TRF1 - 0020821-52.2013.4.01.3800

25/06/2025 15:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV08

25/06/2025 15:24

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 57 e 58

06/06/2025 10:46

Juntada de Petição

29/05/2025 14:54

Juntada de Petição

27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 55 e 56

04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58

03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

30/04/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/04/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/04/2025 19:00

Juntada de Petição

24/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1-PREV

23/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2025 16:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1-PREV

15/04/2025 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 00:00 a 14/04/2025 16:00</b>

25/03/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/03/2025 12:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 00:00 a 14/04/2025 16:00</b><br>Sequencial: 251

09/12/2024 16:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/05/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/05/2024 07:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/05/2024 14:07

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

15/05/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 14/05/2024 23:59.

23/04/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADALBERTO ALVES FRANCO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLITO LANDES ANACLETO em 22/04/2024 23:59.

07/04/2024 15:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/04/2024 14:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2024 13:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2024 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024 17:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/03/2024 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2024 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2024 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2024 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2024 17:50

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/03/2024 17:24

Juntado(a) - Voto do relator proferido

20/03/2024 18:12

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024 18:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

29/02/2024 14:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2024 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/09/2022 18:39

Recebidos os autos

17/09/2022 18:39

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 11:09

Baixa Definitiva

01/09/2022 11:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

10/06/2022 17:07

Juntada de Certidão

10/06/2022 16:57

Juntada de Certidão

02/09/2021 20:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/09/2021 12:51

Conclusos para decisão

01/09/2021 00:49

Decorrido prazo de União Federal em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021 00:49

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 31/08/2021 23:59.

21/08/2021 00:26

Decorrido prazo de ADALBERTO ALVES FRANCO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021 00:24

Decorrido prazo de CARLITO LANDES ANACLETO em 20/08/2021 23:59.

15/07/2021 11:44

Juntada de manifestação

15/07/2021 11:16

Juntada de manifestação

12/07/2021 00:00

Citação

08/07/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021 19:33

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021 19:33

Juntada de volume

18/06/2021 19:32

Juntada de volume

18/06/2021 19:32

Juntada de volume

18/06/2021 19:31

Juntada de volume

01/06/2021 14:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/05/2021 13:57

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA

14/04/2021 16:47

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

09/03/2021 12:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910593 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

05/03/2021 12:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

24/02/2021 10:36

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

02/02/2021 13:17

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

25/01/2021 14:17

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

03/12/2020 13:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894701 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/10/2020 17:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ADALBERTO ALVES FRANCO (WEB)

20/10/2020 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/10/2020 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2020. Nº de folhas do processo: 685. Destino: B-01

07/10/2020 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

01/10/2020 19:40

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

01/09/2020 16:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/09/2020 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

19/08/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo Retido e à Apelação da parte Autora e deu provimento parcial à Remessa Oficial

07/08/2020 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 19.08.2020

05/08/2020 13:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2020

05/08/2020 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA INCLUIR NA PAUTA DE 19.08.2020

22/07/2020 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

02/03/2017 10:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2017 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

01/03/2017 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

01/03/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA