TRF1 - 0004390-63.2015.4.01.3802

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DO CARMO SARTORI SEBASTIAO

CPF *20.***.*78-35

JOSE TADEU SEBASTIAO

CPF *48.***.*31-91

Advogados

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA

OAB: 209957/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CARLOS MESSIAS PIMENTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 07:27

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 07:27

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 27/06/2022 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 04:05

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SARTORI SEBASTIAO em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 03:54

    Decorrido prazo de JOSE TADEU SEBASTIAO em 13/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2022 08:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 08:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 14:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 14:14

    Homologada a Transação

  • 23/05/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 16:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 16:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2021 19:01

    Juntada de manifestação

  • 22/11/2021 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 19:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 14:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 14:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/10/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 17:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/10/2021 17:24

    Juntada de volume

  • 06/10/2021 17:12

    Juntada de volume

  • 20/09/2021 13:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/08/2021 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2021 10:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/07/2021 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Intime-se a parte ré para manifestar acerca da petição de fls. 298, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 13/07/2021 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 09/07/2021 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2021 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2021 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2021 13:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2021 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2021 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2021 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2021 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2021 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2020 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2020 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2020 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/12/2020 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/10/2020 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2020 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2020 14:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO ACORDO

  • 06/10/2020 14:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 06/10/2020 14:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 24/09/2020 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/09/2020 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2020 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2020 17:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 04/09/2020 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2020 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2020 17:33

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/07/2020 12:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - CONCILIAÇÃO

  • 14/07/2020 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2020 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 14:14

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 28/05/2020 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2020 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2020 14:13

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2020 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2020 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2020 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/03/2020 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/03/2020 16:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 09/03/2020 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 15:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/12/2019 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2019 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2019 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2019 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2019 17:32

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2019 10:43

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 12/07/2019 18:54

    REMETIDOS CONTADORIA - rem em 15072019

  • 12/07/2019 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2019 17:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/03/2019 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2019 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2019 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2019 07:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/02/2019 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/01/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/01/2019 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 16/01/2019 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2019 14:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 13/12/2018 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/12/2018 15:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/12/2018 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2018 14:10

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 07/12/2018 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2018 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/11/2018 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/11/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/11/2018 16:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - trf

  • 09/11/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/11/2018 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 10:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/10/2018 15:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/10/2018 17:13

    HONORARIOS LEVANTADOS

  • 04/10/2018 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 13:22

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 26/09/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 26/09/2018 13:25

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 20/09/2018 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2018 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2018 17:40

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2018 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2018 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2018 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2018 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2018 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2018 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2018 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REM 01/06/2018

  • 28/05/2018 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2018 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2018 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 08:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2018 11:10

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

  • 18/05/2018 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 18/05/2018 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2018 16:53

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 17/05/2018 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2018 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2018 10:08

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 13/04/2018 07:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2018 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REM 04/04/2018

  • 03/04/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 03/04/2018 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2018 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2018 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/03/2018 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2018 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2018 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 12:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2018 14:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA PERITO DO DESPACHO DE FL. 153

  • 01/02/2018 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2018 11:52

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2018 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 11:16

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 14/11/2017 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2017 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/10/2017 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2017 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2017 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2017 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2017 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2017 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2017 08:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2017 08:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 21/08/2017 08:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2017 12:30

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 08:34

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 15/05/2017 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2017 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2017 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2017 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2017 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/04/2017 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2017 10:58

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2017 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2017 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/02/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/02/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/02/2017 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2017 12:10

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2016 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2016 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/10/2016 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2016 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2016 08:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2016 08:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 28/09/2016 08:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2016 16:15

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 22/09/2016 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 19/09/2016 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2016 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/09/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2016 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2016 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 02/09/2016 09:45

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 02/09/2016 09:45

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/09/2016 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2016 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2016 15:02

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2016 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REM 20/04/16

  • 18/04/2016 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2016 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/04/2016 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2016 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2016 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2016 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2016 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2016 09:47

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 07/03/2016 09:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2016 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2016 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2016 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2016 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2016 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2016 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 19/01/2016 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/01/2016 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 14/01/2016

  • 08/01/2016 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/01/2016 12:31

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 08/01/2016 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2016 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2015 14:52

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2015 15:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/11/2015 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2015 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2015 10:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/11/2015 10:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/11/2015 10:27

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 05/11/2015 10:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 03/11/2015 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2015 08:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/10/2015 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 06/10/2015 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

  • 06/10/2015 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2015 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2015 09:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 02/10/2015 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2015 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/09/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/09/2015 15:23

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/09/2015 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2015 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2015 14:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2015 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2015 16:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 738

  • 17/07/2015 16:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/07/2015 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2015 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 14/07/2015 14:43

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2015 08:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2015 16:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/07/2015 16:35

    INICIAL AUTUADA

  • 07/07/2015 19:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2015

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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