TRF1 - 0005581-23.2012.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2021 20:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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25/04/2018 10:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
27/03/2018 12:52
REMESSA ORDENADA: TRF
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27/03/2018 12:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/03/2018 11:18
Conclusos para despacho
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10/01/2018 14:48
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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10/01/2018 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO, COM PEÇAS
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11/12/2017 16:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CONTRARRAZÃO
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11/12/2017 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA FL. 194 A 197 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 225/2017 EM 11/12/2017.
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07/12/2017 11:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA FLS. 194 A 197
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17/11/2017 11:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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17/11/2017 11:47
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF (17714)
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16/11/2017 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS MPF COM PEÇA
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10/11/2017 09:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/11/2017 16:03
REMESSA ORDENADA: MPF
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06/11/2017 16:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/10/2017 22:19
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
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03/10/2017 11:31
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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01/08/2017 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SECLA
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01/08/2017 15:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
01/08/2017 10:58
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 191
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26/07/2017 08:29
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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26/07/2017 08:28
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
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25/07/2017 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Remeta-se o processo à SECLA para realizar sua resdistribuição, por dependência, ao inquérito policial nº 4310-76.2012.4.01.3100, para fins de correta atribuição do acervo no sistema processual. 2. Após, voltem conclusos para s
-
25/07/2017 08:28
Conclusos para despacho
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17/05/2017 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELIAS REIS DA SILVA - PROT. 14521
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17/05/2017 13:54
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - GEORGE LEMOS DE ALMEIDA - PROT. 14520
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17/05/2017 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO, COM PEÇAS
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12/05/2017 15:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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08/05/2017 14:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/05/2017 14:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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04/05/2017 13:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APLICADA MULTA POR ABANDONO DOS AUTOS ART 265 DO CPP
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07/03/2017 12:40
Conclusos para decisão
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17/10/2016 16:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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13/10/2016 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/10/2016 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/10/2016 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATEI QUE A DEFESA CONSTITUÍDA PELO RÉU GEORGE LEMOS DE ALMEIDA FOI INTIMADA DUAS VEZES (FLS. 170-VERSO E 173), POR PUBLICAÇÃO, PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES RECURSAIS, INCLUSIVE COM A ADVERTÊNCIA DA IN
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30/08/2016 14:25
Conclusos para despacho
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03/06/2016 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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02/06/2016 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/05/2016 09:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE, NOVAMENTE, POR PUBLICAÇÃO, O ADVOGADO DA RÉU GEORGE LEMOS DE ALMEIDA, DR. ELIAS REIS DA SILVA OAB/AP Nº 2081, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONFORME JÁ DETE
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23/05/2016 14:01
Conclusos para despacho
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23/05/2016 14:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU GEORGE LEMOS DE ALMEIDA
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02/05/2016 12:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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28/04/2016 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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20/04/2016 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU, ALEGAÇÕES FINAIS DE DELTA FLORESTAL LTDA. PROT. 9740
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20/04/2016 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 20/04/2016
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20/04/2016 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, COM PEÇAS.
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15/04/2016 15:47
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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15/04/2016 14:18
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
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15/04/2016 14:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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13/04/2016 14:59
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF, PROT. 9623.
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11/04/2016 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.
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01/04/2016 08:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/03/2016 10:37
REMESSA ORDENADA: MPF
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31/03/2016 10:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/03/2016 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com vista dos autos, para a apresentação das alegações finais por memorial escrito no prazo de 05 (cinco) dias (art. 403, § 3º, do CPP). 2. Com o retorno dos autos do MPF, abram-se vistas
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18/03/2016 12:18
Conclusos para despacho
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18/03/2016 12:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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10/03/2016 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU DIA 10/3/2016.
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10/03/2016 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/03/2016 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/03/2016 16:22
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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03/03/2016 17:37
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/03/2016 17:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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13/08/2015 12:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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06/08/2015 11:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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31/07/2015 10:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/07/2015 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DO MPF, DEVOLVIDO SEM PEÇA.
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27/07/2015 09:26
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
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27/07/2015 09:17
REMESSA ORDENADA: MPF
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27/07/2015 09:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/06/2015 20:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO
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22/06/2015 09:00
Conclusos para despacho
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27/04/2015 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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23/04/2015 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/04/2015 09:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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06/02/2015 18:09
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta precatória n°933/2014, com a finalidade de interrogar os acusados George Lemos de Almeida e o representante da Empresa Delta Floresta LTDA EPP, prot. 4323.
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06/02/2015 18:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 06/02/2015, PROT. 4323.
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30/01/2015 18:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À VISTA DA CERTIDÃO ACIMA LANÇADA, DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS (FL. 140), PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MEDIANTE CARGA, PARA A DEFESA DO REFERIDO RÉU REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE.
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27/01/2015 15:19
Conclusos para despacho
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23/01/2015 16:21
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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23/01/2015 16:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/01/2015 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOTO CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 933/2014
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07/10/2014 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO SEM PEÇA.
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22/09/2014 17:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA VISTA DOS AUTOS.
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22/09/2014 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DE GEORGE LEMOS DE ALMEIDA.
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22/09/2014 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DE GEORGE LEMOS DE ALMEIDA.
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30/07/2014 15:07
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 444/2014 VIA POSTAL À COMARCA DE PORTO GRANDE-AP
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09/07/2014 15:43
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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04/07/2014 12:46
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "1) DEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA TESTEMHUNHA AUSENTE; 2) SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 93
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01/07/2014 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 02004.000466/2014-12 AP/GABIN/IBAMA - ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES; TESTEMUUNHA ENCONTRA-SE EM GOZO DE LICENÇA PRÊMIO.
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30/06/2014 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 02004.000466/2014-12 AP/GABIN/IBAMA - ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES; TESTEMUUNHA ENCONTRA-SE EM GOZO DE LICENÇA PRÊMIO.
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30/06/2014 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DA DPU - DEVOLVIDO SEM PEÇAS
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27/06/2014 16:04
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
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26/06/2014 16:33
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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26/06/2014 16:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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26/06/2014 14:41
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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26/06/2014 14:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
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26/06/2014 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 02004.000459/2014-11 AP/GABIN/IBAMA - ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
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26/06/2014 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 02004.000459/2014-11 AP/GABIN/IBAMA - ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
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25/06/2014 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DO MPF - DEVOLVIDO SEM PEÇA.
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20/06/2014 12:04
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
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20/06/2014 11:51
REMESSA ORDENADA: MPF - CIENCIA AUDIENCIA
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20/06/2014 11:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/06/2014 12:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 933
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16/06/2014 16:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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16/06/2014 16:37
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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16/06/2014 16:37
OFICIO EXPEDIDO
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16/06/2014 16:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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16/06/2014 16:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/06/2014 16:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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16/06/2014 16:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/06/2014 16:36
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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14/04/2014 17:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO (FL. 05) AINDA NÃO FORAM OUVIDAS, DESIGNO O DIA 02 DE JULHO DE 2014, ÀS 15H PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS.
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11/04/2014 15:51
Conclusos para despacho
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12/11/2013 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013
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28/10/2013 14:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESSE MODO, É INAPLICÁVEL A NORMA CONTIDA NO ART. 397 DO CPP A NENHUM DOS ACUSADOS.CONSIDERANDO A PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DA 4ª VARA FEDERAL, ESPECIALIZADA EM MATÉRIA CRIMINAL, PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DESTE AN
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27/08/2013 18:08
Conclusos para decisão
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27/08/2013 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF PUGNA PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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27/08/2013 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
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15/08/2013 16:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/08/2013 20:46
DEFESA PREVIA APRESENTADA - GEORGE A LEMOS E DELTA FLORESTAL LTDA EPP/DPU
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09/08/2013 20:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU
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12/07/2013 14:12
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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09/07/2013 12:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/07/2013 12:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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09/07/2013 12:27
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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01/07/2013 12:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a certidão exarada acima, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União, solicitando a designação de defensor público para promover a defesa dos acusados George Lemos de Almeida e Delta Florestal LTDA-EPP, o
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12/06/2013 08:55
Conclusos para despacho
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12/06/2013 08:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS REUS APRESENTAREM RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO
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09/05/2013 12:17
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CP N° 25/2013- COMARCA DE PORTO GRANDE /AP -CUMPRIDA
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09/05/2013 12:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 25/2013
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04/03/2013 17:09
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº25/2013
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29/01/2013 17:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 25
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10/01/2013 19:53
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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19/12/2012 19:52
CitaçãoORDENADA
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19/12/2012 19:52
DENUNCIA RECEBIDA
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19/12/2012 19:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/11/2012 11:53
Conclusos para decisão
-
25/10/2012 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
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25/10/2012 12:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/10/2012 12:05
INICIAL AUTUADA
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24/10/2012 11:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2012
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Volume • Arquivo
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