TRF6 - 0068417-27.2016.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADENILSON RODRIGUES

CPF *96.***.*21-91

Advogados

LEOMIR JOSE VIEIRA

OAB: 136995/MG

CPF *88.***.*31-08

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 12:43

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 09/04/2025 19:03

    Baixa Definitiva

  • 22/01/2025 18:23

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00684172720164013800/TRF

  • 18/01/2025 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 18/01/2025 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 14/01/2025 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 16:07

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/07/2024 22:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2024 12:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2024 12:43

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2024 12:43

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 18:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 16:15

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 04/10/2022 18:14

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 01/07/2022 10:16

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/06/2022 22:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/06/2022 22:58

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/05/2021 15:01

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 29/01/2020 19:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/11/2019 14:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/11/2019 14:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/11/2019 12:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/09/2019 11:12

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/09/2019 11:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/09/2019 10:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/09/2019 15:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/09/2019 14:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/09/2019 19:04

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 11/09/2019 19:04

    Juntado(a) - Ementa

  • 21/08/2019 10:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/08/2019 15:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/01/2019 18:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/01/2019 18:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/11/2018 17:37

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/11/2018 17:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/10/2018 19:50

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 29/10/2018 16:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/10/2018 15:08

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/10/2018 11:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/10/2018 15:48

    Juntado(a) - Despacho

  • 14/09/2018 20:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/09/2018 20:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/06/2018 18:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/06/2018 18:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/06/2018 18:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2018 14:44

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 05/06/2018 14:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR O MPF, NOS TERMOS DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 246 (OCORRÊNCIA 48). PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 04/06/2018 18:09

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 05/04/2018 18:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/04/2018 18:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/04/2018 18:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2018 12:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DATA EFETIVA: 26/03/2018

  • 23/03/2018 12:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DATA EFETIVA: 26/03/2018

  • 23/03/2018 11:09

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 23/03/2018 11:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/02/2018 19:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/02/2018 19:14

    Juntado(a) - Ofício

  • 09/02/2018 19:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/02/2018 18:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2018 18:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2018 18:25

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/01/2018 12:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/01/2018 12:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/01/2018 11:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2018 17:14

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/01/2018 16:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/01/2018 16:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/01/2018 15:49

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/12/2017 21:21

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 14/12/2017 21:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/12/2017 20:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA DE FLS 199/205 (OCORRÊNCIA 31). AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 14/12/2017 20:19

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 30/10/2017 18:59

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 30/10/2017 18:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/10/2017 18:01

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/10/2017 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/10/2017 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/10/2017 19:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/10/2017 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/10/2017 12:33

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SEGURANÇA CONCEDIDA

  • 20/09/2017 20:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/09/2017 20:28

    Juntado(a) - Sentença

  • 23/05/2017 15:54

    Juntado(a) - Despacho

  • 29/03/2017 09:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/03/2017 09:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/03/2017 18:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/03/2017 18:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/03/2017 18:06

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/03/2017 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2017 15:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO: Ofertar PARECER. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 13/03/2017 15:19

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 24/02/2017 18:29

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MPF

  • 24/02/2017 18:29

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INFOS.

  • 24/02/2017 18:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/01/2017 16:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/01/2017 16:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/01/2017 15:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2016 19:19

    Juntado(a) - Ofício

  • 05/12/2016 19:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/12/2016 19:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/12/2016 19:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/12/2016 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/12/2016 18:20

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/12/2016 18:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2016 15:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/11/2016 13:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/11/2016 13:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/11/2016 12:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2016 10:43

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 25/11/2016 10:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/11/2016 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/11/2016 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/11/2016 13:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/11/2016 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/11/2016 13:50

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 23/11/2016 13:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/11/2016 12:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/11/2016 12:51

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2016 12:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO: Ciência do ajuizamento da presente ação, bem como para, caso queira, ingressar no feito, nos termos do inciso II do artigo 7º da Lei nº 12.

  • 23/11/2016 12:49

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 23/11/2016 12:02

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/11/2016 12:02

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 23/11/2016 12:02

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 22/11/2016 21:30

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 21/11/2016 19:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/11/2016 19:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/11/2016 19:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2016 17:48

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 21/11/2016 16:47

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 21/11/2016 16:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/11/2016 16:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/11/2016 16:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/11/2016 16:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/11/2016 16:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/11/2016 16:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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