TRF6 - 0049940-19.2017.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSE RAYETTE VILELLA

CPF *02.***.*35-16

Advogados

MATHEUS MIRANDA DE OLIVEIRA

RENATA CRISTINA VILELA NUNES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 09:36

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0049940-19.2017.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049940-19.2017.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: ROSE RAYETTE VILELLA Advogado do(a) APELADO: MATHEUS MIRANDA DE OLIVEIRA - MG129258 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSE RAYETTE VILELLA MATHEUS MIRANDA DE OLIVEIRA - (OAB: MG129258) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/06/2021 03:44

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/05/2019 12:28

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES

  • 24/04/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/04/2019 15:20

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/04/2019 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2019 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2019 13:30

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 09/04/2019 13:30

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 05/04/2019 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/04/2019 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/03/2019 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/03/2019 13:31

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 27/03/2019 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 08:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 22/03/2019 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2019 16:28

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 12/09/2018 15:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/09/2018 13:23

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 27/08/2018 15:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 13:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/08/2018 18:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2018 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2018 14:57

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/08/2018 14:56

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 09/08/2018 12:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2018 08:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 06/08/2018 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2018 14:19

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 06/08/2018 14:18

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/07/2018 15:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2018 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/07/2018 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/07/2018 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2018 15:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2018 12:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/06/2018 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2018 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/06/2018 11:50

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 06/06/2018 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2018 13:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/05/2018 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AA DEFESA

  • 11/05/2018 15:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2018 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2018 15:30

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2018 12:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVO ENDERECO

  • 20/03/2018 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02VOLUMES

  • 19/03/2018 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2018 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - rose rayette

  • 26/02/2018 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VANDEIR PAULO F

  • 15/02/2018 17:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 07:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 07/02/2018 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2018 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2018 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2018 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/02/2018 13:42

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/02/2018 12:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/01/2018 16:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE DIVINOPOLIS/MG SOLICITA NOVO AGENDAMENTO

  • 23/01/2018 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) VANDEIR

  • 16/01/2018 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/01/2018 13:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2018 17:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2017 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2017 18:33

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/12/2017 17:55

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAR SINIC

  • 13/12/2017 17:51

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/12/2017 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2017 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2017 12:23

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/12/2017 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2017 08:44

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/11/2017 11:39

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FL.329.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

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