TRF1 - 0004003-46.2008.4.01.3300
1ª instância - 4ª Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2022 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 09:14
Processo devolvido à Secretaria
-
19/09/2022 09:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/09/2022 10:46
Juntada de contrarrazões
-
14/09/2022 07:58
Conclusos para decisão
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2022 23:59.
-
22/08/2022 10:27
Processo devolvido à Secretaria
-
22/08/2022 10:27
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/08/2022 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 06:59
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 19:22
Juntada de embargos de declaração
-
30/07/2022 18:58
Juntada de manifestação
-
25/07/2022 11:49
Expedição de Comunicação entre instâncias.
-
25/07/2022 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/07/2022 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/07/2022 10:18
Processo devolvido à Secretaria
-
25/07/2022 10:18
Proferida decisão interlocutória
-
13/07/2022 10:44
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 16:09
Juntada de petição intercorrente
-
04/06/2022 17:00
Juntada de petição intercorrente
-
04/05/2022 14:38
Processo devolvido à Secretaria
-
04/05/2022 14:38
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/05/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 08:33
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 09:06
Processo devolvido à Secretaria
-
27/04/2022 09:06
Cancelada a movimentação processual
-
23/04/2022 02:07
Decorrido prazo de STE SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME em 22/04/2022 23:59.
-
21/04/2022 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 20/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 18:59
Juntada de manifestação
-
12/04/2022 09:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 11/04/2022 23:59.
-
10/03/2022 15:52
Processo devolvido à Secretaria
-
10/03/2022 15:52
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/03/2022 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 12:13
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 12:06
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 00:39
Decorrido prazo de STE SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 00:38
Decorrido prazo de JUSSELINO SOARES DE QUEIROZ em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 00:12
Decorrido prazo de SOBRADINHO CAMARA DE VEREADORES em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA em 09/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 20:25
Juntada de manifestação
-
16/12/2021 09:31
Processo devolvido à Secretaria
-
16/12/2021 09:31
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/12/2021 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 08:04
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 08:46
Juntada de manifestação
-
02/09/2021 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 09:48
Processo devolvido à Secretaria
-
02/09/2021 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 08:01
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 16:17
Juntada de petição intercorrente
-
25/08/2021 13:03
Processo Desarquivado
-
25/08/2021 09:18
Juntada de petição intercorrente
-
09/08/2021 20:49
Juntada de petição intercorrente
-
16/07/2021 08:58
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2021 08:58
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 15:39
Processo devolvido à Secretaria
-
15/07/2021 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 12:44
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 12:43
Processo devolvido à Secretaria
-
15/07/2021 12:43
Cancelada a movimentação processual
-
08/07/2021 06:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
-
08/07/2021 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
08/07/2021 06:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
-
08/07/2021 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
08/07/2021 06:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
-
08/07/2021 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
08/07/2021 06:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
-
08/07/2021 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
08/07/2021 06:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
-
08/07/2021 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
08/07/2021 06:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
-
08/07/2021 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
08/07/2021 06:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
-
08/07/2021 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
08/07/2021 06:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
-
08/07/2021 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
08/07/2021 06:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
-
08/07/2021 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
08/07/2021 06:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
-
08/07/2021 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
08/07/2021 06:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
-
08/07/2021 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
08/07/2021 06:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
-
08/07/2021 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
08/07/2021 06:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
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08/07/2021 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
08/07/2021 06:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
-
08/07/2021 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
08/07/2021 06:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
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08/07/2021 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
08/07/2021 06:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
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08/07/2021 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
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08/07/2021 06:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
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08/07/2021 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
07/07/2021 19:11
Juntada de manifestação
-
07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 4ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0004003-46.2008.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ABARE e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
06/07/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:40
Juntada de Certidão de processo migrado
-
06/07/2021 16:39
Juntada de volume
-
05/07/2021 13:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
05/07/2021 13:15
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
17/12/2019 12:18
BAIXA ARQUIVADOS - COM 05 VOLUMES
-
12/12/2019 10:15
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
12/12/2019 10:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/12/2019 10:14
Conclusos para despacho
-
11/12/2019 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/12/2019 10:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 05 VOLUMES
-
09/12/2019 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/12/2019 10:31
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
30/08/2019 14:27
BAIXA ARQUIVADOS - COM 05 VOLUMES
-
29/08/2019 11:39
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
29/08/2019 11:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
27/08/2019 13:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/08/2019 09:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/08/2019 09:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
26/08/2019 09:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/08/2019 09:43
Conclusos para despacho
-
23/08/2019 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM COTA
-
23/08/2019 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/08/2019 09:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM 04 VOLUMES
-
13/08/2019 11:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/08/2019 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/08/2019 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/05/2019 17:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
30/05/2019 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
28/05/2019 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/05/2019 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/05/2019 16:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
27/05/2019 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/05/2019 16:26
Conclusos para despacho
-
24/05/2019 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/05/2019 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/04/2019 12:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 04 VOLUMES
-
22/04/2019 10:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/04/2019 10:10
Conclusos para despacho
-
16/04/2019 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE!
-
16/04/2019 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) MUNICÍPIO DE MURITIBA!
-
16/04/2019 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MUNICÍPIO DE CARAVELAS!
-
16/04/2019 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUNICÍPIO DE IGAPORÃ!
-
16/04/2019 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE MARAGOGIPE!
-
16/04/2019 14:50
TRANSITO EM JULGADO EM
-
16/04/2019 14:50
RECEBIDOS DO TRF
-
18/04/2012 12:31
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF
-
16/04/2012 14:40
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
16/04/2012 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2012 08:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES E AGRAVO EM APENSO
-
09/04/2012 18:26
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
09/04/2012 18:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/04/2012 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/03/2012 17:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO ESTAGIARIO CAIO NOBRE BRITTO, OAB/BA 25679-E
-
26/03/2012 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
-
23/03/2012 11:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
21/03/2012 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
21/03/2012 12:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/03/2012 12:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
21/03/2012 12:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
21/03/2012 12:08
REMESSA ORDENADA: TRF
-
21/03/2012 12:08
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
-
21/03/2012 12:08
RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
-
19/03/2012 12:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/03/2012 17:32
Conclusos para decisão
-
28/02/2012 15:46
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
28/02/2012 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/02/2012 09:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/01/2012 18:56
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - EM 11.01.2012
-
16/01/2012 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2011 15:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOLUMES E AGRAVO EM APENSO
-
16/11/2011 15:06
DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE COPIAS DAS PEÇAS DO JULGAMENTO DO AGRAVO
-
16/11/2011 15:05
PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - EM 08/11/11
-
16/11/2011 15:04
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
16/11/2011 15:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/11/2011 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
16/11/2011 15:04
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
28/10/2011 18:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENCA ARQUIVADA NO CVD
-
19/10/2011 18:02
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
19/10/2011 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/10/2011 18:00
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
02/09/2010 17:48
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
10/08/2010 12:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
06/08/2010 09:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/07/2010 17:53
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
12/07/2010 13:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
09/07/2010 18:36
OFICIO EXPEDIDO
-
08/07/2010 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
07/07/2010 19:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
07/07/2010 19:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/07/2010 19:06
Conclusos para despacho
-
07/07/2010 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 01/07/2010
-
07/07/2010 18:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/07/2010 18:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
01/07/2010 18:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO DE 09/06/2010 - REGISTRADA NO LIVRO N. 13-A, FLS. 150/153.
-
30/09/2009 13:12
Conclusos para decisão
-
27/08/2009 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/08/2009 13:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
12/08/2009 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
04/08/2009 18:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
04/08/2009 18:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
04/08/2009 18:50
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
-
04/08/2009 18:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/07/2009 18:02
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
15/07/2009 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2009 16:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES E 1 AGRAVO EM APENSO
-
30/06/2009 16:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/06/2009 10:26
DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO DO AG Nº 2008.01.00.030047-0
-
18/06/2009 17:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/06/2009 17:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
18/06/2009 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
15/06/2009 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
15/06/2009 12:46
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO ( CORREÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA )
-
12/06/2009 19:06
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/06/2009 19:06
CitaçãoORDENADA
-
12/06/2009 19:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
12/06/2009 19:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
10/06/2009 14:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/06/2009 15:59
Conclusos para decisão
-
03/06/2009 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/06/2009 15:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
03/06/2009 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/03/2009 18:45
Conclusos para decisão
-
24/03/2009 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/03/2009 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/03/2009 15:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
19/03/2009 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/03/2009 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/11/2008 12:51
Conclusos para decisão
-
03/11/2008 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/11/2008 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/10/2008 17:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELA EST. JULIANA SANTOS
-
02/09/2008 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
28/08/2008 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/08/2008 11:12
DILIGENCIA CUMPRIDA - Certidão exarada ( renumeração de folhas )
-
27/08/2008 11:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
27/08/2008 11:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO DOS MUNICÍPIOS É REPRESENTANTE PROCESSUAL E NÃO SUBSTITUTO PROCESSUAL.
-
26/08/2008 15:29
Conclusos para decisão
-
25/08/2008 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/06/2008 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
20/06/2008 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/06/2008 18:15
DILIGENCIA CUMPRIDA - recalculo das custas iniciais
-
19/06/2008 18:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/06/2008 18:15
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
19/06/2008 18:15
INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
-
19/06/2008 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/06/2008 17:44
Conclusos para decisão
-
18/06/2008 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/06/2008 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
28/05/2008 16:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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28/05/2008 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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28/05/2008 14:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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27/05/2008 15:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/04/2008 18:06
Conclusos para decisão
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02/04/2008 18:00
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
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02/04/2008 18:00
INICIAL AUTUADA
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02/04/2008 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/04/2008 17:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2008
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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