17/10/2022 17:40

Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 01:59

Publicado Despacho em 13/10/2022.
14/10/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0002178-32.2016.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIDIO DIAS BITTENCOURT FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO VICTOR BARREIROS PINTO - PA14817 e SERGIO VICTOR SARAIVA PINTO - PA005537 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ DESPACHO Considerando os pedidos de habilitação dos sucessores dos exequentes MÁRIO ALVES MARINHO (id 994755149) e OSCAR GERHARDT DA COSTA (id 1162074765), intime-se a executada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Indefiro os pedidos de destaque de horários contratuais, quanto às requisições expedidas em nome dos exequentes ROBERTO FERNANDES BARROS e LUCÍDIO DIAS BITTENCOURT, visto que os contratos de honorários foram juntados após a migração de tais requisitórios, em desacordo, portanto, com as disposições do art. 18-A, acrescentado à Resolução CJF n. 458/2017 pela RESOLUÇÃO N. 67-/2020 – CJF, de 10 de novembro de 2020.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta
11/10/2022 18:03

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 18:03

Juntada de Certidão
11/10/2022 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 16:19

Juntada de petição intercorrente
27/08/2022 01:30

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ em 26/08/2022 23:59.
26/08/2022 11:15

Conclusos para despacho
10/08/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 08:56

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
10/08/2022 08:56

Expedição de Documento Precatório.
28/06/2022 16:50

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ em 27/06/2022 23:59.
23/06/2022 07:43

Juntada de petição intercorrente
22/06/2022 07:21

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:24

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
03/06/2022 16:24

Expedição de Documento Precatório.
03/06/2022 15:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2022 15:43

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/04/2022 21:22

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 03:34

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:34

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES BARROS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:34

Decorrido prazo de LUCIDIO DIAS BITTENCOURT FERREIRA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:34

Decorrido prazo de OSCAR GERHARDT DA COSTA em 28/03/2022 23:59.
24/03/2022 13:00

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 11:05

Juntada de Certidão
14/03/2022 11:26

Juntada de petição intercorrente
07/03/2022 01:02

Publicado Decisão em 07/03/2022.
05/03/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
04/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0002178-32.2016.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUCIDIO DIAS BITTENCOURT FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO VICTOR BARREIROS PINTO - PA14817 e SERGIO VICTOR SARAIVA PINTO - PA005537 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por LUCIDIO DIAS BITTENCOURT FERREIRA e outros em face da UFPA, pleiteando o pagamento do valor R$ 992.356,83, atualizado até dezembro/2015 (Id. 669347479 - Pág. 166-168), decorrente da revisão do enquadramento previsto na Lei n° 7.596/1987 e Decreto n° 94664/1987 (Id. 635181973 - Pág. 15-26).

Noticiado o falecimento do exequente Edilson de Souza Vieira, foi determinada a sua exclusão da execução e que o espólio e eventuais sucessores promovessem o cumprimento do julgado em separado (Id. 635111988 - Pág. 21).

Deferiu-se, ainda, os pedidos de justiça gratuita e de prioridade de tramitação.

A UFPA apresentou impugnação ao valor executado (Id. 635111988 - Pág. 127-136), sustentando excesso de execução, alegando: a) pagamento de 35% de abril a dezembro/87; b) limitação do cálculo de abril a dezembro/87, vez que todos os exequentes já se encontravam enquadrados nas suas respectivas funções em janeiro/88; c) a aplicação da TR como índice de correção monetária e d) limitação dos juros de mora em 218%.

Ao final, indicou como valor devido a quantia de R$ 152.100,29 (cento e cinquenta e dois mil, cem reais e vinte e nove centavos), com atualização para dezembro/2015.

Em manifestação de Id. 635111988 - Pág. 194-195, os exequentes refutaram as alegações da impugnante.

Remetidos os autos à Contadoria Judicial, foi apresentado o parecer de Id. 635111988 - Pág. 199-200, informando incorreções em ambos os cálculos, esclarecendo ser devidos valores a partir de 04/1987 até 07/1992; que o índice de correção a ser adotado é o IPCA-E (STF, RE 870947); que o procedimento correto em relação aos juros é de 1,00% a partir de 06/1990 até 06/2009, 0,5% ao mês de 07/2009 a 06/2012 e Juros da MP-567-2012, partir de 07/2012.

Ao final indicou como devido o valor de R$ 1.745.250,37, atualizado até 12/2015, com o qual concordaram os exequentes (Id. 635111988 - Pág. 221-224).

A UFPA, por seu turno, discordou dos cálculos judiciais (Id. 635111988 - Pág. 230-232), alegando o princípio da congruência, uma vez que o montante indicado se encontra acima do executado, bem como que fossem homologados os cálculos indicados no Parecer Técnico n°. 1 197/2017-NECAP/AGU/PA.

Despacho de Id. 635111988 - Pág. 241-242, deferiu a expedição da ordem de pagamento do valor incontroverso, requerido pelos exequentes (Id. 635111988 - Pág. 239), tendo a executada concordado, oportunidade em que informou o falecimento de MÁRIO ALVES MARINHO, como consta em seu assentamento (Id. 635111988 - Pág. 245-248 e 252).

Esses os fatos.

Decido.

De início, observo que dentre das incorreções apontadas pela UFPA nos cálculos dos exequentes, a executada reitera a limitação do período dos cálculos de abril a dezembro de 1987 e o pagamento antecipado do percentual de 35% aos exequentes.

Quanto ao período dos cálculos, a Contadoria, em parecer de Id. 635111988 - Pág. 199-200, informa que não procede a alegação de que os exequentes já estariam reenquadrados desde janeiro de 1988 e que seriam devidos valores a partir de 04/1987, confeccionando os cálculos até julho/1992, o que é corroborado pelo documento juntado pela própria UFPA, nos autos do processo principal – nº. 0004445-45.2014.4.01.3900 - de Id. 635111988 - Pág. 39-40, onde consta que a obrigação de fazer foi realizada administrativamente pela UFPA, no ano de 1992.

Já em relação à alegação de que foi realizado pagamento antecipado na ordem de 35% aos exequentes no período de abril a dezembro/87 e janeiro/88, a Contadoria Judicial, não se manifestou, cuja ocorrência, de certo, influência na diferença significativa entre o valor indicado pela executada (R$ 152.100,29) e o valor apontado nos cálculos judiciais (R$ 1.745.250,37), ambos atualizados até 12/2015.

De outra banda, a UFPA noticia o falecimento do exequente MÁRIO ALVES MARINHO (Id. 635111988 - Pág. 245-248 e 252), o que enseja a suspensão do processo até a habilitação de seu espolio ou sucessores.

Portanto, diante das premissas supramencionadas e, considerando ainda, que pendente de fixação do quantum devido, tenho que os autos devem ser remetidos novamente à Contadoria Judicial a fim de que seja apurado se houve ou não o pagamento antecipado alegado pela UFPA, elaborando-se novos cálculos, excluindo-se o montante devido ao espolio de Edilson de Souza Vieira, uma vez que excluído da execução e, ainda, observando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal e a decisão do STF, RE 870.947/SE.

Ante o exposto: a) tendo em vista o tempo decorrido da presente execução e já deferido o pedido de expedição da ordem de pagamento do valor incontroverso (despacho de Id. 635111988 - Pág. 241-242), bem como a anuência da UFPA de Id. 635111988 - Pág. 245-248 e, ainda, por se tratar de verba de caráter alimentar e a idade dos exequentes, cadastrem-se as requisições de pagamento (precatório/RPV) do valor incontroverso, à exceção MÁRIO ALVES MARINHO, dando-se, ato contínuo, vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias; a.1) em seguida, sem impugnação, retornem os autos para migração das requisições. b) considerando a notícia de falecimento do exequente MÁRIO ALVES MARINHO, suspenda-se o curso da ação, a teor dos artigos 313, I c/c 689, CPC; b.1) intime-se o espólio ou eventuais herdeiros/sucessores do exequente falecido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, promoverem a devida juntada da certidão de óbito do de cujus, bem como requerer sua habilitação no feito; b.2) sendo requerida habilitação dos herdeiros/sucessores, deve ser juntada aos autos a comprovação da inexistência de processo de inventário do de cujus, comprovada mediante certidão emitida pelo juízo competente. b.3) após, intime-se a executada sobre o pedido de habilitação, pelo prazo de 15 (quinze) dias; c) transcorrido o prazo acima assinalado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que se manifeste sobre a alegação de pagamento antecipado de 35% aos exequentes, com base nas fichas financeiras juntadas nos autos, bem como sejam elaborados novos cálculos, se for o caso, excluindo-se da conta o valor referente ao espólio de Edilson de Souza Vieira; d) apresentado parecer e cálculos, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias; e) oportunamente, conclusos para decisão.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
03/03/2022 17:43

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 17:43

Juntada de Certidão
03/03/2022 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2022 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2022 17:43

Proferida decisão interlocutória
01/09/2021 00:35

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:24

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ em 31/08/2021 23:59.
03/08/2021 11:11

Juntada de manifestação
19/07/2021 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.
17/07/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
16/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0002178-32.2016.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUCIDIO DIAS BITTENCOURT FERREIRA e outros POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
15/07/2021 13:20

Conclusos para decisão
15/07/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:49

Juntada de Certidão de processo migrado
15/07/2021 12:49

Juntada de volume
28/01/2021 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/01/2021 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2021 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 425 FLS
18/12/2020 09:11

CARGA: RETIRADOS PGF
15/12/2020 12:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/12/2020 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2020 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/11/2020 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL11-2020
20/11/2020 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/11/2020 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 422 FLS
18/11/2020 14:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 03 VOLUMES
17/09/2020 10:08

REMETIDOS CONTADORIA
24/03/2020 16:33

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
24/03/2020 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2020 15:23

Conclusos para despacho
04/11/2019 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2019 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/10/2019 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 405 FLS
27/09/2019 10:02

CARGA: RETIRADOS PGF
24/09/2019 09:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF-UFPA
23/09/2019 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2019 13:10

Conclusos para despacho
09/07/2019 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/05/2019 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 018084 DE 10/04/2019
23/05/2019 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DO DIA 23/04/2019, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, EM VIRTUDE DA PERDA DE DADOS DESDE O DIA 05/04/2019, DEVIDO A PANE OCORRIDA NO SISTEMA PROCESSUAL.
22/03/2019 09:27

CARGA: RETIRADOS PGF
14/03/2019 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2019 09:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/03/2019 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 386 FLS
21/02/2019 10:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DOIS VOLUMES
19/02/2019 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/02/2019 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 386 FLS
15/02/2019 14:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 02 VOLUMES
13/12/2018 10:55

REMETIDOS CONTADORIA
08/11/2018 08:34

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
08/11/2018 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 31/10/2018
31/10/2018 12:17

Conclusos para despacho
01/10/2018 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2018 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 360 FLS
25/07/2018 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOL
18/05/2018 09:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/05/2018 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2018 15:26

Conclusos para despacho
09/03/2018 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2018 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 314 FLS
24/11/2017 09:56

CARGA: RETIRADOS PGF
14/11/2017 09:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF - UFPA
14/11/2017 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2017 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/10/2017 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 85/2016
14/08/2017 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/08/2017 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2017 15:28

Conclusos para despacho
31/05/2017 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FL. 216
03/04/2017 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/02/2017 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/02/2017 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/02/2017 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCLUSÃO DE REQUERENTE
14/12/2016 14:57

Conclusos para despacho
01/09/2016 08:25

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
22/07/2016 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/07/2016 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 63/2016
27/05/2016 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/05/2016 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2016 14:51

Conclusos para despacho
03/02/2016 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2016 15:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/02/2016 15:55

INICIAL AUTUADA
01/02/2016 13:28

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2016

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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