TRF6 - 0028436-69.2008.4.01.3800
1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:43
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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14/05/2025 11:51
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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06/06/2021 22:04
Juntado(a) - Petição Inicial
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01/12/2009 17:57
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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01/12/2009 11:59
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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26/11/2009 13:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/11/2009 08:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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18/11/2009 17:56
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
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18/11/2009 17:56
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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19/10/2009 09:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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15/10/2009 13:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM DJ
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13/10/2009 18:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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13/10/2009 18:09
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/09/2009 11:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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25/09/2009 11:14
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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25/09/2009 11:14
Juntada de Petição - RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO REU
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24/09/2009 14:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/09/2009 09:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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02/09/2009 18:41
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/06/2009 10:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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09/06/2009 14:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM DJ
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03/06/2009 14:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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03/06/2009 14:33
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/05/2009 09:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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25/05/2009 10:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/04/2009 08:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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03/04/2009 10:42
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/04/2009 10:42
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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01/04/2009 16:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/03/2009 17:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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13/03/2009 10:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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10/03/2009 12:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM DJ
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03/03/2009 17:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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27/02/2009 17:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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27/02/2009 17:35
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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19/02/2009 11:23
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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19/02/2009 10:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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16/02/2009 12:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM DJ
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10/02/2009 13:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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10/02/2009 13:27
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
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09/02/2009 18:38
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
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09/02/2009 15:14
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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09/02/2009 15:14
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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11/12/2008 15:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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11/12/2008 15:46
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
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09/12/2008 16:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/12/2008 08:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
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03/12/2008 11:00
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
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03/12/2008 11:00
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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18/11/2008 14:16
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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18/11/2008 10:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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13/11/2008 12:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM DJ
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13/11/2008 10:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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12/11/2008 17:17
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
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12/11/2008 16:45
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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12/11/2008 16:45
Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - 6A
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07/11/2008 18:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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07/11/2008 18:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/11/2008 11:56
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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07/11/2008 11:55
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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06/11/2008 08:36
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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