TRF1 - 0079902-62.2018.4.01.3700
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Processo: 0079902-62.2018.4.01.3700 Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$ 45.566.64 (atualizável) Natureza da Dívida: tributária [Multas e demais Sanções] Processo Administrativo: *86.***.*00-02/2014-98, *86.***.*00-97/2015-99 CDA: 4.015.001292/18-56 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO(A): TRANSOLEO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0001-77 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 45,566.64 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).
Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 26/10/2022.
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal . -
20/07/2022 17:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/07/2022 17:41
Juntada de diligência
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14/06/2022 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/06/2022 10:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/06/2022 14:20
Expedição de Mandado.
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28/04/2022 22:00
Processo devolvido à Secretaria
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28/04/2022 22:00
Proferida decisão interlocutória
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24/11/2021 15:45
Juntada de petição intercorrente
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18/10/2021 15:25
Conclusos para despacho
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22/09/2021 08:32
Juntada de petição intercorrente
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21/09/2021 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2021 13:36
Juntada de termo
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19/08/2021 00:29
Decorrido prazo de TRANSOLEO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59.
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07/07/2021 21:22
Juntada de petição intercorrente
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06/07/2021 15:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
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06/07/2021 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
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05/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0079902-62.2018.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: TRANSOLEO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSOLEO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
03/07/2021 11:42
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2021 11:42
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2021 11:41
Juntada de Certidão de processo migrado
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03/07/2021 11:41
Juntada de volume
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03/07/2021 10:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
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05/12/2019 16:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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19/11/2019 14:17
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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16/07/2019 18:33
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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04/04/2019 15:00
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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15/02/2019 13:30
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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15/02/2019 13:30
CitaçãoORDENADA
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15/02/2019 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/02/2019 13:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/02/2019 09:56
Conclusos para despacho
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01/02/2019 09:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/12/2018 16:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/12/2018 16:38
INICIAL AUTUADA
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19/12/2018 11:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2018
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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