TRF1 - 0000628-80.2008.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON DA CONCEICAO NUNES AIRES

CPF *16.***.*96-00

ANDREAS LANGEN

CPF *48.***.*50-97

ARAGUAIANA NAVEGACAO FLUVIAL LTDA

CNPJ: 31.310.451/0001-59

WULF HARGEN EHLERS

CPF *30.***.*09-67

MARCELINO DOS ANJOS NASCIMENTO

CPF *34.***.*90-53

RENATO CESAR LOBATO NASCIMENTO

CPF *11.***.*60-15

MANOEL MARIA CORREA AIRES

CPF *13.***.*47-72

MARIA NEUSA NUNES AIRES

CPF *09.***.*40-34

MAJONAV TRANSPORTE FLUVIAL DA BACIA AMAZONICA LTDA - ME

CNPJ: 04.199.014/0001-37

MARCELINO JOSE LOBATO NASCIMENTO

CPF *11.***.*20-00

NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA

CNPJ: 33.059.924/0001-12

Advogados

LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA

OAB: 12580/PA

CPF *27.***.*81-49

EDISON MESSIAS DE ALMEIDA

OAB: 9516/PA

CPF *06.***.*71-15

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE

OAB: 40887/DF

CPF *35.***.*16-08

EDUARDO NEVES LIMA FILHO

OAB: 14097/PA

CPF *89.***.*20-20

IVONE SOUZA LIMA

OAB: 9524/PA

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES

OAB: 196459/SP

MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO

OAB: 292902/SP

HENRIQUE OSWALDO MOTTA

CPF *00.***.*43-34

MARISE CAMPOS

OAB: 51913/RJ

CPF *28.***.*98-00

GUILHERME PUPE DA NOBREGA

OAB: 29237/DF

CPF *18.***.*67-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 09:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2022 08:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 16:51

    Juntada de parecer

  • 02/06/2022 01:07

    Publicado Ato ordinatório em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 31/05/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 11:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2022 11:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 09:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 00:43

    Decorrido prazo de MAJONAV TRANSPORTE FLUVIAL DA BACIA AMAZONICA LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:30

    Decorrido prazo de WULF HARGEN EHLERS em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:21

    Decorrido prazo de MANOEL MARIA CORREA AIRES em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:21

    Decorrido prazo de NELSON DA CONCEICAO NUNES AIRES em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:18

    Decorrido prazo de ARAGUAIANA NAVEGACAO FLUVIAL LTDA em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:15

    Decorrido prazo de andreas langen em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:11

    Decorrido prazo de MARIA NEUSA NUNES AIRES em 09/03/2022 23:59.

  • 28/02/2022 11:24

    Juntada de manifestação

  • 18/01/2022 14:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2022 11:17

    Juntada de manifestação

  • 14/12/2021 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 12:05

    Desentranhado o documento

  • 02/12/2021 22:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2021 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 12:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 09:38

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 01:19

    Decorrido prazo de MAJONAV TRANSPORTE FLUVIAL DA BACIA AMAZONICA LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:19

    Decorrido prazo de NELSON DA CONCEICAO NUNES AIRES em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:19

    Decorrido prazo de MARIA NEUSA NUNES AIRES em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:19

    Decorrido prazo de MANOEL MARIA CORREA AIRES em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de andreas langen em 08/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:03

    Decorrido prazo de WULF HARGEN EHLERS em 30/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:32

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2021 01:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 16:24

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2021 01:51

    Publicado Ato ordinatório em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO Nº 0000628-80.2008.4.01.3900 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal da 5ª Vara, nos termos do art. 203, § 4º do CPC e da Portaria nº 001/2020-5ªV-SJ/PA, vista às partes para manifestação acerca da migração dos autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos previstos no art. 14 da Portaria Consolidada – Conjunta PRESI/COGER nº 8768958/2019.

    BELÉM, 14 de julho de 2021.

    WILSON ROBERTO KOSSATZ JUNIOR Servidor

  • 14/07/2021 11:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 11:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2021 11:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 15:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/07/2021 15:57

    Juntada de volume

  • 24/05/2021 13:55

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2021 13:34

    Juntada de manifestação

  • 29/12/2020 18:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/10/2020 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVE VOLUMES E 4079 FLS.

  • 02/10/2020 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2020 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2020 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/12/2019 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2º

  • 16/09/2019 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/09/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 079-2019

  • 11/09/2019 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 3936, ITEM 2.2

  • 07/06/2019 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVE VOLUMES E 4017 FLS

  • 31/05/2019 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2019 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2019 18:15

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 04/02/2019 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/10/2018 16:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 24/08/2018 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 24/08/2018 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MAJONAVE TRANSPORTE FLUVIAIS DA BACIA DA AMAZONICA LTDA

  • 24/08/2018 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA -NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA

  • 17/07/2018 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 078/2018

  • 28/02/2018 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2018 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2017 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/03/2017 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2017 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2017 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2017 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OITO VOLUMES E 3855 FLS

  • 27/01/2017 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2017 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2017 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/01/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 01/2017

  • 18/01/2017 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/01/2017 10:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 12ª VFRJ

  • 16/01/2017 13:33

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 13/01/2017 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2017 15:31

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2017 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2016 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/12/2016 17:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5910

  • 13/12/2016 17:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/12/2016 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2016 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OITO VOLUMES E 3840 FLS

  • 11/11/2016 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 8 VOL -1,10,11,12,13,14,15,16

  • 07/11/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/10/2016 13:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/10/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2016 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2016 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/10/2016 16:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - ARROLADAS PELAS PARTES REQUERIDAS

  • 07/10/2016 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2016 16:02

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2016 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2016 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/07/2016 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2016 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/06/2016 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2016 14:57

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2016 13:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/04/2016 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/03/2016 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2016 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/02/2016 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 16/16

  • 18/11/2015 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/08/2015 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2015 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2015 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OITO VOLUMES E 3697 FLS

  • 29/05/2015 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2015 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2015 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2015 11:15

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 12/05/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2015 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2015 09:03

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 07:45

    REPLICA APRESENTADA

  • 04/05/2015 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SETE VOLUMES (1º, 10º AO 15º) E 3683 FLS

  • 17/04/2015 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2015 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2015 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2015 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2015 11:55

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)

  • 16/01/2015 09:29

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 16/01/2015 09:29

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 04/11/2014 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2014 16:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª)

  • 04/11/2014 16:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)

  • 04/11/2014 16:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

  • 04/11/2014 16:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 04/11/2014 16:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 04/11/2014 16:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 04/11/2014 16:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 04/11/2014 16:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/11/2014 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2014 19:48

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AG nº 2008.01.00.017808-6/PA e AIRESP nº 2009.01.00.062832-7/PA

  • 21/10/2014 19:46

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 21/10/2014 19:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2014 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2014 11:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/07/2014 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2014 10:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) 2145

  • 13/05/2014 10:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 2144

  • 13/05/2014 10:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 2143

  • 13/05/2014 10:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 2142

  • 13/05/2014 10:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 2141

  • 13/05/2014 09:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2140

  • 13/05/2014 09:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2139

  • 13/05/2014 09:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2137

  • 13/05/2014 08:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2014 09:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2014 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2014 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2014 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 02/14

  • 30/10/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2013 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2013 14:03

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2013 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2013 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2013 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEPOD - RELOCALIZAR

  • 02/07/2013 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2013 11:02

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 246/SESUD-5ª VARA

  • 03/06/2013 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2013 10:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/05/2013 10:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO DAS PEÇAS DO AG.2008.01.00.012817-0/PA

  • 27/05/2013 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2013 13:43

    Conclusos para despacho - SEPOD - RELOCALIZAR - URGENTE

  • 20/05/2013 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2013 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2013 11:26

    REPLICA APRESENTADA

  • 10/04/2013 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2013 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATORZE VOLUMES E 3391 FLS

  • 22/03/2013 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL (1,12,13,14)

  • 22/03/2013 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2013 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AÇÃO PREFERENCIAL - EM ORDEM

  • 13/03/2013 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2013 18:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/03/2013 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2012 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 3384 FLS

  • 06/12/2012 17:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. POR CLÁUDIO ALMEIDA/QUATRO VOLUMES (1º, 12º AO 14º)

  • 06/12/2012 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2012 17:40

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFÍCIO N. 31/2012 - GABJUS - INFORMAÇÕES NO AGRAVO N. 0050243-60.2012.4.01.0000/PA

  • 06/12/2012 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 30/2012 - GABJUS

  • 06/12/2012 17:37

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFICIO N. 30/2012- GABJUS 5ª VARA/SJPA - INFORMAÇÕES NO AGRAVO N. 0050358-81.2012.4.01.0000/PA

  • 06/12/2012 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS NS. 2237/2012 E 2249/2012 - DA 4ª TURMA DO TRF-1ª REGIÃO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM AGRAVO

  • 04/12/2012 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 3298 FLS

  • 30/11/2012 15:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. POR CLÁUDIO ALMEIDA, QUATRO VOLUMES (1º , 12º AO 14º)

  • 02/10/2012 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2012 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2012 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/07/2012 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2012 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 048/2012

  • 16/07/2012 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE INICIAL

  • 19/06/2012 16:51

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2012 10:48

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 203/2012

  • 03/05/2012 15:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2012 15:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFICIO Nº 227/2011 (FL.3108)

  • 03/05/2012 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2012 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2012 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/03/2012 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 27/12

  • 16/02/2012 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2012 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3165 FLS

  • 01/02/2012 15:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL (1,12,13)

  • 18/01/2012 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2012 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2012 11:22

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2011 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2011 18:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2011 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/05/2011 11:28

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 227 E 228/2011

  • 02/05/2011 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2011 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DE MAJONAVE TRANSPORTES FLUIVIAIS DA BACIA AMAZÔNICA

  • 02/05/2011 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/04/2011 16:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/04/2011 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO PARCIAL DE BENS

  • 24/03/2011 16:32

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2011 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES (1º, 12º E 13º) E 3098 FLS

  • 11/03/2011 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/03/2011 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2011 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2011 12:39

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2011 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2011 13:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/02/2011 10:44

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 74/2011

  • 05/11/2010 09:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/11/2010 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2010 12:48

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2010 16:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª) JUNTADA EM 20/08/2010

  • 27/10/2010 16:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª) JUNTADA EM 20/08/2010

  • 27/10/2010 16:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª) JUNTADA EM 20/08/2010

  • 27/10/2010 16:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) JUNTADA EM 20/08/2010

  • 27/10/2010 16:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) JUNTADA EM 20/08/2010

  • 27/10/2010 16:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) JUNTADA EM 20/08/2010

  • 27/10/2010 15:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/10/2010 10:30

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA; MARCELINO DOS ANJOS NASCIMENTO; MARCELINO JOSÉ LOBATO NASCIMENTO; RENATO CESAR LOBATO NASCIMENTO.FLS.2899/2961.

  • 10/09/2010 14:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/08/2010 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº GAB 1702.0000075-6/2010, SÃO GONÇALO/RJ

  • 20/08/2010 13:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 20/08/2010 13:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 20/08/2010 13:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/08/2010 13:16

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) WULFHARGEN EHLERS, FLS. 2686/2882

  • 20/08/2010 13:16

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) ANREAS LANGEN, FLS. 2686/2882

  • 20/08/2010 12:28

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - ARAGUAINA NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA, FLS. 2686/2882

  • 20/08/2010 12:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/07/2010 13:50

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - POR MANOEL MARIA CORREA AIRES, MARIA NEUSA NUNES AIRES E NELSON DA CONCEIÇÃO NUNES AIRES - FLS. 2220/2681.

  • 23/07/2010 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/06/2010 11:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) 885

  • 21/06/2010 11:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 884

  • 21/06/2010 10:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 883

  • 21/06/2010 10:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 882

  • 21/06/2010 10:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 881

  • 21/06/2010 10:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 880

  • 21/06/2010 10:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 879

  • 21/06/2010 10:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 878

  • 18/06/2010 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO

  • 18/06/2010 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/06/2010 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/06/2010 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE DESEMBARAÇO DE BENS INDEFERIDO

  • 20/04/2010 09:50

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2010 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2010 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES (1º AO 3º, 8º E 9º) E 2196 FLS

  • 23/02/2010 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL.1,2,3,8,9.

  • 09/02/2010 09:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/02/2010 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2010 16:37

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2010 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2009 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES (1º AO 3º, 8º E 9º) E 2129 FLS

  • 03/11/2009 09:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CINCO VOLUMES (1º AO 3º, 8º AO 9º)

  • 26/10/2009 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 24/08/2009 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 30/07/2009 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/07/2009 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2009 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES (1º AO 3º E 8º E 9º) E 2116 FLS.

  • 09/06/2009 15:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES.1,2,3,8,9.

  • 06/05/2009 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2009 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2009 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 28/10/2008 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/10/2008 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2008 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 17, § 7º, LEI 8429/92

  • 20/06/2008 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2008 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OITO VOLUMES E 1959 FLS

  • 05/05/2008 15:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. POR MARIA LUCILEIDE/OITO VOLUMES

  • 02/05/2008 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2008 14:57

    TELEX / FAX EXPEDIDO - REFERENTE AO OFICIO Nº415/SEAPA-5ª VARA

  • 30/04/2008 14:35

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 415/SEAPA-5ª VARA, PARA O BACEN

  • 30/04/2008 14:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2008 12:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/04/2008 12:01

    TELEX / FAX EXPEDIDO

  • 29/04/2008 12:00

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 29/04/2008 11:57

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 29/04/2008 11:56

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 29/04/2008 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OITO VOLUMES E 1883 FLS.

  • 17/04/2008 17:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOLUMES COM 1883 FLS.

  • 17/04/2008 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2008 16:43

    TELEX / FAX EXPEDIDO

  • 17/04/2008 16:25

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFICIO Nº 016/2008/GABJUS/JF-5V/SJPA (INFORMAÇÕES NO AG Nº 200801000178086/PA

  • 17/04/2008 16:24

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 17/04/2008 16:23

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 17/04/2008 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2008 17:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. POR CRISTIANE/OITO VOLUMES

  • 10/04/2008 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2008 10:51

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 339/SEAPA-5ª VARA

  • 07/04/2008 10:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/04/2008 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2008 09:27

    TELEX / FAX EXPEDIDO - AO TRF REFERENTE AO OFÍCIO Nº10/GABJUS/JF-5ªV/SJPA

  • 03/04/2008 18:30

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFICIO N. 10/2008/GABJUS/JF-5V/SJPA - AG N. 2008.01.00.014537-2

  • 02/04/2008 18:30

    TELEX / FAX RECEBIDO - RECEBIDO EM 31.03.2008

  • 02/04/2008 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 02/04/2008 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2008 09:59

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2008 12:00

    TELEX / FAX EXPEDIDO - AO TRF REF. AO OFICIO Nº 08/2008/GABJUS/JF-5V/SJPA

  • 31/03/2008 18:30

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFICIO N. 08/2008/GABJUS/JF - 5V/SJPA

  • 26/03/2008 17:19

    TELEX / FAX EXPEDIDO - AO BACEN REFERENTE AO OFÍCIO Nº 306/SEAPA-5ª VARA

  • 26/03/2008 17:19

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 306/SEAPA-5ª VARA, BANCO CENTRAL /DF

  • 26/03/2008 17:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/03/2008 14:12

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 25/03/2008 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2008 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2ª)

  • 14/03/2008 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 14/03/2008 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2008 17:14

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2008 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 04 PETIÇÕES: 018204, 018203, 018205 E 018206

  • 12/03/2008 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2008 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2008 17:49

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2008 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 03/03/2008 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 25/02/2008 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 21/02/2008 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/02/2008 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2008 15:31

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS NºS: 101 ATÉ 129/SEAPA-5ª VARA

  • 23/01/2008 10:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/01/2008 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2008 15:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/01/2008 15:57

    INICIAL AUTUADA

  • 22/01/2008 11:48

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESMEMBRADO DO PROC.2007.39.00.002880-9 CONF.R.DECISÃO DE F.1010 A 1017

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2008

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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