STJ - 0014860-79.2007.4.01.3400

13/09/2021 13:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/09/2021 13:30

Transitado em Julgado em 13/09/2021

28/06/2021 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2021

25/06/2021 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2021

25/06/2021 06:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

14/09/2020 10:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

14/09/2020 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

02/09/2020 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO