TRF1 - 0005501-09.2016.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.053.190/0001-36

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DA GLORIA RAMALHO BARRETO

CPF *68.***.*68-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - TO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2022 14:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/05/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 14:12

    Juntada de Informação

  • 06/05/2022 14:00

    Juntada de certidão

  • 06/05/2022 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 05/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 00:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 05/05/2022 23:59.

  • 05/04/2022 15:56

    Juntada de contrarrazões

  • 08/03/2022 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 01:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 01:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 21/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 17:33

    Juntada de manifestação

  • 25/01/2022 18:42

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2021 11:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 15:53

    Recurso extraordinário admitido

  • 19/11/2021 15:53

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 19/11/2021 15:18

    Recurso Especial não admitido

  • 30/08/2021 17:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/08/2021 00:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 00:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 27/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 16:59

    Juntada de manifestação

  • 30/07/2021 22:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2021 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 06/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA

  • 05/07/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 13:08

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 04/06/2021 13:07

    Juntada de volume

  • 04/06/2021 13:07

    Juntada de volume

  • 31/05/2021 17:54

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/05/2021 13:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA

  • 14/04/2021 16:47

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 29/01/2021 15:45

    OFICIO JUNTADO

  • 14/01/2021 17:19

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202100012 para PRESIDENTE DO IGEPREV-TO

  • 08/01/2021 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4890060 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 08/01/2021 14:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4890044 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 18/12/2020 16:23

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 14/02/2020 08:29

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 21/01/2020 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/01/2020 17:01

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2020. Nº de folhas do processo: 275. Destino: B-19

  • 19/12/2019 09:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 17/12/2019 12:16

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 12/12/2019 16:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/12/2019 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 11/12/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/12/2019 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA -ADITAMENTO À PAUTA DE 11.12.2019 - Nº 1

  • 28/11/2019 16:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2019

  • 28/11/2019 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 11.12.2019 - ADITAMENTO

  • 27/11/2019 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 04/10/2019 15:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/10/2019 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 01/10/2019 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 30/09/2019 14:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4801375 PETIÇÃO

  • 10/09/2019 10:24

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/09/2019 15:40

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 10.09.2019

  • 02/09/2019 16:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4793691 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 30/08/2019 12:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 29/08/2019 17:59

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IGEPREV/TO

  • 23/08/2019 15:51

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA - CARGA

  • 15/08/2019 15:08

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISOS DE RECEBIMENTO

  • 26/07/2019 14:50

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901076 para PROCURADOR (A) - GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

  • 26/07/2019 14:50

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901077 para PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV/TO

  • 19/07/2019 16:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4757382 PETIÇÃO

  • 18/06/2019 10:13

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 11/06/2019 13:10

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/06/2019 18:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4742025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 04/06/2019 11:47

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 31/05/2019 17:04

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/05/2019 07:40

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/04/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/04/2019 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2019. Nº de folhas do processo: 238. Destino: E-15

  • 22/04/2019 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 12/04/2019 16:04

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 03/04/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e não conheceu da Remessa Oficial

  • 28/03/2019 15:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/03/2019 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 21/03/2019 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PAUTA DE 03.04.2019)

  • 18/03/2019 16:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/04/2019

  • 18/03/2019 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 03.04.2019

  • 18/03/2019 11:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 15/05/2017 12:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/05/2017 12:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 12/05/2017 19:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 12/05/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2017

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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