TRF1 - 0001196-95.1999.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LIMERES DIAS DOS SANTOS

CPF *16.***.*49-68

GUILHERMINA DA CONCEICAO LIMERES SANTOS

CPF *99.***.*59-34

DIAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE PROD FARMACEUT LTDA

CNPJ: 84.317.585/0001-68

J L D SANTOS - ME

CNPJ: 04.518.825/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0001196-95.1999.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LIMERES DIAS DOS SANTOS e outros (3) SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra JOSE LIMERES DIAS DOS SANTOS e outros (3), em função da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa contida(s) nos autos.

    Por se tratar de execução fiscal inclusa na lista de processos a que se refere o art. 10°, §1°, do Acordo de Cooperação Técnica n. 006/2022[1], infere-se que a(s) inscrição(ões) que instruem a peça inicial do presente feito executivo foi(ram) extinta(s) em razão da consumação da prescrição intercorrente.

    Decido.

    A documentação afeta ao aludido Acordo de Cooperação Técnica encontra-se coligida aos autos e, ainda, compõem o PAe/SEI n. 0002581-07.2022.4.01.8001.

    Na presente hipótese, resta evidente a paralisação do feito por prazo mais de cinco anos sem efetiva constrição patrimonial, estando caracterizada, como reconhecido pela própria exequente, a prescrição, na modalidade intercorrente.

    Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.

    Sem custas.

    Acolhida integramente a indicação de tratamento ao presente feito formalizado pela Fazenda Nacional, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica n. 006/2022, dispensada a intimação da exequente via PJe (art. 5º, inciso I), bastando mera comunicação à PFN/AC via e-mail quanto a prolação da sentença (modelo aplicado aos processos indicados), nos termos do acordo entabulado – a ser operacionalizado no PAe/SEI n. 0002581-07.2022.4.01.8001.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento da penhora, se houver.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intime-se a parte executada (por publicação, caso não tenha advogado constituído nos autos).

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. (assinada eletronicamente) WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC [1] Acordo celebrado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Acre e a 1ª Vara SJAC, no intuito de racionalizar e simplificar procedimentos no âmbito de processos executivos previamente informados pela PFN/AC nos quais se constate a extinção da CDA exequenda em virtude de pagamento, prescrição intercorrente, cancelamento administrativo, além de hipóteses envolvendo a mera suspensão do curso da execução.

  • 05/04/2022 23:28

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 12:18

    Arquivado Provisoramente

  • 26/10/2021 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2021 04:48

    Decorrido prazo de J L D SANTOS - ME em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 04:48

    Decorrido prazo de JOSE LIMERES DIAS DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 04:48

    Decorrido prazo de DIAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE PROD FARMACEUT LTDA em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 04:48

    Decorrido prazo de GUILHERMINA DA CONCEICAO LIMERES SANTOS em 27/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 17:59

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2021 01:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0001196-95.1999.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LIMERES DIAS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J L D SANTOS - ME JOSE LIMERES DIAS DOS SANTOS GUILHERMINA DA CONCEICAO LIMERES SANTOS DIAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE PROD FARMACEUT LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/07/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 15:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/05/2021 11:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/09/2019 11:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2019 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2019 08:58

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 10/07/2019 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 15:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2019 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2017 11:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP ATÉ 09/03/2018 E ARQ ATÉ 09/03/2023

  • 09/03/2017 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 02/03/2017 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2017 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CER EM RESPOSTA AO OFICIO N. 417/2016

  • 10/01/2017 10:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/12/2016 13:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONVERSÃO EM RENDA

  • 09/11/2016 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.208, DISPONIBILIZADO EM 09/11/2016, PUBLICADO EM 10/11/2016 - (...)6.DESSE MODO, A SUSTAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO AMOLDA-SE AO ESCOPO DO REFERIDO NORMATIVO, QUE É MI

  • 08/11/2016 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/10/2016 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO FISCAL, PELO PRAZO DE UM ANO. TRANSCORRIDO O PRAZO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE. INTIMEM-SE.

  • 02/08/2016 18:13

    Conclusos para decisão- ANÁLISE PORTARIA 396/2016

  • 08/07/2016 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENADA NACINAL

  • 08/07/2016 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2016 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2016 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - portaria 396/2016

  • 01/07/2016 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTAR QUANTO ART. 20 DA PORTARIA 396/2016

  • 24/06/2016 10:55

    Conclusos para despacho - PORTARIA 396

  • 24/05/2016 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

  • 23/05/2016 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2016 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2016 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2016 09:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2016 14:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - REAVALIACAO

  • 07/01/2016 17:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 07/01/2016 17:20

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 17/12/2015 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE NOVO MANDADO DE REAVALIACAO, NOS TERMOS DO EXPEDIDO A FL. 569...

  • 01/12/2015 14:34

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO NOVO ENDERECO PARA QUE SEJA REALIZADA UMA NOVA TENTATIVA DE REAVALIACAO POR OFICIAL DE JUSTICA

  • 18/11/2015 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2015 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2015 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS (...)

  • 19/10/2015 16:54

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2015 11:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - DE REAVALIACAO

  • 05/06/2015 10:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 05/06/2015 10:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 06/05/2015 10:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 06/05/2015 10:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 329/2013

  • 06/05/2015 09:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 329/2013

  • 07/04/2015 11:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REAVALIAÇÃO.

  • 27/03/2015 11:55

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO ASSINATURA DO MANDADO.

  • 27/03/2015 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2015 15:03

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2015 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO REAVALIACAO DO BEM PENHORADO

  • 12/02/2015 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2015 07:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2015 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2015 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRONICO Nº 15, DE 22 DE JANEIRO DE 2015 - FLS. 574/576:REMETAM-SE NOVAMENTE OS AUTOS AO GABINETE PARA BLOQUEIO BACENJUD E INDISPONIBILIDADE RENAJUD, EM NOME DOS EXECUTADOS DIAS COMÉRCIO

  • 16/01/2015 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/01/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/01/2015 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

  • 15/12/2014 14:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL

  • 15/12/2014 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE NOVAMENTE OS AUTOS AO GABINETE...

  • 02/12/2014 09:32

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

  • 06/11/2014 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2014 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2014 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL.

  • 09/10/2014 10:20

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N. 191 DE 03/10/2014 - EDITAL

  • 01/10/2014 10:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL

  • 16/09/2014 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

  • 02/09/2014 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/08/2014 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL PARA CITAÇÃO DA EXECUTADA...

  • 19/08/2014 12:08

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2014 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A CITACAO POR EDITAL DO EXECUTADO

  • 18/06/2014 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2014 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2014 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2014 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/01/2014 10:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 29/11/2013 11:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2013 11:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2013 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA GUILHERMINA DA CONCEIÇÃO LIMERES SANTOS.

  • 23/10/2013 13:17

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2013 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/10/2013 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2013 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 02/09/2013 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2013 10:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2013 11:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/07/2013 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2013 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2013 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 10/06/2013 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2013 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 101 DE 28/05/2013 -DIANTE A INFORMAÇÃO SUPRA, SUSPENDA-SE A HASTA PÚBLICA DESIGNADA À FL. 540.

  • 22/05/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2013 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 21/05/2013 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A HASTA PÚBLICA DESIGNADA À FL. 540.

  • 15/05/2013 12:44

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2013 11:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 329

  • 24/04/2013 11:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 329

  • 23/04/2013 09:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 329

  • 16/04/2013 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2013 10:53

    Conclusos para despacho - APRECIAR PETIÇÃO

  • 27/02/2013 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

  • 27/02/2013 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2013 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 05/02/2013 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2013 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2013 14:05

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2012 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 06/12/2012 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2012 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 16/10/2012 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2012 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO O PLEITO DA EXEQUENTE A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM NOME DO EXEQUENTE.

  • 11/09/2012 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/09/2012 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/08/2012 09:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS E RENAJUD NEGTIVO

  • 22/08/2012 10:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2012 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2012 12:19

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2012 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO REALIZACAO DE HASTA PUBLICA

  • 25/06/2012 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANISTACAO

  • 18/05/2012 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2012 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FN EM 5 DIAS, QUANTO A GARANTIA DE FLS. 513...

  • 18/05/2012 15:51

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2012 10:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGOS EM 17/04/2012.

  • 18/04/2012 11:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO PRAZO PARA EMBARGOS ATÉ 17/04/2012

  • 18/04/2012 11:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - TERMO DE PENHORA EM DINHEIRO

  • 10/04/2012 14:22

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - EM DINHEIRO

  • 29/03/2012 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM TRANSFERÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS PARA A CAIXA EFETUADA

  • 06/03/2012 11:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - TRANSFERIR VALORES

  • 02/03/2012 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INF. DIVERSAS

  • 14/02/2012 11:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PROCEDER A PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE BENS DO EXECUTADO

  • 10/02/2012 12:06

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - A JOSÉ LIMERES DIAS DOS SANTOS

  • 07/02/2012 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 497/503: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS DO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO JOSÉ LIMERES DIAS DOS SANTOS, OBJETIVANDO A GARANTIA DA DÍVIDA EXEQUENDA, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO E VEÍCULOS INDICADOS PELA EXEQUENTE. 2. AP

  • 01/02/2012 14:19

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2012 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 27/01/2012 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2012 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 09/01/2012 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2011 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2011 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 215 DE 11/11/2011 -...10. POR ISSO, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICA

  • 07/11/2011 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/09/2011 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/09/2011 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM RENAJUD E BACENJUD POSITIVOS

  • 22/09/2011 14:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REALIZAR PESQUISA

  • 04/08/2011 12:16

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO UNIBANCO INFORMAR SOBRE TÍTULOS E OFÍCIO RELATOR SETIMA TURMA

  • 03/08/2011 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTOS

  • 03/08/2011 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2011 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 20/07/2011 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2011 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2011 13:58

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2011 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO JUNTADA DA COPIA DA PETICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/06/2011 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2011 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 06/06/2011 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2011 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 89, DE 13/05/2011 - ...4.ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A INCLUSÃO DE J. L. D. SANTOS, CNPJ 04.***.***/0001-53, NA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. 5.NO QUE TANGE AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE O

  • 09/05/2011 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/05/2011 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2011 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2011 14:16

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2011 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO A DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA

  • 09/02/2011 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL JUNTANDO DOCUMENTOS

  • 21/01/2011 18:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2011 08:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2011 08:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2010 18:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/11/2010 14:41

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - MANDADO EXPEDIDO EM 03/11/2010

  • 15/09/2010 09:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 344

  • 09/09/2010 10:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/09/2010 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CP PARA RONDÔNIA

  • 31/08/2010 11:46

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2010 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 20/08/2010 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2010 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACA0

  • 23/07/2010 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2010 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 93, DE 18/05/2010 - 2. ASSIM, MERECE ACOLHIDA O PLEITO DE BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DOS EXECUTADOS...

  • 11/05/2010 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/04/2010 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/04/2010 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - BACENJUD POSITIVO

  • 06/04/2010 18:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVID. E-MAIL

  • 29/03/2010 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PLEITO DA EXQTE

  • 22/03/2010 13:46

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2010 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2010 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2010 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 13/01/2010 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Á FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2009 12:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 16/09/2009

  • 23/06/2009 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 110, DE 23/06/2009 - AO FINAL DA SUSPENSÃO ORDENADA PELO ATO DE FL.(...), IMPULSIONE O EXEQUENTE O FEITO. 2. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COM

  • 18/06/2009 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2009 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2009 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2009 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 03/06/2009 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2009 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO FINAL DA SUPENSÃO ORDENADA PELO ATO FL. 361, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO...

  • 03/06/2009 10:58

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2008 16:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 16/09/2009.

  • 03/11/2008 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO I / N. 129 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE.

  • 18/09/2008 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2008 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2008 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 09/09/2008 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2008 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2008 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2008 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2008 11:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 15/07/2008 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2008 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2008 16:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/07/2008 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 09/07/2008 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2008 11:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 23/05/2008 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 16/05/2008 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2008 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA EXQTE REQDO NOVA VISTA DOS PRESENTES AUTOS

  • 07/05/2008 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2008 13:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 07/04/2008 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2008 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2008 16:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/03/2008 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2008 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2008 11:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 29/01/2008 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2007 16:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AGUARD. CP ATÉ 06/12/2007.

  • 27/08/2007 17:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPS NS. 158 E 158/2007, ÀS SEÇÕES JUD. DE SÃO PAULO E PARÁ, RESPECTIVAMENTE.

  • 22/08/2007 13:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/08/2007 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 08/08/2007 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2007 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 11/07/2007 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FORNECER DARF'S PREENCHIDOS

  • 27/06/2007 13:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/06/2007 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A AEXP. DE CARTA PRECATÓRIA

  • 25/06/2007 10:33

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2007 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2007 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 11/05/2007 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2007 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PRAZO EDITALICIO

  • 10/04/2007 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 30/03/2007 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2007 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 30/03/2007 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 30/03/2007 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2007 13:06

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2007 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO INTIMACAO POR EDITAL

  • 26/03/2007 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2007 11:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 05/03/2007 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2007 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2007 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/02/2007 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 13/02/2007 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2007 17:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/07/2006 13:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS SUSPENSOS ATÉ 20/06/2007 - ART. 28 DA LEF

  • 17/07/2006 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ORD. SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 01 ANO.

  • 12/07/2006 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/06/2006 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2006 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2006 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 16/06/2006 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2006 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2006 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO

  • 09/06/2006 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2006 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 22/05/2006 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2006 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2006 16:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE PENHORA EM DINHEIRO

  • 04/05/2006 13:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 26/04/2006 16:46

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2006 16:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXP. CPS N. 80 E 81/06

  • 26/04/2006 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO O PEDIDO DE BLOQUEIO

  • 04/04/2006 09:06

    Conclusos para despacho - PENHORA DE VALOR

  • 29/03/2006 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 29/03/2006 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2006 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2006 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2006 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAR OFICIOS BANCARIOS

  • 22/02/2006 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO/UNIBANCO N. 2005607876/05

  • 09/02/2006 12:22

    OFICIO EXPEDIDO - AO DETRAN, 1º E 2º CARTORIO IMOVEIS SOLICITANDO INDISPONIBILADE

  • 03/02/2006 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIF INFORMAÇÃO BANCARIA

  • 25/01/2006 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIOS 52/2005 DA CEF E OF. DO BANCO BRADESCO INF. S/ SALDO DE CONTAS

  • 12/12/2005 16:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD.

  • 12/12/2005 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PLEITO DA EXQTE A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

  • 01/12/2005 10:00

    Conclusos para decisão- BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/11/2005 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 09/11/2005 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2005 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2005 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2005 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À EXEQÜENTE...

  • 12/09/2005 13:07

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2005 10:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2005 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 06 MESES. AP´SO MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, SEM MANIFESTAÇÃO AO ARQUIVO PROVISÓRIO

  • 01/02/2005 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) MESES

  • 24/01/2005 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - P/ PUBLICAÇÃO DO DESPACHO

  • 24/01/2005 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 MESES

  • 14/01/2005 16:46

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2005 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO A SUSPENSAO DO FEITO

  • 11/01/2005 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2004 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 14/12/2004 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2004 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITADO O SR. JOSÉ LIMERES DIAS DOS SANTOS Á FL. 122, FICA ATENDIDA A PETIÇÃO DA EXEQUENTE...

  • 23/11/2004 14:33

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2004 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO A CITACAO E INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 19/11/2004 08:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2004 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 25/10/2004 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2004 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2004 16:13

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2004 17:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 23/09/2004 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO PRORROGADO POR 20 DIAS

  • 13/09/2004 17:57

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2004 18:36

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - JUNTADO E-MAIL INFORMANDO RECEBIMENTO DA CP EM 06/08/2004

  • 29/07/2004 16:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO AO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO DA EMPRESA, SR. JOSÉ LIMERES D. DOS SANTOS

  • 29/07/2004 16:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CP N. 82/2004 AO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

  • 27/07/2004 14:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP EXPEDIDA PARA CITAÇÃO EXECUTADO

  • 16/07/2004 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2004 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 04/06/2004 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 03/06/2004 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2004 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2004 10:53

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2004 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA FAZ. NAC. - INFORMANDO VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA.

  • 13/05/2004 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2004 20:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2004 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO VISTA À FAZENDA NACIONAL...

  • 27/02/2004 17:49

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2004 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PETICAO

  • 17/02/2004 13:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE 14 JAN 2005 ART 40 LEF APOS UM ANO SEM A PROMOCAO DE ATO PELO EXEQUENTE AO ARQUIVO PROVISORIO

  • 14/01/2004 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO ART 40 LEI 6830/80 APOS UM ANO SEM A PROMOCAO DE ATO PELO EXQTE AO ARQUIVO PROVISORIO INT

  • 13/01/2004 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2003 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2003 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40...

  • 01/12/2003 17:07

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2003 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 29/10/2003 16:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 24/10/2003 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2003 10:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSAO

  • 29/11/2002 14:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DILIGENCIA ACERCA DE BENS

  • 27/11/2002 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2002 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2002 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL.54: DEFIRO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 08 (OITO) MESES...

  • 12/11/2002 12:33

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2002 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 9840

  • 03/10/2002 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 10/09/2002 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 04/09/2002 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 DIAS

  • 29/08/2002 09:09

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2002 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) COM PETICAO

  • 31/07/2002 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 30/07/2002 18:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/04/2002 14:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 18/04/2002 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/04/2002 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARA PUBLICAÇÃO

  • 12/04/2002 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL.48: DEFIRO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS...

  • 04/04/2002 08:32

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2002 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 21/02/2002 11:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 21/02/2002 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL...

  • 20/02/2002 10:14

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2002 12:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARCIALMENTE CUMPRIDA (EXECUTADO CITADO, MAS SEM BENS A PENHORAR)

  • 05/02/2002 08:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMACOES REF CP78/2001 P 7VARA-PA

  • 15/10/2001 12:03

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 03/09/2001 08:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/09/2001 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2001 08:37

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2001 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 07/08/2001 14:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 07/08/2001 14:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2000 11:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - P/DILIGENCIAR. ATE 27/07/2001.

  • 26/07/2000 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFERINDO A SUSPENSAO PELO PRAZO DE 1 ANO.

  • 21/07/2000 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2000 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 1 ANO...

  • 21/07/2000 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2000 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NAC. - REQUERENDO A SUSPENSAO PELO PRAZO DE 1 ANO

  • 10/07/2000 12:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 07/07/2000 10:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DA SUSPENSAO

  • 18/04/2000 14:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 60 DIAS - ATE 21/06/2000

  • 18/04/2000 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/04/2000 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/04/2000 08:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO 60 DIAS

  • 12/04/2000 11:06

    Conclusos para despacho - COM PETICAO DA FAZENDA NACIONAL.

  • 11/04/2000 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

  • 29/03/2000 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

  • 29/03/2000 13:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSAO/ARQUIVAMENTO

  • 06/10/1999 08:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 03.02.2000

  • 04/10/1999 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENSO POR 120 DIAS.

  • 30/09/1999 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL. 27.

  • 30/09/1999 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO...PELO PRZO DE 120 DIAS.TRANSCORRIDO O PRAZO.. DE-SE VISTA...

  • 29/09/1999 11:53

    Conclusos para despacho

  • 29/09/1999 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN COM PETICAO

  • 27/09/1999 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO.

  • 27/09/1999 08:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQTE QTO A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA.INT.

  • 24/09/1999 13:10

    Conclusos para despacho

  • 23/09/1999 13:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXECUTADO NAO LOCALIZADO.

  • 12/08/1999 11:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRI. DE MANDADO

  • 12/08/1999 11:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PENHORA E AVALIACAO

  • 10/08/1999 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/08/1999 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/1999 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL...1.DEFIRO. 2.EXPECA-SE MANDADO OBJETIVANDO A CITACAO DA EXEC. P/ OS TERMOS DA PRESENTE ACAO.3.I.

  • 03/08/1999 12:54

    Conclusos para despacho

  • 02/08/1999 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO.

  • 22/07/1999 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA

  • 21/07/1999 14:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/1999 10:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 06/07/1999 13:13

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEVOLUCAO DE AR/ECT,.

  • 05/07/1999 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.CITE-SE O EXEC. P/ PAGAR A DIVIDA...2.ARBITRO EM 20 POR CENTO ...OS HONORARIOS...

  • 02/07/1999 12:18

    Conclusos para despacho

  • 01/07/1999 08:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/1999

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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