16/07/2021 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/07/2021 13:48

Juntada de intimação
13/07/2021 17:01

Juntada de Informação
13/07/2021 17:01

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 17:01

Cancelada a movimentação processual
12/07/2021 15:10

Juntada de apelação
12/07/2021 01:06

Publicado Intimação em 12/07/2021.
11/07/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
09/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1033396-33.2021.4.01.3400 - EMBARGOS DE TERCEIRO (327) - PJe EMBARGANTE: NICE LOBAO Advogados do(a) EMBARGANTE: GUSTAVO HENRIQUE ALVES DA LUZ FAVERO - PR80619, PEDRO RIBEIRO GIAMBERARDINO - PR52466 AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Tratam-se de Embargos de Terceiro vinculados à Ação Penal nº 1008700-30.2021.4.01.3400, redistribuída a essa Seção Judiciária do Distrito Federal em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Em que pese a alteração substancial do quadro fático que ensejou a decretação dos bloqueios de bens e ativos ora questionados, em virtude da parcial rejeição da denúncia nos autos principais, os Embargos de Terceiro já foram julgados no Juízo Federal de origem (ID 555292931, pp. 162/177 e 191/193), tendo sido interposta, também, apelação por parte da Embargante (ID 555292931, pp. 201/202).

Destarte, a esse Juízo Federal, mesmo com a superveniente alteração da competência, não cabe revisar a sentença proferida nos autos, usurpando a competência da Corte de apelação. 2.

Subam os autos, pois, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme requereu o MPF na manifestação retro.

Antes, porém, junte-se cópia da decisão de recebimento parcial da denúncia nos autos da AP nº 1008700-30.2021.4.01.3400.

Intimem-se.
08/07/2021 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2021 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2021 17:12

Juntada de Certidão
08/07/2021 16:49

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 16:49

Outras Decisões
05/07/2021 17:22

Conclusos para decisão
05/07/2021 17:22

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 17:22

Cancelada a movimentação processual
24/06/2021 20:19

Juntada de manifestação
22/06/2021 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 15:32

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021 15:32

Cancelada a movimentação processual
31/05/2021 15:48

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
26/05/2021 09:27

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
26/05/2021 09:27

Juntada de Informação de Prevenção
25/05/2021 17:43

Recebido pelo Distribuidor
25/05/2021 17:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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