03/10/2022 00:03

Publicado Intimação em 03/10/2022.
03/10/2022 00:03

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
01/10/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal PROCESSO: 0000938-76.1999.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL ARCO-IRIS LTDA - ME, PIERRE ALCOLUMBRE DESPACHO 1 - Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais finais, conforme sentença supra e cálculos efetuados nos autos. 2 - Cumprido o item anterior, arquivem-se os autos, mediante baixa. 3 - Transcorrido in albis o prazo estabelecido no item 1, venham os autos conclusos.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
29/09/2022 10:12

Juntada de Certidão
29/09/2022 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 20:01

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 14:54

Conclusos para despacho
26/04/2022 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
26/04/2022 13:40

Juntada de cálculos judiciais
10/03/2022 19:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2022 19:06

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
09/03/2022 13:04

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 08:41

Conclusos para despacho
23/02/2022 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2022 23:59.
10/12/2021 08:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:37

Decorrido prazo de PIERRE ALCOLUMBRE em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:12

Decorrido prazo de COMERCIAL ARCO-IRIS LTDA - ME em 03/12/2021 23:59.
11/11/2021 01:52

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2021.
11/11/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000938-76.1999.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL ARCO-IRIS LTDA - ME, PIERRE ALCOLUMBRE SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)em face EXECUTADO: COMERCIAL ARCO-IRIS LTDA - ME, PIERRE ALCOLUMBRE, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 777675983).

Decido.

Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

In casu, a parte executada quitou o débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

Custas a cargo da parte executada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL
09/11/2021 16:47

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 16:47

Juntada de Certidão
09/11/2021 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2021 12:40

Conclusos para julgamento
18/10/2021 08:50

Juntada de manifestação
10/10/2021 12:10

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2021 12:10

Juntada de Certidão
10/10/2021 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 00:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:17

Decorrido prazo de COMERCIAL ARCO-IRIS LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:17

Decorrido prazo de PIERRE ALCOLUMBRE em 01/09/2021 23:59.
20/07/2021 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.
20/07/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000938-76.1999.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL ARCO-IRIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PIERRE ALCOLUMBRE COMERCIAL ARCO-IRIS LTDA - ME RAUL ARTEMIDAN MORALES DA SILVEIRA - (OAB: AP415-A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 09:46

Juntada de Certidão de processo migrado
28/06/2021 15:10

Juntada de volume
01/12/2020 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/07/2016 10:13

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 1999.31.00.000930-8.
18/07/2016 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) lançando-se a movimentação BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (código 123-7).
18/07/2016 10:00

Conclusos para despacho
12/11/2013 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013
12/11/2013 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3366069005)
25/04/2001 14:25

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
31/01/2001 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/05/2000 09:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - 99.930-8
28/07/1999 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO, COM ESTEIO NO ART. 28, DA LEI NR. 6830/80
28/07/1999 11:01

Conclusos para despacho
09/07/1999 16:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
09/07/1999 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.
07/07/1999 15:54

Conclusos para despacho
07/07/1999 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/1999 09:33

DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/1999

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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