TRF1 - 0030015-93.2005.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/06/2022 02:48
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.
-
01/06/2022 02:48
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 09:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
25/05/2022 09:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/05/2022 09:40
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 18:45
Juntada de contrarrazões
-
17/05/2022 18:43
Juntada de contrarrazões
-
13/05/2022 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/05/2022 02:48
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 10/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 12:44
Juntada de agravo interno
-
10/05/2022 12:38
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
-
05/04/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 17:39
Proferida decisão interlocutória
-
22/03/2022 17:39
Proferida decisão interlocutória
-
22/03/2022 17:39
Recurso Especial não admitido
-
17/03/2022 10:48
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 08:08
Juntada de volume
-
17/03/2022 08:07
Juntada de volume
-
17/03/2022 08:07
Juntada de volume
-
15/03/2022 09:35
Desentranhado o documento
-
15/03/2022 09:35
Cancelada a movimentação processual
-
15/03/2022 09:35
Desentranhado o documento
-
15/03/2022 09:35
Cancelada a movimentação processual
-
15/03/2022 09:35
Desentranhado o documento
-
15/03/2022 09:35
Cancelada a movimentação processual
-
06/04/2021 02:34
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 01:37
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 01:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.
-
24/03/2021 00:05
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 23/03/2021 23:59.
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16/03/2021 23:11
Juntada de manifestação
-
27/02/2021 02:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.
-
27/02/2021 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
03/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0030015-93.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030015-93.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e outros Advogado do(a) APELANTE: ALEX ZEIDAN DOS SANTOS - DF19546 POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e outros Advogado do(a) APELADO: ALEX ZEIDAN DOS SANTOS - DF19546 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ALEX ZEIDAN DOS SANTOS - (OAB: DF19546) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
02/02/2021 15:11
Conclusos para decisão
-
02/02/2021 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 02:47
Juntada de Certidão de processo migrado
-
15/12/2020 02:46
Juntada de volume
-
15/12/2020 02:46
Juntada de volume
-
15/12/2020 02:46
Juntada de volume
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05/11/2020 14:53
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
21/08/2018 15:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/08/2018 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/08/2018 14:47
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
15/08/2018 17:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4539534 CONTRA-RAZOES
-
15/08/2018 17:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4539532 CONTRA-RAZOES
-
06/07/2018 08:04
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
-
02/07/2018 13:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4510460 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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02/07/2018 13:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4510461 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
25/06/2018 16:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4471685 RECURSO ESPECIAL
-
25/06/2018 16:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4471684 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
18/06/2018 13:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
04/05/2018 11:55
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
06/04/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/04/18 ÀS PÁGINAS 875/1347
-
06/04/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2018. Nº de folhas do processo: 669
-
21/03/2018 17:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
20/03/2018 09:29
PROCESSO REMETIDO
-
13/03/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração da INFRAERO e da União
-
02/03/2018 15:22
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02.03.2018 PAGS. 283 A 348
-
27/02/2018 14:28
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2018
-
22/02/2018 10:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
19/02/2018 13:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
16/02/2018 17:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4413216 OFICIO
-
16/02/2018 16:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
16/02/2018 14:00
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
09/02/2018 16:49
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
05/02/2018 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
02/02/2018 15:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
02/02/2018 15:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
02/02/2018 14:35
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDRE ROMERO - CÓPIA
-
01/02/2018 11:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/CÓPIA
-
01/02/2018 10:31
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
22/01/2018 08:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
19/01/2018 15:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
19/01/2018 15:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4397590 OFICIO
-
18/01/2018 14:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4395023 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
18/01/2018 14:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4395022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
12/01/2018 13:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
09/01/2018 17:27
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
15/12/2017 13:10
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
01/12/2017 15:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4364951 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
01/12/2017 15:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4351407 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
17/11/2017 16:15
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INFRAERO
-
30/10/2017 14:55
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INFRAERO
-
27/10/2017 10:34
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 26/10/2017 ÀS PÁGINAS 2545/2766
-
27/10/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017. Nº de folhas do processo: 605
-
23/10/2017 10:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
23/10/2017 08:31
PROCESSO REMETIDO
-
17/10/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações
-
05/10/2017 17:33
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05.10.2017 PAGS. 618 A 648
-
02/10/2017 17:10
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2017
-
20/01/2017 14:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
12/01/2017 17:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
14/12/2016 18:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4098048 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
18/11/2016 13:19
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AO APELADO (AG. INTERNO). (INTERLOCUTÓRIO)
-
08/11/2016 15:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4061035 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA
-
08/11/2016 15:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4055597 PETIÇÃO
-
27/10/2016 13:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
26/10/2016 17:37
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
21/10/2016 07:45
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
16/09/2016 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
14/09/2016 18:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/09/2016. Teor do despacho : Pedido deferido
-
08/09/2016 12:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
08/09/2016 08:17
PROCESSO REMETIDO
-
04/07/2016 10:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
29/06/2016 15:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
28/06/2016 13:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3929303 PETIÇÃO
-
27/05/2016 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016 E DISPONIBILIZADO EM 25/05/2016.. (INTERLOCUTÓRIO)
-
25/05/2016 18:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016. Teor do despacho : Intimando o requerente
-
19/05/2016 12:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
18/05/2016 16:37
PROCESSO REMETIDO
-
04/11/2015 07:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
27/10/2015 14:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
26/10/2015 13:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3756992 PETIÇÃO
-
23/10/2015 15:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
22/10/2015 17:27
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
22/10/2015 13:17
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
31/08/2015 18:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
26/08/2015 18:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
20/08/2015 15:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3703300 PETIÇÃO
-
20/08/2015 13:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
07/08/2015 12:42
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
04/08/2015 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
04/08/2015 14:26
PROCESSO REMETIDO
-
13/03/2015 14:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
11/03/2015 16:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
05/03/2015 16:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3576474 PETIÇÃO
-
03/03/2015 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
03/03/2015 16:17
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
27/02/2015 13:36
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
06/02/2014 16:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
03/02/2014 16:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
30/01/2014 14:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3282618 PETIÇÃO
-
30/01/2014 14:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3282609 PETIÇÃO
-
30/01/2014 11:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
29/01/2014 17:56
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
21/01/2014 13:30
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
24/05/2013 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
08/05/2013 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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06/05/2013 21:32
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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12/08/2010 11:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
10/08/2010 09:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
09/08/2010 18:28
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2010
Ultima Atualização
01/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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