TRF1 - 0005083-37.2012.4.01.3807

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO AUGUSTO MENDES ALVES

CPF *37.***.*78-68

AELCIO JOSE DOS SANTOS

CPF *89.***.*78-31

Advogados

BENEVAL LOBO BOA SORTE

OAB: 22366/BA

CPF *09.***.*35-68

TIAGO AZEVEDO MOURA

OAB: 36787/BA

CPF *04.***.*47-98

EDSON PEREIRA

GERARDO PARRELLA

OAB: 27714/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 19:41

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 19:41

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 07/07/2022 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 08:39

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 14:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 18:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 23:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 23:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 19:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 19:19

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 25/07/2021 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2021 13:56

    Juntada de parecer

  • 21/07/2021 16:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 13:56

    Juntada de manifestação

  • 17/07/2021 01:27

    Decorrido prazo de MAURICIO AUGUSTO MENDES ALVES em 16/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 03:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 03:42

    Decorrido prazo de AELCIO JOSE DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 03:42

    Decorrido prazo de MAURICIO AUGUSTO MENDES ALVES em 12/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2021 11:09

    Juntada de diligência

  • 06/07/2021 15:31

    Publicado Despacho em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 15:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 17:43

    Juntada de parecer

  • 05/07/2021 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2021 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO: 0005083-37.2012.4.01.3807 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) OBJETO: [Crimes contra a Ordem Econômica] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: AELCIO JOSE DOS SANTOS, MAURICIO AUGUSTO MENDES ALVES D E S P A C H O Compulsando atentamente os autos, verifica-se que houve o pagamento de 11 (onze) parcelas referente a prestação pecuniária acordada na Suspensão Condicional do Processo, quais sejam: guias dos meses 04/2019, 05/2019, 06/2019, 07/2019, 08/2019, 09/2019 (ID556922384, pág. 40/50), 10/2019 (ID556922384, pág. 60) e 11/2019, 12/2019, 01/2020, 02/2020 (ID556922384, pág. 95/96).

    Cumpre salientar que foram fixadas 12 (doze) parcelas no valor de R$176,95 (cento e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos), totalizando a prestação pecuniária em R$2.123,35 (dois mil cento e vinte e três reais e trinta e cinco centavos), conforme ID 207856883, pág. 93/94.

    Diante disso, determino a intimação de MAURICIO AUGUSTO MENDES ALVES - CPF: *37.***.*78-68 para promover o pagamento da última parcela da prestação pecuniária, sob pena de revogação do benefício, no prazo de 10 (dez) dias.

    Quanto ao comparecimento em Juízo, despicienda o comparecimento em Juízo para informar e justificar suas atividades, uma vez que a suspensão se deu por motivo alheio a sua vontade (pandemia), conforme entendimento adotado pelo STJ (HC 657.382/SC, Rel.

    MinistraLAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 27/04/2021, DJe 05/05/2021).

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Montes Claros, 03 de julho de 2021. (documento assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal Substituto

  • 03/07/2021 12:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/07/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2021 12:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2021 12:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/07/2021 12:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/07/2021 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 13:16

    Juntada de parecer

  • 28/04/2021 17:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 18:32

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 18:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/02/2021 18:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/02/2021 18:29

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 12:39

    Juntada de manifestação

  • 21/01/2021 13:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/01/2021 16:54

    Juntada de parecer

  • 07/01/2021 14:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/01/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 11:10

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 16:35

    Juntada de Certidão.

  • 20/06/2020 12:42

    Decorrido prazo de MAURICIO AUGUSTO MENDES ALVES em 09/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 12:42

    Decorrido prazo de AELCIO JOSE DOS SANTOS em 09/06/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 17:36

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/05/2020 10:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2020.

  • 09/05/2020 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2020 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 18:23

    Juntada de volume

  • 27/03/2020 15:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/03/2020 18:58

    Juntada de volume

  • 19/03/2020 16:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/03/2020 16:04

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 10/03/2020 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2020 17:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/01/2020 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2019 12:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/12/2019 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 13:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 02/12/2019 13:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2019 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2019 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2019 16:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - carga referente ao dia 18/10/2019

  • 14/10/2019 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/08/2019 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2019 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2019 12:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2019 18:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5191

  • 12/07/2019 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2019 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2019 18:22

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2019 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 17:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS NA SEGUNDA-FEIRA DIA 27/05/2019

  • 13/05/2019 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2019 16:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2019 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2019 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 18:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REFERENTE A SEXTA DIA 05/04/2019

  • 29/03/2019 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2019 14:55

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2019 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 13:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2019 09:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/01/2019 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2018 14:28

    OFICIO EXPEDIDO - 230/2018 - À SUBSEÇÃO DE JANAÚBA

  • 08/11/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/11/2018 13:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO / - APENAS COM RELAÇÃO AO RÉU AELCIO JOSÉ DOS SANTOS

  • 28/09/2018 08:09

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2018 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2018 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2018 15:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REFERENTE À SEXTA-FEIRA DIA 14/09/2018

  • 10/09/2018 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2018 18:16

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 19:20

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 19:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2018 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 18:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 04/06/2018

  • 30/05/2018 19:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2018 19:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2018 15:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1536/2014

  • 26/03/2018 14:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2018 12:07

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 13/03/2018 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2018 16:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/01/2018 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2017 13:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3707

  • 01/12/2017 13:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3707

  • 24/11/2017 14:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3707

  • 12/09/2017 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2017 14:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/08/2017 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 21/08/2017

  • 10/08/2017 19:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2017 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2017 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 13:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/07/2017 19:56

    OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE JANAÚBA 2319/2017

  • 21/07/2017 19:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-SOST JÁ SOLICITADO E RESERVA DEPRECADO VIA E-MAIL

  • 21/07/2017 19:46

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/07/2017 19:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/07/2017 19:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2017 19:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2017 19:42

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (3ª)

  • 19/07/2017 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 19/07/2017 17:03

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/07/2017 17:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/07/2017 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2017 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 15:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2017 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2017 16:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/05/2017 14:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/05/2017 15:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1405

  • 10/05/2017 15:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1405

  • 10/05/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/05/2017 19:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/05/2017 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2017 19:08

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2017 19:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/01/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/01/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/01/2017 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CRIMINAL

  • 11/01/2017 14:05

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2016 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 13:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/11/2016 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2016 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2016 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REALIZADA 24/10/2016

  • 17/10/2016 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2016 17:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 14/04/2016 13:28

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - (2ª)

  • 14/04/2016 13:01

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 29/10/2015 14:54

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 12/08/2015 12:56

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 12/08/2015 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2015 17:08

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 10/07/2015 17:07

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 10/07/2015 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2015 18:47

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - SUSPENSO ATÉ MAIO DE 2017

  • 24/06/2015 18:39

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 19/06/2015 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2015 18:02

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 17:59

    OFICIO EXPEDIDO - 1224/2015 JANAÚBA/MG

  • 12/05/2015 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2015 15:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 17/04/2015 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2015 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2015 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2015 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2015 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2015 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2015 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 10:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2015 11:33

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 02/03/2015 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/02/2015 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2015 14:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 276

  • 13/02/2015 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2015 11:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 13/02/2015 11:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 04/02/2015 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2014 13:26

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2014 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 18/11/2014 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2014 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2014 10:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/11/2014 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2014 13:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/10/2014 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2014 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2014 08:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2014 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/06/2014 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/2014 09:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1536

  • 29/05/2014 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2014 13:18

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2013 13:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2013 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/08/2013 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2013 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA DILIGÊNCIA

  • 03/04/2013 11:30

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2013 09:40

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 01/04/2013 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/03/2013 09:18

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - dr. Edson

  • 11/03/2013 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2013 09:17

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2013 13:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/01/2013 20:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES

  • 19/11/2012 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2012 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2012 09:53

    CitaçãoORDENADA

  • 09/11/2012 09:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE JANAÚBA- CP 134/2012 - CITAÇÃO DOS RÉUS

  • 09/11/2012 09:50

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) 2006/2012

  • 09/11/2012 09:50

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 2032/2012

  • 09/11/2012 09:49

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 2031/2012

  • 10/08/2012 09:37

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 09/08/2012 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2012 13:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/08/2012 13:54

    INICIAL AUTUADA

  • 08/08/2012 16:02

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2012

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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