TRF1 - 0029770-03.2019.4.01.3300

1ª instância - 9ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO MOTA DA SILVA

CPF *32.***.*60-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARISTELA DE OLIVEIRA SAPUCAIA

CPF *81.***.*50-44

LUIZA SOUZA RIBEIRO

CPF *97.***.*05-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 14:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 12:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PZ.SUSP-P/MIGRAR

  • 13/06/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de dez dias.

  • 10/06/2022 11:05

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 02/06/2022 09:41

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 02/06/2022 09:41

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 22/03/2022 20:42

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 03/03/2022 09:01

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2022 11:08

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2022 14:36

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 28/01/2022 09:23

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 26/01/2022 19:22

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 01/12/2021 17:03

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 29/09/2021 10:24

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 29/09/2021 10:17

    RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 29/09/2021 10:17

    RECURSO RECEBIDO

  • 29/09/2021 10:17

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 10:56

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 23/07/2021 16:01

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2021 14:25

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: ...

    Diante do exposto, acolho os embargos aviados para, reconhecendo a existência de omissão, acrescer à sentença registrada em 16/12/2019 a fundamentação supra, sem, porém, conferir-lhe efeitos infringentes.

    Considerando, contudo, a notícia de falecimento do autor e o pedido de habilitação formulado pela sua filha, impende observar que a presente ação foi ajuizada PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA-JEF CÍVEL E886E06AE94ED9DE8D0CE04E97CAEBD9 objetivando a concessão de benefício previdenciário em favor do polo ativo, que faleceu no curso do processo.

    O pagamento das diferenças que lhe seriam eventualmente devidas, até a data do óbito, deve observar a ordem de preferência prevista no artigo 112 da Lei 8.213/91.

    Assim, intime-se o patrono da parte autora para apresentar certidão de óbito e a emitida pelo INSS, acerca da existência (ou não) de dependentes habilitados para usufruir pensão por morte, perante a Previdência Social, em face do sobredito passamento, acompanhada, se existentes, dos respectivos RG e CPF.

    Acaso a certidão supracitada ateste a inexistência de pensionistas, caberá ao(s) habilitando(s) juntá-la aos autos, informando, com a devida comprovação, se houve abertura de processo de inventário e juntando, em sendo o caso, o termo de inventariante ou ainda a escritura pública referida no artigo 610, § 1º do Código de Processo Civil.

    Na hipótese de não haver inventário, os herdeiros da parte autora devem se habilitar no feito, apresentando cópia dos seus documentos de identidade, CPF, comprovantes de residência, bem assim declaração firmada por todos e registrada em cartório, de que desconhecem a existência de outros sucessores do falecido.

    Prazo: 15 (quinze) dias....

  • 07/07/2021 11:22

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 25/06/2021 14:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 15/06/2021 17:34

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 15/06/2021 17:34

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 12/04/2021 09:26

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 04/03/2021 16:48

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 02/03/2021 13:33

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2020 18:48

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 18/12/2020 15:52

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 18/12/2020 12:35

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/10/2020 10:39

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2020 16:07

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2020 10:00

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 22/07/2020 09:59

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2020 13:00

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2020 12:35

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 11/04/2020 12:33

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 06/04/2020 22:27

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 23/03/2020 23:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/02/2020 16:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 12/02/2020 16:25

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 12/02/2020 16:24

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2020 16:10

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 04/02/2020 17:18

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2020 12:18

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/01/2020 13:07

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 07/01/2020 14:51

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 19/12/2019 11:09

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 17/12/2019 11:10

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 17/12/2019 11:09

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 17/12/2019 11:09

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 16/12/2019 16:09

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 06/12/2019 14:31

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 06/12/2019 13:59

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 01/12/2019 21:29

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 12/11/2019 12:03

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2019 15:35

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2019 16:59

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2019 15:33

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2019 15:33

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 25/10/2019 15:32

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 25/10/2019 15:32

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2019 12:54

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 03/10/2019 17:26

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 04/09/2019 15:37

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD PERICIA

  • 04/09/2019 10:21

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2019 14:57

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2019 11:18

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 03/09/2019 10:43

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2019 16:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 30/08/2019 16:30

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 30/08/2019 16:30

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2019 16:30

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 30/08/2019 16:30

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - EM SECRET

  • 30/08/2019 16:29

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 30/08/2019 16:29

    CitaçãoORDENADA

  • 30/08/2019 16:29

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 30/08/2019 16:29

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2019 10:48

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 31/07/2019 10:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0043408-06.2019.4.01.3300

Edmea Santos Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luiz Carlos Falck dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0042849-49.2019.4.01.3300

Luciana Santos Silva

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Diva Maria Souza Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2023 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0039942-04.2019.4.01.3300

Celinalva Oliveira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Karla Souza de Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0039942-04.2019.4.01.3300

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Celinalva Oliveira Silva

Advogado: Fabio Francisco Pinheiro de Freitas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2023 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0001055-66.2019.4.01.3100

Uniao Federal

Paulo Jose de Brito Silva Albuquerque

Advogado: Vladimir Belmino de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2019 17:14

Exibir Processo