TRF1 - 0014326-04.2008.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ: 72.620.735/0001-29

Advogados

EMILIA QUEIROZ BORGES

MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER

MARCOS D AVILA MELO FERNANDES

CPF *53.***.*16-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2022 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2022 16:40

    Juntada de manifestação

  • 21/03/2022 08:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 08:11

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 14:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 01:30

    Decorrido prazo de AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA em 08/09/2021 23:59.

  • 28/08/2021 04:42

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 04:42

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 04:01

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 27/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 01:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0014326-04.2008.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/07/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 08:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/07/2021 08:45

    Juntada de volume

  • 30/06/2021 14:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2021 16:37

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 07/12/2020 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/12/2020 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2020 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 07/12/2020

  • 18/08/2020 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2020 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 11:20

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/03/2020 11:20

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/06/2010 07:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/06/2010 18:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/06/2010 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2010 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2010 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 31/05/2010 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/05/2010 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/05/2010 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2010 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/02/2010 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/02/2010 18:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/02/2010 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN- 15 DIAS

  • 12/02/2010 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2010 14:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/01/2010 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/12/2009 08:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 14/12

  • 24/09/2009 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/09/2009 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2009 08:46

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2009 14:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DEVOLVIDO AO ANDAMENTO ANTERIOR

  • 04/08/2009 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2009 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-05 DIAS

  • 27/07/2009 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2009 13:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/07/2009 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/06/2009 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 23/06

  • 26/05/2009 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/05/2009 18:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - REGISTRO Nº 4333/09 LIVRO LXXXVIII-A FLS. 126/128 TIPO A

  • 06/05/2009 16:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/04/2009 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-05 DIAS

  • 14/04/2009 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2009 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/04/2009 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 03/04

  • 25/03/2009 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 25/03/2009 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2009 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2009 17:49

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2008 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2008 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2008 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-10 DIAS

  • 17/11/2008 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2008 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2008 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2008 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-10 DIAS

  • 04/11/2008 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/10/2008 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2008 19:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2008 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2008 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2008 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-05 DIAS

  • 22/09/2008 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2008 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/09/2008 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO APENSADO Nº 2008.01.00.026530-8/DF

  • 29/08/2008 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2008 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/08/2008 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 25/08

  • 21/08/2008 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2008 14:33

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/08/2008 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2008 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 31/07/2008 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/07/2008 15:06

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 28/07/2008 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2008 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO DELEGADO DA RECEITA

  • 22/07/2008 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 07/07/2008 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2008 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2008 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/06/2008 09:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/06/2008 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2008 09:52

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2008 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2008 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2008 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2008 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/05/2008 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 12/05

  • 12/05/2008 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2008 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REG. 336 LIVRO III-A FLS. 198

  • 09/05/2008 10:53

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2008 10:53

    INICIAL AUTUADA

  • 08/05/2008 13:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/05/2008 16:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2008

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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