TRF1 - 0006667-12.2006.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ CESAR TAVARES COTRIM JUNIOR

CPF *71.***.*64-87

NELSON DAISHIRO YOSHIDA

CPF *57.***.*80-01

Advogados

GERALDO MARCONE PEREIRA

OAB: 14038/DF

CPF *94.***.*41-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

PRESIDENTE DA BRASIL TELECOM SA

PRESIDENTE DA BRASIL TELECOM S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 22:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 16:06

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2022 01:17

    Decorrido prazo de GERALDO MARCONE PEREIRA em 02/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 01:17

    Decorrido prazo de NELSON DAISHIRO YOSHIDA em 02/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 01:11

    Decorrido prazo de LUIZ CESAR TAVARES COTRIM JUNIOR em 02/09/2022 23:59.

  • 09/08/2022 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 15:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 02:58

    Decorrido prazo de LUIZ CESAR TAVARES COTRIM JUNIOR em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 02:58

    Decorrido prazo de NELSON DAISHIRO YOSHIDA em 30/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 12:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 00:26

    Decorrido prazo de NELSON DAISHIRO YOSHIDA em 27/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 00:26

    Decorrido prazo de LUIZ CESAR TAVARES COTRIM JUNIOR em 27/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 15:19

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2022 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 10:44

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2021 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 14:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 00:12

    Decorrido prazo de NELSON DAISHIRO YOSHIDA em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:12

    Decorrido prazo de LUIZ CESAR TAVARES COTRIM JUNIOR em 31/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 04:52

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA BRASIL TELECOM S.A em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 04:52

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 04:52

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 04:52

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA BRASIL TELECOM SA em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 04:52

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 15:43

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2021 01:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0006667-12.2006.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: NELSON DAISHIRO YOSHIDA e outros POLO PASSIVO: PRESIDENTE DA BRASIL TELECOM SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE DA BRASIL TELECOM S.A DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL ENTE NÃO CADASTRADO PRESIDENTE DA BRASIL TELECOM SA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/07/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 08:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/07/2021 08:56

    Juntada de volume

  • 30/06/2021 10:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/06/2021 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2021 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2021 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2021 11:55

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 10/06/2015 15:43

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 29/05/2015 11:49

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 28/05/2015 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2015 14:52

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2015 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2015 14:51

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/05/2015 14:51

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/10/2008 17:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/10/2008 14:34

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/10/2008 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2008 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-05 DIAS

  • 30/09/2008 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2008 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2008 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2008 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 19/09/2008 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/09/2008 14:00

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/09/2008 14:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/09/2008 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2008 16:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 01/09/2008 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 27/08/2008 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 27/08

  • 26/06/2008 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/06/2008 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2008 09:56

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2008 18:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/04/2008 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/04/2008 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 08/04

  • 07/04/2008 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/04/2008 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO BRASIL TELECOM

  • 07/04/2008 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

  • 24/03/2008 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2008 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2008 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-30 DIAS

  • 08/02/2008 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2008 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2008 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/01/2008 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2008 09:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG. Nº 3607 LIVRO LXXVI-A FLS. 138/144

  • 05/04/2006 16:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/03/2006 13:25

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/03/2006 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2006 08:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2006 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - JUNTADA DOS MANDADO Nº 32/33/171

  • 14/03/2006 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

  • 14/03/2006 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) NOTIFICAÇÃO DA BRASIL TELECOM

  • 14/03/2006 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

  • 14/03/2006 10:47

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 13/03/2006 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2006 14:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 03/03/2006 10:07

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 02/03/2006 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/03/2006 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 21/02/2006 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/02/2006 19:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2006 19:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/02/2006 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REG. 52/2006

  • 21/02/2006 14:59

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2006 14:58

    INICIAL AUTUADA

  • 20/02/2006 16:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2006

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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