TRF6 - 0078635-61.2009.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDO MARCELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 30.913.120/0001-40

MARIA DA PENHA DOS SANTOS

CPF *41.***.*30-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

JULIA STEFANE ANICETO PIZATE

DENISE LUZIA ANICETO

CPF *77.***.*68-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 20:46

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 10/07/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

  • 17/06/2025 01:46

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 216

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 218

  • 19/05/2025 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 19/05/2025 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

  • 16/05/2025 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

  • 16/05/2025 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

  • 14/05/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2025 05:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/12/2024 13:58

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/08/2024 13:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 06/08/2024 13:28

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 06/08/2024 13:28

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 06/08/2024 13:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/08/2023 19:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 23/08/2023 19:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 19:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/07/2023 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE LUZIA ANICETO em 10/07/2023 23:59.

  • 01/07/2023 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA PENHA LEOCADIO em 30/06/2023 23:59.

  • 01/07/2023 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO MARCELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 30/06/2023 23:59.

  • 01/07/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 11:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 11:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 11:30

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 21/06/2023 11:30

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 21/06/2023 11:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/06/2023 13:06

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 26/12/2022 17:28

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 27/07/2022 13:34

    Juntado(a) - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/07/2022 19:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 19:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 15:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 14:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 20:33

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 20:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 20:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 20:33

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 17:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 04:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA VIEIRA ALVARENGA em 28/01/2022 23:59.

  • 09/12/2021 15:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 11:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 08:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2021 16:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 21:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE LUZIA ANICETO em 13/09/2021 23:59.

  • 28/08/2021 04:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIA STEFANE ANICETO PIZATE em 27/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 09:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 01:23

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 01:23

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 13/07/2021 19:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2021 13:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 13:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 13:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 13:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 13:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 13/07/2021 13:08

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 07/05/2021 17:24

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/05/2021 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2021 16:53

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/05/2021 11:23

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 29/01/2016 14:16

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/01/2016 14:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/01/2016 13:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/11/2015 13:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 10:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/11/2015 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/11/2015 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2015 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2015 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2015 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2015 14:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/10/2015 09:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/10/2015 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2015 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2015 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/06/2015 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2015 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2015 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2015 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2015 12:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/03/2015 17:43

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/03/2015 15:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2015 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/02/2015 14:40

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/02/2015 14:32

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/02/2015 15:43

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/02/2015 11:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2015 15:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/02/2015 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/02/2015 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/11/2014 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/11/2014 17:44

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/11/2014 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2014 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/11/2014 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 31/10/2014 17:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 17:02

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 22/10/2014 19:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/09/2014 11:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2014 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2014 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2014 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2014 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2014 14:41

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 11/04/2013 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/03/2013 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2013 08:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/02/2013 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/02/2013 14:57

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 08/02/2013 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 13:35

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - OITIVA DE TESTEMUNHAS - 3 DO AUTOR E 3 DA RÉ DENIZE - DEPOIMENTO PESSOAL AUTORA E DA RÉ DENIZE.

  • 08/02/2013 13:34

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/02/2013 15:49

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/01/2013 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Juntado aos autos / Ref: Autora.

  • 21/01/2013 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ref: INSS.

  • 16/01/2013 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/01/2013 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/01/2013 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/01/2013 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/01/2013 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2012 13:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA NOVA DATA PARA 07.02.2013

  • 06/12/2012 12:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/11/2012 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2012 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2012 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2012 15:17

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA DE 3 TESTEMUNHAS E DEPOIMENTO PESSOAL

  • 07/11/2012 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/10/2012 12:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2012 09:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 29/10/2012 15:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ARAGUARI, 1705, SALA 304, STO AGOSTINHO, 30757537

  • 29/10/2012 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/10/2012 17:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/09/2012 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2012 18:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO DA AUTORA

  • 12/09/2012 18:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/06/2012 11:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2012 08:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/05/2012 12:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/04/2012 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2012 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/04/2012 18:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2012 15:15

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/03/2012 15:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 09:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/03/2012 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2012 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2012 11:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2012 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2012 19:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2012 16:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/10/2011 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2011 10:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/10/2011 10:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/10/2011 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/10/2011 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2011 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2011 16:41

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/09/2011 16:33

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/09/2011 18:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/09/2011 18:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/08/2011 18:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2011 13:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/07/2011 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/07/2011 11:29

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2011 08:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/06/2011 14:29

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/06/2011 16:51

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2011 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/05/2011 12:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos / Ag. Manifestação.

  • 01/04/2011 17:59

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - Via Correios com AR / (Ofício n.101/SECVA/DS/13ª VARA/2001)

  • 01/04/2011 17:59

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/03/2011 18:47

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/03/2011 18:40

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DENISE LUZIA ANICETO (LITISCONSORTE PASSIVO)

  • 28/02/2011 18:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2011 12:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/02/2011 12:43

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Ré Júlia Stefane Aniceto Pizate

  • 01/02/2011 17:14

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2010 10:28

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/12/2010 10:28

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2010 16:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/10/2010 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/10/2010 15:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2010 14:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/08/2010 18:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2010 12:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/07/2010 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2010 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2010 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2010 16:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2010 16:48

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/05/2010 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2010 16:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/05/2010 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/05/2010 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/04/2010 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2010 15:51

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/04/2010 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2010 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/03/2010 08:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/03/2010 15:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/03/2010 13:34

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/02/2010 19:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS.

  • 19/02/2010 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS / AG. RETORNO DA CP 006/2010.

  • 11/02/2010 16:41

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Contestação.

  • 03/02/2010 19:20

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.006/2010

  • 03/02/2010 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2010 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/02/2010 17:41

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2010 17:40

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/02/2010 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2010 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2010 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2009 18:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/12/2009 18:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 13:29

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2009 13:29

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 17/12/2009 14:20

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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