TRF1 - 0013866-09.2016.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MADEIREIRA CATALINA EIRELI - EPP

CNPJ: 07.472.930/0001-97

ANTONIO CELIO DA COSTA MORAES

CPF *02.***.*79-02

JOELCIO FORMEHL

CPF *70.***.*39-15

JAILTON FORMEHEL

CPF *43.***.*20-97

ARI ELIAS DA SILVA

CPF *86.***.*82-72

JOAREZ LARDILAU DA SILVA

CPF *01.***.*67-92

LUIZ CIRINO DOS SANTOS

CPF *83.***.*60-44

Advogados

MANORRAI SILVA DE OLIVEIRA

CPF *48.***.*82-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 10:28

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2022 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 15:23

    Decorrido prazo de JOELCIO FORMEHL em 22/09/2022 23:59.

  • 05/10/2022 15:23

    Decorrido prazo de JAILTON FORMEHEL em 22/09/2022 23:59.

  • 05/10/2022 15:23

    Decorrido prazo de ARI ELIAS DA SILVA em 22/09/2022 23:59.

  • 05/10/2022 15:22

    Decorrido prazo de JOELCIO FORMEHL em 22/09/2022 23:59.

  • 05/10/2022 15:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 15:20

    Cancelada a conclusão

  • 05/10/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 10:49

    Juntada de parecer

  • 16/08/2022 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 21:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/04/2022 21:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/04/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 15:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 08:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 08:07

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 14:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2022 14:25

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 22/02/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 20:00

    Juntada de parecer

  • 24/01/2022 21:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 16:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 07:32

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 04:02

    Decorrido prazo de ARI ELIAS DA SILVA em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:02

    Decorrido prazo de JOELCIO FORMEHL em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:02

    Decorrido prazo de JOAREZ LARDILAU DA SILVA em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:02

    Decorrido prazo de MADEIREIRA CATALINA EIRELI - EPP em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:02

    Decorrido prazo de JAILTON FORMEHEL em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:02

    Decorrido prazo de LUIZ CIRINO DOS SANTOS em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:02

    Decorrido prazo de ANTONIO CELIO DA COSTA MORAES em 05/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 16:10

    Juntada de decisão (anexo)

  • 19/07/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 15:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 15:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 12:18

    Juntada de parecer

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0013866-09.2016.4.01.3700 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOELCIO FORMEHL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAREZ LARDILAU DA SILVA ANTONIO CELIO DA COSTA MORAES LUIZ CIRINO DOS SANTOS JOELCIO FORMEHL JAILTON FORMEHEL MADEIREIRA CATALINA EIRELI - EPP ARI ELIAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/07/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2021 14:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/05/2021 02:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/05/2021 02:29

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 13/04/2021 11:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 15/2020

  • 13/04/2021 11:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 15/2020

  • 13/04/2021 11:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of 38/2020

  • 22/10/2020 12:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (3ª) n. 38/2020

  • 22/10/2020 12:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) SEI

  • 22/10/2020 12:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - SEI

  • 24/01/2020 13:34

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) N. 38/2020

  • 24/01/2020 13:34

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 350-57.2020

  • 24/01/2020 13:34

    OFICIO EXPEDIDO - SEI 349-72.2020

  • 24/01/2020 13:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 15/2020

  • 13/09/2019 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2019 11:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/09/2019 11:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/09/2019 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2019 16:54

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (PROTOCOLO 65058)

  • 16/08/2019 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 05/08/2019 13:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 10/2019

  • 18/06/2019 08:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 10/2019

  • 10/06/2019 13:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 09/2019

  • 10/06/2019 12:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 09/2019

  • 03/06/2019 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OICIO 61/2019 DA COMARCA DE ITAGUATINS

  • 03/06/2019 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 060/2019 DA COMARCA DE IAGUATINS

  • 30/05/2019 11:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE AÇAILANDIA

  • 04/04/2019 10:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) COM. DE ITAGUATINS/TO

  • 04/04/2019 10:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) COM DE AÇAILANDIA/MA

  • 04/04/2019 10:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COM DE DOM ELISEU/PA

  • 04/04/2019 10:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM DE ULIANOPOLIS/PA

  • 04/04/2019 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - email da COM DE DOM ELISEU/PA

  • 19/03/2019 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 28/02/2019 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 12/02/2019 08:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU

  • 07/02/2019 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 08:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 23/01/2019 14:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À COMARCA DE DOM ELISEU/PA

  • 23/01/2019 14:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE ULIANOPOLIS/PA

  • 23/01/2019 14:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 10/2019

  • 23/01/2019 14:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 09/2019

  • 28/08/2018 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2018 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/08/2018 13:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/08/2018 13:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/08/2018 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2018 14:16

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO MPF

  • 07/08/2018 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2018 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 17/07/2018 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FLS. 467 E 470) E SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE AS CARTAS PRECATÓRIAS N. 245/2016 E N. 246/2016 (FL. 425).

  • 17/07/2018 09:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 397/2017

  • 18/05/2018 14:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 397/216

  • 21/03/2018 13:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n. 65/2017

  • 20/03/2018 09:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 65/2017

  • 19/10/2017 14:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 397/2017

  • 19/10/2017 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2017 14:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ de ITZ

  • 19/10/2017 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp n. 64/2017

  • 17/08/2017 14:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 17/08/2017 14:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJ/ITZ/MA

  • 17/08/2017 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 20/04/2017 09:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR - COM. DE AÇAILÂNDIA/MA - REF. CP 65/2017

  • 20/04/2017 09:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - COM. DE AÇAILANDIA/MA - REF. CP 63/2017

  • 06/04/2017 11:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 63/2017 - COM. DE AÇAILÃNDIA/MA

  • 04/04/2017 13:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 63/2017

  • 17/03/2017 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2017 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF

  • 02/03/2017 11:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N. 65/2017 - COM. DE STA LUZIA

  • 02/03/2017 11:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 64/2017 - SJ/IMPERATRIZ/MA

  • 02/03/2017 11:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 63/2017 - COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 20/02/2017 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2017 18:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/02/2017 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2017 14:16

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF

  • 25/11/2016 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2016 08:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2016 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO MPF

  • 24/10/2016 14:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 247/2016

  • 24/10/2016 14:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 247/2016 - COM. DE ITAGUATINS/TO

  • 01/09/2016 13:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 248/2016 - COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 10/08/2016 18:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 248/2016

  • 05/07/2016 12:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (4ª) n. 248/2016

  • 05/07/2016 12:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (3ª) n. 247/2016

  • 05/07/2016 12:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) n. 246/2016

  • 05/07/2016 12:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n. 245/2016

  • 20/05/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2016 10:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CARTA PRECATÓRIA N. 248/2016 - COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 10/05/2016 10:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CARTA PRECATÓRIA N. 247/2016 - COM. DE IAGUATINS/TO

  • 10/05/2016 10:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N. 246/2016 - COM. DE DOM ELISEU/PA

  • 10/05/2016 10:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 245/2016 - COM. DE ULIANOPOLIS/PA

  • 05/05/2016 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2016 15:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/05/2016 15:12

    INICIAL AUTUADA

  • 05/05/2016 14:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2016

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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