TRF1 - 0007888-40.2000.4.01.3400

30/06/2021 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

30/06/2021 17:39

Juntada de Informação

30/06/2021 17:39

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

23/06/2021 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARA - PB em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021 00:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSUNCAOPB em 22/06/2021 23:59.

30/04/2021 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2021 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZPB em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARA - PB em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRASPB em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSUNCAOPB em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSUNCAOPB em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BORBOREMAPB em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURAPB em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BORBOREMAPB em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GADO BRAVOPB em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DESTERROPB em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBASPB em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREMASPB em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREMASPB em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURAPB em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DESTERROPB em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRASPB em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARA - PB em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GADO BRAVOPB em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBASPB em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZPB em 26/02/2021 23:59.

10/12/2020 09:52

Juntada de procuração/habilitação

18/11/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020 00:47

Juntada de Petição (outras)

28/10/2020 00:47

Juntada de Petição (outras)

28/10/2020 00:47

Juntada de Petição (outras)

28/10/2020 00:47

Juntada de Petição (outras)

28/10/2020 00:46

Juntada de Petição (outras)

22/09/2020 15:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/09/2020 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/09/2020 09:05

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

11/11/2019 16:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/11/2019 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/11/2019 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/11/2019 11:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)

15/02/2018 14:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 705423

15/02/2018 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/07/2015 14:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 705423

16/07/2015 14:45

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

10/07/2015 14:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/06/2015 07:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015 10:34

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

01/06/2015 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/06/2015 09:08

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/05/2015 17:40

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/05/2015 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/05/2015 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/04/2015 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3619450 SUBSTABELECIMENTO

29/04/2015 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3619449 CONTRA-RAZOES

20/04/2015 17:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/03/2015 15:43

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JORGE AMAURY MAIA NUNES - CARGA

19/03/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

12/03/2015 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/03/2015 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/03/2015 15:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

10/03/2015 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3581261 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

10/03/2015 08:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/E

24/02/2015 15:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/12/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2014 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2014 PAGS. 697/819.

16/12/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2014 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2014. Nº de folhas do processo: 605. Destino: ARM 28 H

15/12/2014 12:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 F

12/12/2014 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ACORDÃO

11/12/2014 12:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/11/2014 - PAGS. 134/176

28/11/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

27/11/2014 07:49

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSAO DO DIA 28/11/2014 ÀS 9 HS. (DFNV)

17/10/2014 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

16/10/2014 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

16/10/2014 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3482341 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/10/2014 09:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- ARM. 08/G

13/10/2014 15:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

07/10/2014 15:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/10/2014 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

29/08/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2014 E DIVULGADO NO DIA 28/08/2014 PAGS. 1582/1664.

26/08/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2014 E DIVULGADO NO DIA 28/08/2014. Nº de folhas do processo: 592. Destino: ARM 27 H

19/08/2014 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40/C

19/08/2014 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

19/08/2014 10:25

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/08/2014 - PAGS 95-150

01/08/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento ao agravo regimental e à apelação dos Autores

24/07/2014 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2014 PARA SESSÃO DE 01/08/2014.

09/04/2014 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

08/04/2014 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

08/04/2014 12:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3322835 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

26/03/2014 18:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 P

17/03/2014 12:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014 10:19

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

12/03/2014 18:28

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (MUNICIPIO DE ARARA)

12/03/2014 17:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

07/03/2014 17:43

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JORGE AMAURY MAIA NUNES - CARGA

28/02/2014 09:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

26/02/2014 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2014. Teor do despacho : ARMÁRIO 14 I

26/02/2014 15:02

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (TERMINATIVO)

25/02/2014 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 07/D,E,F

25/02/2014 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

24/02/2014 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012 13:39

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

14/05/2012 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

28/02/2012 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

22/02/2012 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

16/02/2012 17:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

08/07/2010 23:13

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

05/04/2010 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

05/04/2010 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 15:57

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

09/03/2009 16:48

PROCESSO RECEBIDO

09/03/2009 16:47

IDENTIFICACAO DE ACERVO

09/03/2009 16:46

IDENTIFICACAO DE ACERVO

31/10/2008 20:53

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

18/04/2007 17:44

CONCLUSÃO AO RELATOR

18/04/2007 17:43

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS