TRF1 - 0013376-60.2011.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NARCISO GONCALVES DOS SANTOS

CPF *37.***.*36-49

Advogados

FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 00:22

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de NARCISO GONCALVES DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 27/02/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 25/02/2021 15:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013376-60.2011.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013376-60.2011.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: NARCISO GONCALVES DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ034320 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NARCISO GONCALVES DOS SANTOS FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB: RJ034320) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 20/01/2021 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/01/2021 23:02

    Juntada de volume

  • 14/01/2021 22:59

    Juntada de volume

  • 13/02/2020 16:31

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/02/2020 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 10/02/2020 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 10/02/2020 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 35- B

  • 10/02/2020 07:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/02/2020 07:53

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/03/2019 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/02/2019 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS.

  • 12/02/2019 15:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/02/2019 17:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4666203 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 11/02/2019 15:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 30/01/2019 18:37

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2019 15:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4662224 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 29/01/2019 19:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS

  • 29/01/2019 17:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 23/01/2019 16:50

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO - CARGA

  • 22/01/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/01/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 21.01.2019). -

  • 08/01/2019 12:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 08/01/2019 11:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 08/01/2019 11:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 06/12/2018 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO - tão somente, para retirar o sobrestamento do feito, negando, todavia, seguimento ao recurso especial.

  • 23/11/2018 13:32

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 22/11/2018 13:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2018

  • 04/09/2018 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/08/2018 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/08/2018 13:37

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/07/2018 12:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 11/07/2018 08:54

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2018 11:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4485250 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 14/05/2018 17:56

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - NARCISO GONÇALVES

  • 14/05/2018 16:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 10/05/2018 15:18

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO - CARGA

  • 20/04/2018 07:55

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 22/02/2018 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/02/2018 07:56

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 03/10/2017 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2017 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/09/2017 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4293592 CONTRA-RAZOES

  • 13/09/2017 12:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/08/2017 07:45

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2017 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/07/2017 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/07/2017 15:42

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 27/07/2017 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4262942 RECURSO ESPECIAL

  • 21/07/2017 16:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/J

  • 18/07/2017 14:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2017 08:45

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 14/07/2017 17:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 23/06/2017 17:23

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO - CARGA

  • 23/06/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/06/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/06/2017. Nº de folhas do processo: 190. Destino: ARM.27-A

  • 13/06/2017 12:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA15-G

  • 12/06/2017 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO

  • 05/06/2017 12:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 02/06/2017 (PÁG. 583/640)

  • 22/05/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/05/2017 12:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 11/05/2017 (PÁG. 1642/1685)

  • 10/05/2017 16:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2017

  • 24/02/2017 15:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/02/2017 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 24/02/2017 09:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 23/02/2017 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4131361 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 14/02/2017 14:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 09/B

  • 31/01/2017 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2017 09:25

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/01/2017 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4117333 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/01/2017 16:52

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - NARCISO G. DOS SANTOS

  • 25/01/2017 16:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 16/12/2016 17:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO - CARGA

  • 16/12/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 15/12/2016 )

  • 14/12/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2016. Nº de folhas do processo: 169. Destino: ARM. 12-L

  • 07/12/2016 12:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-C

  • 06/12/2016 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/11/2016 13:57

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/10/2016. EDJ FLS.794/878 DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

  • 24/10/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 17/10/2016 09:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/10/2016 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/10/2016 13:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 13/10/2016 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM 01 PARA CÓPIA

  • 13/10/2016 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA CÓPIA

  • 13/10/2016 17:18

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 11/10/2016 17:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2016

  • 19/07/2016 09:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 15/07/2016 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 15/07/2016 11:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3964587 SUBSTABELECIMENTO

  • 12/07/2016 17:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 11/07/2016 15:27

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO - CÓPIA

  • 08/07/2016 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 01

  • 08/07/2016 10:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 04/07/2016 11:23

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 01/06/2016 15:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/06/2016 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 31/05/2016 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 31/05/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2016

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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