TRF1 - 0008318-66.2017.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0015-08

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEMMAM - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SAO LUIS

SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITACAO

PREFEITO MUNICIPAL DE SAO LUIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 10:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2022 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 11:09

    Juntada de parecer

  • 02/06/2022 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 22:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2022 14:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2022 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 08:56

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/04/2022 08:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 08:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/10/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 20:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 00:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 18/08/2021 23:59.

  • 06/07/2021 15:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 15:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0008318-66.2017.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SAO LUIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/07/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2021 15:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/06/2021 10:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/05/2021 13:11

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2021 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2020 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS

  • 13/02/2020 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 10:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PROGRAMADA PARA O MUN. DE SÃO LUIS, REP PELA SUA PROCURADORIA

  • 22/08/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/08/2019 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2019 11:24

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 08:06

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/03/2019 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PROGRAMADA PARA O MUNICIPIO DE SÃO LUIS REPRESENTADO PELA SUA PROCURADORIA

  • 06/03/2019 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2019 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 26/02/2019 19:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2019 12:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 13/02/2019 18:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/10/2018 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS

  • 19/09/2018 11:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 14/08/2018 13:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - EM CONTINUAÇÃO

  • 14/08/2018 13:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2018 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) N. 123/2018

  • 03/07/2018 09:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) n. 122/2018

  • 03/07/2018 09:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n. 121/2018

  • 28/06/2018 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 09:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 12/06/2018 07:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do mpf

  • 12/06/2018 07:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mi 108/2018

  • 30/05/2018 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 18/05/2018 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) MI N. 123/2018

  • 18/05/2018 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MI N. 122/2018

  • 18/05/2018 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 121/2018

  • 17/05/2018 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MI N. 123/2018 - SEMMAN

  • 17/05/2018 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI N. 122/2018 - SEMURH

  • 17/05/2018 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 121/2018 - IPHAN

  • 16/05/2018 13:47

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 16/05/2018 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2018 17:45

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 14/05/2018 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mi 107/2018

  • 10/05/2018 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 08/05/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 04/05/2018 08:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) N. 109/2018

  • 04/05/2018 08:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N. 108/2018

  • 04/05/2018 08:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 107/2018

  • 02/05/2018 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) N. 109/2018

  • 02/05/2018 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 108/2018

  • 02/05/2018 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 107/2018

  • 30/04/2018 18:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - A REALIZAR-SE NO CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO - CEJUC

  • 30/04/2018 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2018 15:25

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2018 19:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2018 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 12/07/2017 08:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 18:12

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 26/06/2017 18:01

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: CONCILIACAO - MPF E MUN. SÃO LUÍS REQUERERAM REDESIGNAÇÃO - PARA PARTICIPAÇÃO NECESSÁRIA DO IPHAN

  • 07/06/2017 12:52

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 07/06/2017 08:54

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA

  • 05/06/2017 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2017 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL

  • 24/05/2017 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 11:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PROGRAMADA PARA O MUNICIPIO DE SÃO LUIS REPRESENTADO PELA SUA PROCURADORIA

  • 24/04/2017 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2017 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

  • 24/04/2017 09:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 19/04/2017 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2017 17:22

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 16:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/04/2017 16:20

    INICIAL AUTUADA

  • 05/04/2017 12:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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