TRF1 - 0012639-55.2010.4.01.4100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2022 12:45
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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27/06/2022 12:13
Juntada de Informação
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27/06/2022 12:13
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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27/06/2022 11:56
Juntada de Certidão
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25/06/2022 00:51
Decorrido prazo de ELZA MARIA DA SILVA PINHEIRO em 24/06/2022 23:59.
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25/06/2022 00:31
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/06/2022 23:59.
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08/06/2022 23:23
Juntada de manifestação
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23/05/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 11:04
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (RECORRIDO) e provido em parte
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20/05/2022 00:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/05/2022 00:13
Juntada de Certidão de julgamento
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04/05/2022 06:27
Juntada de manifestação
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29/04/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 14:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/04/2022 12:18
Conclusos para julgamento
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22/04/2022 12:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/03/2022 00:37
Decorrido prazo de ELZA MARIA DA SILVA PINHEIRO em 15/03/2022 23:59.
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18/01/2022 18:54
Juntada de manifestação
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18/01/2022 12:59
Processo Suspenso ou Sobrestado
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17/01/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 08:52
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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18/11/2021 08:27
SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/11/2021 08:25
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - DETERMINA SOBRESTAMENTO DO PROCESSO PARA TENTAIVA DE ACORDO
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18/11/2021 08:22
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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18/11/2021 08:09
SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA
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28/08/2021 11:09
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PROCESSO PAUTADO PARA 29 DE SETEMBRO DE 2021
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21/08/2021 12:47
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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29/07/2021 01:46
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/07/2021 08:13
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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15/07/2021 10:54
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 15.07.2021
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15/07/2021 00:00
Intimação
Ante o exposto, DEVOLVAM-SE os autos ao Juiz Federal relator para readequação do julgado, aplicando o entendimento firmado no Tema 808 do STF, conforme art. 14, IV, a, do RITNU e art. 1.030 do CPC.
Após, transitando em julgado o decisum, REMETAM-SE os autos ao Juizado Especial Federal/JEF de origem.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC -
13/07/2021 14:35
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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03/07/2021 17:43
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA DOS AUTOS AO RELATOR PARA READEQUAÇÃO
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03/07/2021 17:39
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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25/08/2015 09:31
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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10/08/2015 08:34
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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10/08/2015 08:33
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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31/07/2015 14:47
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTAMENTO STF
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31/07/2015 14:42
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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29/07/2015 12:39
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 138 EM 24.07.2015
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17/07/2015 12:51
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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03/07/2015 13:49
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ ULTERIOR DECISÃO DO STF
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17/06/2015 10:59
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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29/03/2015 12:06
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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26/03/2015 08:41
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL
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20/03/2015 08:28
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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11/03/2015 12:51
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 48 EM 11.03.2015
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10/03/2015 14:55
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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27/02/2015 13:19
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS
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06/06/2014 10:08
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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26/05/2014 15:35
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 96 EM 22.05.2014
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13/05/2014 14:44
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO
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12/05/2014 07:24
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A READEQUAÇÃO DO JULGADO
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08/05/2014 08:37
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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08/04/2013 13:21
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
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18/03/2013 12:10
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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18/03/2013 11:54
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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22/02/2013 08:02
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
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22/02/2013 07:50
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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19/02/2013 15:19
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 30 EM 14.02.2013
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06/02/2013 17:47
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - AG.PUBLICAÇÃO
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06/02/2013 11:48
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ RETORNO DOS REPRESENTATIVOS
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06/02/2013 07:42
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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04/02/2013 15:46
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 24 EM 04.02.2013
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17/01/2013 16:01
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO
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14/01/2013 09:14
RECURSO RECEBIDO
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23/11/2012 10:28
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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16/11/2012 14:43
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 221 EM 16.11.2012 PG 2109-2129
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12/11/2012 16:14
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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19/10/2012 15:00
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - PUBLICAR E INTIMAR
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16/07/2012 07:43
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
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05/07/2012 04:02
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/06/2012 09:59
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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19/06/2012 08:03
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ACORDÃO PUBLICADO EM 18.06.2012,
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14/06/2012 16:49
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - IRRF - PROFESSORES FEDERAIS
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31/05/2012 15:38
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE - PUBLICAR E INTIMAR RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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01/02/2012 07:20
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
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25/01/2012 15:24
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2010
Ultima Atualização
27/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
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