10/08/2021 17:55

Arquivado Definitivamente
10/08/2021 17:55

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/08/2021 00:31

Decorrido prazo de GLENN DE AGUIAR OLIVEIRA DA FONSECA em 04/08/2021 23:59.
07/07/2021 05:50

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2021.
06/07/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 3ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : RICARDO AUGUSTO CAMPOLINA DE SALES Juiz Substituto : RAFFAELA CASSIA DE SOUSA Dir.

Secret. : GEORGE EMÍLIO CUNHA DE ARAÚJO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1017042-82.2020.4.01.3200 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: GLENN DE AGUIAR OLIVEIRA DA FONSECA Advogado do(a) IMPETRANTE: ATTYLA FILGUEIRA DA FONSECA - AM346 IMPETRADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, decreto a carência da presente ação mandamental em razão da decadência e, em consequência, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso II, do CPC/2015, sem prejuízo do Impetrante buscar sua pretensão pelas vias processuais adequadas, caso queira.

Custas finais pelo Impetrante, se houver.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009.

Havendo recurso, determino, desde logo, a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015, após o que deverá a Secretaria da Vara proceder nos termos em que determinado na Resolução Presi 5679096, de 08/03/2018 e, em seguida, remeter os autos ao Tribunal, se não houver pedido pendente de análise.

Intime-se.
05/07/2021 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2021 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2020 18:54

Declarada decadência ou prescrição
10/11/2020 16:44

Conclusos para decisão
24/10/2020 13:23

Decorrido prazo de GLENN DE AGUIAR OLIVEIRA DA FONSECA em 23/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:08

Publicado Intimação polo ativo em 01/10/2020.
01/10/2020 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 18:25

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/09/2020 18:25

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/09/2020 23:35

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 09:04

Conclusos para decisão
25/09/2020 19:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJAM
25/09/2020 19:40

Juntada de Informação de Prevenção.
25/09/2020 17:09

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2020 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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