TRF1 - 0012070-35.2001.4.01.3400

1ª instância - 8ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ: 00.306.597/0001-05

AUTO POSTO GASOL LTDA

CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ: 00.373.589/0001-73

CANAA COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ: 00.661.132/0002-45

CONVER COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ: 00.038.505/0001-45

COMAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ: 00.715.375/0001-38

GASOL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ: 00.603.738/0001-43

CONTAGEM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 37.149.861/0001-46

LUBRIFICANTES GASOL IND. COM. LTDA

MELHOR POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 02.989.654/0001-15

Advogados

UBIRATAM GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 6017/DF

CPF *21.***.*60-00

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

PRESIDENTE DO IBAMA

PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISIBAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 16:40

    Juntada de Vistos em correição

  • 27/09/2022 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 11:29

    Expedição de Intimação.

  • 14/09/2022 18:36

    Desentranhado o documento

  • 14/09/2022 18:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2022 18:36

    Desentranhado o documento

  • 14/09/2022 18:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2022 18:35

    Desentranhado o documento

  • 14/09/2022 18:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 18:32

    Desentranhado o documento

  • 14/09/2022 18:32

    Desentranhado o documento

  • 14/09/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 18:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 02:17

    Decorrido prazo de COMAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 02:17

    Decorrido prazo de CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 02:17

    Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 02:17

    Decorrido prazo de MELHOR POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 02:17

    Decorrido prazo de CONTAGEM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 02:17

    Decorrido prazo de CONVER COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 00:46

    Decorrido prazo de GASOL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA em 09/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:16

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO IBAMA em 01/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:14

    Decorrido prazo de AUTO POSTO GASOL LTDA em 01/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:14

    Decorrido prazo de LUBRIFICANTES GASOL IND. COM. LTDA em 01/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:14

    Decorrido prazo de CANAA COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 01/09/2021 23:59.

  • 20/07/2021 04:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 20/07/2021 04:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 20/07/2021 04:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 20/07/2021 04:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 19/07/2021 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0012070-35.2001.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CANAA COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANAA COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/07/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/07/2021 16:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 3 VOLUMES

  • 06/07/2021 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2021 17:15

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 29/01/2020 14:53

    BAIXA ARQUIVADOS - 03 VOLUMES

  • 07/01/2020 12:56

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 19/12/2019 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2019 18:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLUMES

  • 02/12/2019 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/12/2019 15:36

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 27/11/2013 19:59

    BAIXA ARQUIVADOS - 03 VOLUMES

  • 26/11/2013 19:43

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 26/11/2013 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2013 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2013 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2013 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL

  • 11/10/2013 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/10/2013 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2013 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2013 17:28

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 16/10/2012 13:51

    BAIXA ARQUIVADOS - 02 VOLUMES

  • 04/10/2012 16:20

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 04/10/2012 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2012 17:14

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2012 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2012 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2012 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2012 11:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES

  • 14/05/2012 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/05/2012 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2012 17:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2012 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2012 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2012 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

  • 09/02/2012 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/02/2012 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2012 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 16:26

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 19/09/2011 16:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/09/2011 14:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/06/2011 18:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/06/2011 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2011 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/03/2011 08:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

  • 02/03/2011 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P.R.F.

  • 02/03/2011 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/09/2010 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2010 17:56

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 10/08/2010 17:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/07/2010 18:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/06/2010 10:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/05/2010 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2010 11:37

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2009 12:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/10/2009 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2009 16:53

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2009 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2009 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2009 15:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA (2VOL)

  • 21/05/2009 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2009 16:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES/10 DIAS

  • 30/01/2009 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/01/2009 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2008 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/09/2008 10:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

  • 12/09/2008 18:04

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 12/09/2008 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2008 18:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/09/2008 17:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2008 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2008 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2008 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/04/2008 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2008 13:52

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2008 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 28/01/2008 16:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES

  • 19/11/2007 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2007 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE DA SENTENÇA

  • 05/09/2007 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 03/09/2007 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2007 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2007 17:35

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2007 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/05/2007 11:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLUMES

  • 25/05/2007 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/05/2007 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2007 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/05/2007 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2007 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - F

  • 21/03/2007 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2006 14:03

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2006 14:02

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/12/2006 14:02

    RECEBIDOS DO TRF

  • 16/05/2003 13:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/05/2003 15:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/05/2003 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2003 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2003 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - B

  • 23/04/2003 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2003 14:58

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2003 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 10/02/2003 18:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/CONTRA-RAZOES

  • 05/02/2003 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/02/2003 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2003 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2002 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - R

  • 18/09/2002 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2002 14:11

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2002 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE DA SENTENCA

  • 12/08/2002 17:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2002 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2002 17:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/07/2002 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2002 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 05/06/2002 14:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/05/2002 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/05/2002 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/05/2002 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2002 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2002 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2002 13:43

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2002 16:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2002 17:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/04/2002 18:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/02/2002 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 20/02/2002 10:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/02/2002 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/02/2002 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/01/2002 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/01/2002 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/01/2002 13:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 04/07/2001 17:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/06/2001 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PARECER

  • 12/06/2001 15:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2001 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/05/2001 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/05/2001 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/05/2001 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/05/2001 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/05/2001 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - D178/2001

  • 09/05/2001 13:31

    Conclusos para decisão- LIMINAR

  • 09/05/2001 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2001 17:48

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 30/04/2001 10:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2001 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/04/2001 17:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2001 17:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/04/2001 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2001 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2001 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2001 15:50

    Conclusos para decisão- LIMINAR

  • 20/04/2001 14:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2001

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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