TRF1 - 0011270-30.2012.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

BANCO ITAUCARD S/A

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A

Advogados

AMELIA EMY REBOUCAS IMASAKI

OAB: 286435/SP

CPF *51.***.*81-57

RAFAEL DE SOUZA LIRA

CPF *33.***.*18-30

BRUNA ALEXANDRINO SANTOS

CPF *18.***.*58-81

Polo Passivo

Partes

ISAAC JOSE RIBEIRO

CPF *99.***.*94-91

SIDNEI SANTOS COSTA

CPF *42.***.*21-43

RODRIGO MOREIRA RIBEIRO

CPF *41.***.*58-35

PEDRO IVO SILVA SANTOS

CPF *00.***.*12-72

NILSON CONCEICAO RAMOS

CPF *20.***.*16-41

LUCAS DA SILVA RODRIGUES

CPF *20.***.*89-18

FABIANE SANTOS NASCIMENTO

CPF *11.***.*55-85

RAFAEL GONCALVES CAVALCANTE

CPF *33.***.*07-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA

OAB: 25104/BA

CPF *04.***.*63-68

CLEBER NUNES ANDRADE

OAB: 944/BA

CPF *52.***.*02-15

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES

CPF *35.***.*80-15

FRANCISCO LANTYER DE ARAUJO NETO

CPF *96.***.*71-34

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB: 12492/BA

CPF *67.***.*11-00

ORLANDO IMBASSAHY DA SILVA FILHO

OAB: 10264/BA

CPF *92.***.*02-53

JESSICA MAIANA NASCIMENTO LEITE

CPF *54.***.*92-93

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 08:11

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2022 00:51

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 00:50

    Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A em 09/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 14:21

    Juntada de contrarrazões

  • 23/08/2022 12:23

    Juntada de procuração

  • 23/08/2022 12:19

    Juntada de procuração

  • 23/08/2022 08:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 08:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2022 00:51

    Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 00:51

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 22/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 11:37

    Juntada de contrarrazões ao recurso

  • 05/07/2022 08:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 08:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 08:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 21:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 00:51

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 17/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 00:48

    Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A em 17/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 04:41

    Decorrido prazo de FABIANE SANTOS NASCIMENTO em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 04:40

    Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES CAVALCANTE em 16/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 10:29

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 16/05/2022 10:26

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 16/05/2022 10:19

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 02/05/2022 10:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 06:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 06:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 16:13

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 19/04/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2021 03:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 03:25

    Decorrido prazo de ISAAC JOSE RIBEIRO em 24/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 10:32

    Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES CAVALCANTE em 22/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 10:32

    Decorrido prazo de RODRIGO MOREIRA RIBEIRO em 22/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 10:26

    Decorrido prazo de FABIANE SANTOS NASCIMENTO em 22/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 17:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 11:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 16:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2021 16:33

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/10/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2021 21:08

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 23/10/2021 02:19

    Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES CAVALCANTE em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 02:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 02:19

    Decorrido prazo de NILSON CONCEICAO RAMOS em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 02:19

    Decorrido prazo de ISAAC JOSE RIBEIRO em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 02:19

    Decorrido prazo de FABIANE SANTOS NASCIMENTO em 22/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 12:58

    Juntada de apelação

  • 11/10/2021 15:32

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 07/10/2021 17:48

    Juntada de apelação

  • 07/10/2021 17:44

    Juntada de apelação

  • 07/10/2021 15:37

    Juntada de apelação

  • 05/10/2021 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 09:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 08:24

    Decorrido prazo de NILSON CONCEICAO RAMOS em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 08:24

    Decorrido prazo de ISAAC JOSE RIBEIRO em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 08:24

    Decorrido prazo de FABIANE SANTOS NASCIMENTO em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 00:22

    Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES CAVALCANTE em 24/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:12

    Decorrido prazo de RODRIGO MOREIRA RIBEIRO em 18/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 08:01

    Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 02:02

    Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA RODRIGUES em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 02:02

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 16/08/2021 23:59.

  • 21/07/2021 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 11:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 01:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 15/07/2021 01:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 15/07/2021 01:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 15/07/2021 01:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 15/07/2021 01:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 21:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0011270-30.2012.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: FABIANE SANTOS NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/07/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 13:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/07/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 10:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/02/2021 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DIGITALIZAÇÃO

  • 01/02/2021 16:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 31/08/2020 12:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - Apelação - Assistentes De Acusação - Hipercard Banco Múltiplo S/A e Banco Itaucard S/A

  • 12/03/2020 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/03/2020 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 06/03/2020 07:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - APENSOS: 38455-77.2011.4.01.3300 + 37565-41.2011.4.01.3300 + 01 PASTA

  • 05/03/2020 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 03/03/2020 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2020 13:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 20/10/2017 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/10/2017 14:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 20/10/2017 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 09:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/08/2017 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/08/2017 16:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/08/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/07/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/07/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 957/2017

  • 08/06/2017 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 07/06/2017 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇAMENTO RETROATIVO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 31/05/2017 - SCF

  • 31/05/2017 14:09

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 14:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 23/03/2017 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 11:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. MARQUES DE LEAO13/ CENTRRO EMP. BARRA, S/105

  • 09/02/2017 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2017 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2017 17:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/01/2017 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/01/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2017 16:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 19/01/2017 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2017 15:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AL. SALVADOR.1057, TORRE EUROPA, S/202.

  • 15/12/2016 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/12/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2016 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2016 16:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 12/12/2016 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2016 11:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ANTONIO CARLOS ALVES RAMOS CONFORME AUTORIZAÇÃO - AV. LUIS VIANA FILHO EDF. CAB TEL 99985-0666

  • 25/11/2016 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2016 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2016 15:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 22/11/2016 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2016 13:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/10/2016 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/10/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2016 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2016 16:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/09/2016 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/09/2016 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2016 14:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 27/09/2016 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2016 08:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/08/2016 10:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - ASSIST. DE ACUSAÇÃO/ITAÚ

  • 01/08/2016 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/08/2016 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2016 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2016 09:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADV/BCO ITAU/HIPERCARD.RUA EVERTON VISCO. EDF.BOL. SAYD EMP. 290 S/710.CAMINHO DAS ARVORES.

  • 19/07/2016 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2016 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. /BFR

  • 15/07/2016 18:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 15/07/2016 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 08:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2016 13:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - BFR

  • 07/07/2016 12:25

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/06/2016 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2016 14:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/05/2016 19:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2016 19:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/05/2016 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2016 13:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/05/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/05/2016 13:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONJ PENAL LAURO DE FREITAS

  • 09/05/2016 10:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/05/2016 10:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2016 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2016 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2016 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/05/2016 12:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2016 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2016 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2016 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/04/2016 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2016 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2016 16:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2016 16:21

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 387, 399 e 401/2016-SEAPA

  • 25/04/2016 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2016 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 670 e 671/2016

  • 09/03/2016 14:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/03/2016 09:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/03/2016 09:25

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/03/2016 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2016 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 19/02/2016 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 17/02/2016 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/02/2016 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/02/2016 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 10:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/01/2016 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO NA ANTERIOR

  • 26/01/2016 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/01/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/01/2016 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2016 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2016 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2016 19:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2016 19:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/11/2015 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/11/2015 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2015 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2015 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 APENSO

  • 30/10/2015 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2015 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/10/2015 17:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/10/2015 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2015 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2015 12:16

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - 25 TEST DEFESA - 8 INTERROGATÓRIOS

  • 30/07/2015 13:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/07/2015 13:13

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/06/2015 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/06/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 613/2015 E 619/2015

  • 26/06/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 617/2015

  • 25/06/2015 15:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/06/2015 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/06/2015 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/06/2015 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2015 10:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOL

  • 18/05/2015 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/05/2015 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2015 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2015 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2015 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2015 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/05/2015 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2015 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - aud. 30/06/2015, às 14h40

  • 11/05/2015 10:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/05/2015 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/02/2015 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SQMF

  • 11/02/2015 18:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 05 TEST ACUSAÇÃO - SQMF

  • 09/02/2015 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SQMF

  • 09/02/2015 18:08

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2014 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2014 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2014 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2014 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2014 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2014 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 06/05/2014 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2014 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2014 18:03

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2013 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2013 14:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/12/2013 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 11/12/2013 14:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/12/2013 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 22 APENSOS+423288520114013300,5085220124013300,375654120114013300,5232120124013300

  • 12/11/2013 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2013 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2013 13:14

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2013 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2013 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2013 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2013 20:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PRIORIDADE-SCF

  • 16/10/2013 17:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/10/2013 14:06

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - DOIS VOLUMES

  • 03/10/2013 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2013 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2013 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DOIS VOLUMES; RESTITUICAO 6798-83.*01.***.*13-00; IPL 0895/2011; AUTOS 38455-77.*01.***.*13-00

  • 01/10/2013 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO. /BFR

  • 27/09/2013 15:23

    ASSISTENCIA ACUSACAO DEFERIDO INGRESSO - BFR

  • 27/09/2013 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 27/09/2013 10:47

    Conclusos para despacho - BFR

  • 19/09/2013 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2013 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2013 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2013 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR

  • 16/09/2013 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 16/09/2013 15:29

    Conclusos para despacho - BFR

  • 16/09/2013 15:29

    ASSISTENCIA ACUSACAO PEDIDO INGRESSO - BFR

  • 12/09/2013 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2013 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2013 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2013 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2013 12:09

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 25/07/2013 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2013 10:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/07/2013 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DOIS VOLUMES; AUTOS 6798-83.*01.***.*13-00; 38455-77.*01.***.*13-00 E UM APENSO

  • 09/07/2013 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM DOIS VOLUMES/APENSADO 6798-83.2012.4.01.3300 COM UM APENSO, 38455-77.2011.4.01.3300

  • 13/06/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - MESA DE CRIS

  • 13/06/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/06/2013 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2013 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2013 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/06/2013 18:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/06/2013 15:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 539

  • 05/06/2013 14:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 538

  • 13/05/2013 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2013 18:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/05/2013 14:48

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO - BFR

  • 09/05/2013 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 09/05/2013 14:45

    Conclusos para despacho - BFR

  • 25/04/2013 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2013 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2013 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2013 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR

  • 21/03/2013 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 20/03/2013 12:46

    Conclusos para despacho - BFR

  • 07/02/2013 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2013 08:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/01/2013 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/01/2013 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM AUTOS 38455-77.*01.***.*13-00 PARA EXPEDIR OFICIOS

  • 19/11/2012 08:23

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 12/11/2012 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2012 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2012 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2012 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR

  • 21/09/2012 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2012 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/07/2012 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/07/2012 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - SCF

  • 16/07/2012 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERINDO PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

  • 22/06/2012 17:33

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2012 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2012 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2012 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM AUTOS 12431-75.*01.***.*13-00 E 14053-92.*01.***.*13-00

  • 18/05/2012 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2012 09:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/04/2012 18:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/04/2012 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/04/2012 14:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PRIORIDADE-SCF

  • 19/04/2012 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 19/04/2012 18:22

    Conclusos para despacho - SCF

  • 18/04/2012 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2012 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2012 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 13:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2012 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2012 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2012 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2012 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2012 08:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/03/2012 20:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - RÉU PRESO-URGENTE-SCF

  • 19/03/2012 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 19/03/2012 17:35

    Conclusos para despacho - RÉU PRESO-SCF

  • 14/03/2012 17:12

    INICIAL AUTUADA

  • 14/03/2012 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2012 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/03/2012 19:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2012

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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