31/08/2021 21:43

Arquivado Definitivamente
26/08/2021 02:21

Decorrido prazo de ORZANELLE NERY MAGNO E SILVA em 25/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:14

Decorrido prazo de ORZANELLE NERY MAGNO E SILVA em 23/08/2021 23:59.
20/08/2021 01:42

Decorrido prazo de GEOVANI PINHEIRO BORGES em 19/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:54

Decorrido prazo de GEOVANI PINHEIRO BORGES em 16/08/2021 23:59.
11/08/2021 09:09

Juntada de Certidão
10/08/2021 15:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 09:50

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 00:06

Publicado Intimação em 09/08/2021.
07/08/2021 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
06/08/2021 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2021 12:20

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2021 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0001623-73.2005.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GEOVANI PINHEIRO BORGES e OUTRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO JOAO MACEDO DA SILVA - AP499-B, MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, MARCELO DA SILVA LEITE - AP999 e ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736 DECISÃO Trata-se de Ação Penal ajuizada pelo MPF em face de GEOVANI PINHEIRO BORGES, JOSÉ MATIAS ANTUNES e ORZANELLE NERY MAGNO E SILVA, imputando, ao primeiro, a prática do crime descrito no art. 1º, II, do Decreto-lei 201/67 e art. 96, I, da Lei 8.666/93, e os demais como incursos na sanção do art. 96, I, da Lei 8.666/93.

Curso do processo e o prazo prescricional foram suspensos em relação ao réu JOSÉ MATIAS ANTUNES, nos termos do art. 366 do Código Penal (fl. 772, Id 583635880), ensejando o desmembramento do feito e autuação do processo nº 0005009-38.2010.4.01.3100 (fl. 239 do id 583635880 ).

Posteriormente, já nos autos desmembrados, a denuncia foi rejeitada em relação à José e determinado o arquivamento do processo.

Os réus ORZANELLE NERY MAGNO E SILVA e GEOVANI PINHEIRO BORGES foram absolvidos por meio da sentença de fls. 229-233 do id 583635880.

Inconformado, o MPF interpôs recurso de apelação (fls. 243-249 do id 583635880).

Recurso improvido no Eg.

TRF1 (fls. 307-311 do id 583635880).

Trânsito em julgado do acórdão, em 12/09/2019 (fl. 314 do id 583635880).

Processo migrado para o sistema PJe (637098948).

Instado a se manifestar, o MPF requereu o arquivamento deste feito. É o sucinto relatório.

Vieram os autos conclusos.

Nestes autos não há fiança a ser restituída, nem bens apreendidos.

Assim, considerando o trânsito em julgado do acórdão em relação aos réus Orzanelle e Geovani, bem como o desmembramento dos autos em relação ao réu José Matias, tem-se que este feito exauriu seu objeto.

Portanto, sem mais delongas, determino o arquivamento definitivo destes autos.

Antes, porém, proceda ao registro das Informações Criminais em Eventos Criminais no sistema PJe, certificando o cumprimento.

Intime-se a Autoridade Policial para registro no SINIC.

Intime-se o MPF e a DPU, diretamente pelo portal PJe.

Publique-se no DJEN.

Macapá-AP, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
05/08/2021 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2021 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2021 08:06

Juntada de Certidão
04/08/2021 15:21

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 15:21

Determinado o Arquivamento
03/08/2021 08:25

Conclusos para decisão
30/07/2021 10:04

Juntada de parecer
20/07/2021 04:13

Publicado Intimação em 20/07/2021.
20/07/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (RÉU / ADVOGADO) PROCESSO: 0001623-73.2005.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ORZANELLE NERY MAGNO E SILVA, GEOVANI PINHEIRO BORGES Advogados do(a) REU: ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736, MARCELO DA SILVA LEITE - AP999 PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo físico com o eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos físicos, pendente de intimação, no prazo legal. (assinado eletronicamente) Secretaria da 4ª Vara Federal - SJAP
16/07/2021 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2021 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2021 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 10:30

Juntada de Certidão de processo migrado
16/06/2021 21:16

Juntada de volume
13/05/2021 10:09

Desentranhado o documento
13/05/2021 10:09

Cancelada a movimentação processual
13/05/2021 10:09

Desentranhado o documento
13/05/2021 10:09

Cancelada a movimentação processual
13/05/2021 10:09

Desentranhado o documento
13/05/2021 10:09

Cancelada a movimentação processual
13/05/2021 10:09

Desentranhado o documento
13/05/2021 10:09

Cancelada a movimentação processual
13/05/2021 10:06

Desentranhado o documento
13/05/2021 10:06

Cancelada a movimentação processual
12/01/2021 09:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
26/11/2020 11:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE - LOTE 47- QUATRO VOLUMES- NÃO CONTÉM MÍDIA
03/03/2020 09:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
03/03/2020 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/03/2020 09:53

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
28/01/2020 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
28/01/2020 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2020 09:41

CARGA: RETIRADOS MPF
07/01/2020 15:50

REMESSA ORDENADA: MPF
07/01/2020 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/10/2019 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2019 08:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
24/09/2019 10:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/09/2019 15:30

TRANSITO EM JULGADO EM
23/09/2019 15:30

RECEBIDOS DO TRF
12/11/2013 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013
12/11/2013 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013(DEPENDENTE: 200331000000260)
03/12/2010 14:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
01/12/2010 09:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZÕES DA DPU ( ORZANELLE NERY MAGNO E SILVA)
29/11/2010 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
12/11/2010 12:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
09/11/2010 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
09/11/2010 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do teor da certidão lavrada acima, determino que seja intimada a Defensoria Pública da União para, em nome do sentenciado Orzanelle Nery Magno e Silva, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Minist
28/10/2010 17:00

Conclusos para despacho
18/10/2010 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO REU
08/10/2010 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/09/2010 10:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - orzanelle nery
10/09/2010 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/09/2010 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/09/2010 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o teor do despacho proferido pelo e. Tribunal Regional da 1ª Região à fl. 942, intime-se o réu Orzanelle Nery Magno e Silva para constituir novo advogado nestes autos, o qual deverá apresentar contrarrazões ao recur
17/08/2010 09:54

Conclusos para despacho
27/07/2010 16:51

RECEBIDOS DO TRF - BAIXADO EM DILIGÊNCIA
19/05/2010 15:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
18/05/2010 20:02

REMESSA ORDENADA: TRF
18/05/2010 20:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão acima, encaminhem-se os autos ao E. TRF da 1ª Região
18/05/2010 20:02

Conclusos para despacho
05/05/2010 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECAM (X00)
19/04/2010 17:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS A SECAM EM 19/4/2010 PARA REPRODUCAO INTEGRAL DOS AUTOS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 912.
12/04/2010 13:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO DO RÉU (GEOVANI PINHEIRO BORGES)
30/03/2010 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DR FERNANDO AURELIO - M I A FL.922
09/02/2010 20:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/01/2010 18:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/01/2010 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO DA PARTE RE (GEOVANI PINHEIRO BORGES) - CONTRARRAZOES
22/01/2010 10:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DA PARTE RE (ORZANELLE NERY MAGNO E SILVA) - CONTRARRAZOES
19/01/2010 18:23

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PET. DO MPF
12/01/2010 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
17/12/2009 20:08

CARGA: RETIRADOS MPF
17/12/2009 19:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/12/2009 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal à fl. 911, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Abra-se vista ao Parquet para oferecimento das razões recursais no prazo de 08 (oito) dias. Cumprido o item ac
01/12/2009 14:54

Conclusos para despacho
30/11/2009 19:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET. DO MPF
30/11/2009 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA MPF
26/11/2009 14:42

CARGA: RETIRADOS MPF
24/11/2009 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGAÇÃO: 20/11/2009 E PUBLICAÇÃO: 23/11/2009 (E-DJF1 - CADERNO TRF1)
18/11/2009 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/11/2009 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/11/2009 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/11/2009 07:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - SENTENCA REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CRIMINAIS N. 006, "A", ÀS FLS. 12/16: "(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA E, EM CONSEQÜÊNCIA, COM FUNDAMENTO
22/09/2009 14:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/09/2009 18:03

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) DE ORZANELLY N. M. E SILVA
03/09/2009 18:03

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DE GEOVANI P. BORGES
01/09/2009 10:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/09/2009 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
31/08/2009 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REU
06/08/2009 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/08/2009 08:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ORZANELLE NERY M E SILVA, NA PESSOA DE UM DE SEUS ADVOGADOS
23/04/2009 10:20

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF.
03/04/2009 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
30/03/2009 18:44

CARGA: RETIRADOS MPF
26/03/2009 19:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/03/2009 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Notifiquem-se para fins dos art. 403, §3º do CPP, primeiro o MPF
26/03/2009 19:12

Conclusos para despacho
24/11/2008 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
20/11/2008 13:07

CARGA: RETIRADOS MPF
19/11/2008 11:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/09/2008 09:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA Nº 170/2007- C/ PEÇAS FLS.866/870.
25/07/2008 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/07/2008 14:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/06/2008 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. CÓPIA FAX DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA DIA 18/07/2008, ÀS 09:00HS
26/06/2008 20:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
24/06/2008 11:02

CARGA: RETIRADOS MPF
24/06/2008 08:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/06/2008 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO DOS ADVOGADOS DE REU GEOVANI PINHEIRO BORGES DA AUDIENCIA DESIGNADA NO JUIZO DEPRECADO DE VALPARAISO/GO
23/06/2008 15:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DAS PARTES DA AUDIENCIA DESIGNADA NO JUIZO DEPRECADO DE VALPARAISO/GO
23/06/2008 14:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR RÉUS E ADVOGADOS DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO
20/06/2008 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA OFÍCIO N. 245/08
04/06/2008 18:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
13/03/2008 19:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CP Nº 170/2007. PRAZO: 13/04/2008.
19/02/2008 19:46

OFICIO EXPEDIDO
19/02/2008 19:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/02/2008 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMACOES S/ANDAMENTO CARTA PRECATORIA
01/02/2008 19:26

Conclusos para despacho
20/11/2007 12:31

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
14/11/2007 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/11/2007 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/10/2007 18:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.PRECATORIA Nº 170/07 - SJ/GO
23/10/2007 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2007 13:19

CARGA: RETIRADOS MPF
10/10/2007 19:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIDA DA EXPEDICAO DE PRECATORIA
04/10/2007 17:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP VARA2 N. 170/2007. DEPRECADO: SJ/GO. FINALIDADE: INQUIRICAO DA TESTEMNHA ARROLADA PELA DEFESA DE GEOVANI PINHEIRO BORGES, SR. FERNANDO ANTONIO BRAGA DA SILVA
10/08/2007 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/07/2007 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM DEFERIMENTO AO PEDIDO ENUNCIADO A FL. 845, EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA A SJ/GO.
26/06/2007 18:02

Conclusos para despacho
08/06/2007 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REU
16/05/2007 16:33

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
16/05/2007 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A DEFESA APRESENTAR ENDEREÇO ATUALIZADO DA TESTEMUNHA
16/05/2007 16:32

Conclusos para despacho
25/04/2007 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA N. 187/06 C/ PEÇAS ANEXAS FLS. 838/839.
16/03/2007 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. MPF
15/03/2007 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF
14/03/2007 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/03/2007 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 16/05/2007, AS 10H30MIN PARA AUDIENCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA RAIMUNDO ALEX GOMES, EM RAZÃO DO NAO COMPARECIMENTO DE GEOVANI BORGES E DRA. ANA LUCIA ALBUQUERQUE
14/03/2007 16:49

Conclusos para despacho
14/03/2007 16:48

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
14/03/2007 16:44

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
14/03/2007 16:44

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
12/03/2007 17:12

TELEX / FAX EXPEDIDO
12/03/2007 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA DE GEOVANI BORGES, REDESIGNAÇÃO AUDIENCIA APRAZADA, PORQUANTO NAO RESTOU DEMONSTRADO QUE O DR. FERNANDO AQUINO, REG. HABILITADO COMO PATRONO ACUSADO ESTEJA IMPEDIDO DE COMPARECER AQUELE ATO. I
09/03/2007 09:19

Conclusos para despacho
08/03/2007 10:43

TELEX / FAX RECEBIDO - PETIÇÃO DO REU.
08/03/2007 10:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/03/2007 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
27/02/2007 17:57

CARGA: RETIRADOS MPF
27/02/2007 16:32

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIENCIA CANCELADA
27/02/2007 16:32

TELEX / FAX EXPEDIDO
27/02/2007 16:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/02/2007 16:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - POR FAX
27/02/2007 16:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/02/2007 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A AUDIENCIA FICOU COMPROMETIDA ANTE A COMUNICAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO ADV. DO REU ORZANELLI, DESIGNO O DIA14/03/2007, AS 15H PARA A ASSENTADA
27/02/2007 11:42

Conclusos para despacho
22/02/2007 12:01

TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX N. 148/2007.
21/02/2007 18:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/02/2007 09:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
08/02/2007 08:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
07/02/2007 17:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/02/2007 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ACUSADOS, ADV. E TESTEMUNHAS
07/02/2007 16:27

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TRANSFERIDA PARA ESTA DATA A OITIVA DE RAIMUNDO ALEX GOMES
07/02/2007 16:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/02/2007 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO JUSTIFICATIVA TESTEMUNHA, TRANSFIRO SUA OITIVA PARA 14/03/2007, AS 11H. FICA MANTIDA A AUDIENCIA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS ACUSADOS... INTIME-SE A TESTEMUNHA..
05/02/2007 06:57

Conclusos para despacho
02/02/2007 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA TEST. REQ. OUTRA DATA P/AUD.
29/01/2007 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
25/01/2007 09:29

CARGA: RETIRADOS MPF
25/01/2007 09:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/01/2007 15:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/12/2006 10:37

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
07/12/2006 10:37

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
07/12/2006 10:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/12/2006 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - objetivando prevenir eventual cerceamento de defesa, transfiro para o dia 23/2/2007, as 09h a audiencia
05/12/2006 20:26

Conclusos para despacho - objetivando prevenir eventual cerceamento de defesa, transfiro para o dia 23/2/2007, as 09h a audiencia
05/12/2006 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/12/2006 17:27

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
05/12/2006 17:26

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - CANCELADA
05/12/2006 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OBJETIVANDO PREVENIR EVENTUAL CERCEAMENTO DE DEFESA, TRANSFIRO PARA O DIA 23/02/2007, AS 09H A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DESIGNADA A FL. 788
04/12/2006 16:58

Conclusos para despacho
17/11/2006 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. DO ADV. MAURICIO SILVA PEREIRA DO DESP FL.788
20/10/2006 20:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/10/2006 20:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/10/2006 20:03

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
20/10/2006 20:03

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
20/10/2006 20:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANOE-SE HABILITACAO ADV. DESIGNO DIA 7/12/2006, AS 9H PARA INQUIRICAO TESTEMUNHAS... EXPEÇA-SE PRECATORIA A SJ/DF... DE-SE CIENCIA AO MPF
10/10/2006 13:48

Conclusos para despacho
03/10/2006 10:25

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PREVI A DO REU (ORZANELLE NERY) C/ PROCURAÇÃO ANEXA.
22/09/2006 17:23

INTERROGATORIO REALIZADO
06/09/2006 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
01/09/2006 14:41

CARGA: RETIRADOS MPF
01/09/2006 14:15

REMESSA ORDENADA: MPF
01/09/2006 14:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL
01/09/2006 14:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/08/2006 18:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/08/2006 20:11

CitaçãoORDENADA
17/08/2006 20:11

INTERROGATORIO DESIGNADO
16/08/2006 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O DENUNCIADO ORZANELLE NERY. INTERROGATORIO 22/9/2006, AS 8H30MIN. OFICIAR A DEFENAP. NOTIFICAR O MPF...
06/07/2006 09:17

Conclusos para despacho
29/06/2006 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
27/06/2006 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2006 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF
13/06/2006 13:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/06/2006 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF ACERCA DA CERTIDAO..
06/06/2006 11:27

Conclusos para despacho
08/05/2006 18:46

INTERROGATORIO NAO REALIZADO - INTERROGANDO NAO COMPARECEU
05/05/2006 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2006 09:08

CARGA: RETIRADOS MPF
28/04/2006 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
19/04/2006 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/04/2006 10:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/04/2006 10:10

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
06/04/2006 08:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA N. 184/2005- C/ PEÇAS ANEXAS FLS. 763/765 DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA.
06/04/2006 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 372/06- SJ/ PARÁ.
05/04/2006 15:50

INTERROGATORIO DESIGNADO
05/04/2006 15:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/04/2006 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRANSFIRO PARA 8/5/2006, AS 8:30H O INTERROGATORIO DE JOSE MATIAS ANTUNES. INTIME-SE POR EDITAL. OFICIAR A DEFENAP. NOTIFICAR MPF
03/04/2006 15:49

Conclusos para despacho
30/03/2006 18:58

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DOE DO DIA 29/3/2006, COM CIRC. EM 30/03/2006
21/03/2006 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/03/2006 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
06/03/2006 15:40

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
16/02/2006 19:14

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
16/02/2006 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM ADITAMENTO, DESIGNO O DIA 06/04/2006, AS 08H PARA INTERROGATORIO DE JOSE MATIAS ANTUNES. ANOTE-SE HABILITACAO ADV.
10/02/2006 17:15

Conclusos para despacho
10/02/2006 17:14

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DO ACUSADO GEOVANI PINHEIRO BORGES
09/02/2006 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2006 10:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/02/2006 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO CITACAO EDITALICIA. EXPEÇA-SE EDITAL
09/02/2006 10:23

Conclusos para despacho
09/02/2006 10:22

INTERROGATORIO REALIZADO
03/02/2006 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
30/01/2006 18:31

CARGA: RETIRADOS MPF
27/01/2006 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDAO E DA AUDIENCIA DESIGNADA NA 3A VARA DA SJ/PA
27/01/2006 14:21

Conclusos para despacho
26/01/2006 15:49

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO
26/01/2006 15:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - defenap
26/01/2006 15:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - jose matias antunes
26/01/2006 15:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - geovani borges
16/01/2006 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
09/01/2006 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF
19/12/2005 19:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.PRECATORIA NR. 181/05 - SJ/PA -
19/12/2005 19:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL - DEFENAP
19/12/2005 19:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - NEIVA LUCIA
19/12/2005 19:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/12/2005 14:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/12/2005 18:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/12/2005 18:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/12/2005 18:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SJ/PA PARA CITACAO E INTERROGATORIO DE OZANELLE NERY
07/12/2005 18:09

INTERROGATORIO DESIGNADO
07/12/2005 18:09

CitaçãoORDENADA
07/12/2005 18:09

DENUNCIA RECEBIDA
06/12/2005 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A DENUNCIA. CITEM-SE OS DENUNCIADOS. INTERROGATORIO DIA 09/02/2006, AS 10H. OFICIAR A DEFENAP. CIENTIFICAR A SECVA EXISTENCIAOUTROS PROCEDIMENTOS. NOTIFIQUE-SE O MPF.
25/11/2005 11:58

Conclusos para despacho
06/10/2005 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
06/10/2005 09:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/10/2005 09:45

INICIAL AUTUADA
28/09/2005 13:20

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2005

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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