STJ - 0002531-31.2005.4.01.4200

27/09/2016 16:53

Transitado em Julgado em 30/08/2016

14/09/2016 19:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 435370/2016

06/09/2016 13:11

Ato ordinatório praticado (Petição 435370/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

05/09/2016 17:40

Protocolizada Petição 435370/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2016

22/08/2016 07:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2016 Petição Nº 260548/2016 - RE no AgRg nos

19/08/2016 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2016 14:58

Prejudicado o recurso de NEUDO RIBEIRO CAMPOS (acórdão em consonância com STF (Repercussão Geral)) (Publicação prevista para 22/08/2016)

19/08/2016 14:58

Negado seguimento a Recurso de NEUDO RIBEIRO CAMPOS (Publicação prevista para 22/08/2016)

19/08/2016 11:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

03/08/2016 19:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 2865/2887

03/08/2016 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 360503/2016

03/08/2016 15:18

Ato ordinatório praticado (Petição 360503/2016 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

03/08/2016 14:24

Protocolizada Petição 360503/2016 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/08/2016

01/08/2016 06:08

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 01/08/2016

29/07/2016 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

07/07/2016 14:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 260548/2016 ). Publicação prevista para 01/08/2016)

07/06/2016 14:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

07/06/2016 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

07/06/2016 09:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

06/06/2016 16:49

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/06/2016 07:38

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 260548/2016

03/06/2016 15:40

Protocolizada Petição 260548/2016 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 03/06/2016

23/05/2016 07:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233719/2016

20/05/2016 16:54

Protocolizada Petição 233719/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2016

19/05/2016 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2016 Petição Nº 413318/2015 - AgRg

18/05/2016 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/05/2016 15:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 413318/2015 - AgRg nos EAREsp 650334/RR - Prevista para 19/05/2016

14/03/2016 07:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

16/12/2015 16:32

Conhecido o recurso de NEUDO RIBEIRO CAMPOS e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 413318/2015 - AgRg nos EAREsp 650334

10/12/2015 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/12/2015

09/12/2015 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/12/2015 17:21

Incluído em pauta para 16/12/2015 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 413318/2015 - AgRg nos EAREsp 650334/RR

13/11/2015 13:04

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com agravo regimental de fls.2837/2849

29/09/2015 11:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 413318/2015

25/09/2015 16:15

Protocolizada Petição 413318/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/09/2015

22/09/2015 08:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 403581/2015

21/09/2015 18:25

Protocolizada Petição 403581/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2015

18/09/2015 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2015

17/09/2015 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2015 17:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

08/09/2015 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

08/09/2015 17:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - CORTE ESPECIAL

08/09/2015 08:02

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 650334)

03/09/2015 19:22

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

03/09/2015 19:19

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 363891/2015

03/09/2015 19:19

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 364360/2015

01/09/2015 16:30

Ato ordinatório praticado (Petição 364360/2015 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

01/09/2015 16:02

Protocolizada Petição 364360/2015 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 01/09/2015

01/09/2015 15:11

Ato ordinatório praticado (Petição 363891/2015 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

01/09/2015 14:42

Protocolizada Petição 363891/2015 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 01/09/2015

25/08/2015 11:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 344420/2015

24/08/2015 18:22

Ato ordinatório praticado (Petição 344420/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

24/08/2015 12:29

Protocolizada Petição 344420/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2015

20/08/2015 11:33

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 17/08/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, arquivada nesta Coordenadoria, restou infrutífera a diligência

17/08/2015 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/08/2015 Petição Nº 272895/2015 - EDcl no AgRg no

14/08/2015 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/08/2015 11:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 272895/2015 - EDcl no AgRg no AREsp 650334/RR - Prevista para 17/08/2015

13/08/2015 08:24

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 10/08/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, arquivada nesta Coordenadoria, restou infrutífera a diligência

04/08/2015 18:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

04/08/2015 18:06

Embargos de Declaração de NEUDO RIBEIRO CAMPOS Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº272895/2015 - EDcl no AgRg no AREsp 650334

07/07/2015 15:33

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) com embargos de declaração

07/07/2015 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 272895/2015

03/07/2015 14:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 269510/2015

01/07/2015 08:23

Ato ordinatório praticado (Petição 272895/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

30/06/2015 18:02

Protocolizada Petição 272895/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/06/2015

29/06/2015 20:38

Ato ordinatório praticado (Petição 269510/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

29/06/2015 17:35

Protocolizada Petição 269510/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2015

26/06/2015 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2015 Petição Nº 193271/2015 - AgRg

25/06/2015 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/06/2015 15:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 193271/2015 - AgRg no AREsp 650334/RR - Prevista para 26/06/2015

23/06/2015 15:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

02/06/2015 15:48

Conhecido o recurso de NEUDO RIBEIRO CAMPOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 193271/2015 - AgRg no AREsp 650334

22/05/2015 18:39

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR para proferir voto-vista

22/05/2015 17:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

22/05/2015 14:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR para proferir voto-vista

21/05/2015 15:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

19/05/2015 09:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

19/05/2015 09:22

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 193271/2015

18/05/2015 18:29

Ato ordinatório praticado (Petição 193271/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

18/05/2015 17:58

Protocolizada Petição 193271/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/05/2015

15/05/2015 15:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 187241/2015

14/05/2015 17:03

Ato ordinatório praticado (Petição 187241/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

14/05/2015 16:45

Protocolizada Petição 187241/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2015

13/05/2015 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2015

12/05/2015 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2015 10:45

Conhecido o recurso de NEUDO RIBEIRO CAMPOS e não-provido (Publicação prevista para 13/05/2015)

11/05/2015 07:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

27/02/2015 15:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

27/02/2015 14:28

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 64352/2015

26/02/2015 20:37

Ato ordinatório praticado (Petição 64352/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

26/02/2015 18:42

Protocolizada Petição 64352/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2015

20/02/2015 15:29

Juntada de Certidão : Certifico a abertura de “Vista” dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofíc

20/02/2015 09:30

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA

06/02/2015 07:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO