09/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 15:29

Recurso Especial não admitido
09/07/2025 15:29

Recurso Especial não admitido
02/07/2025 00:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/07/2025 23:59.
11/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
11/06/2025 17:21

Conclusos para admissibilidade recursal
07/06/2025 11:56

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 15:59

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ARMANDO DA SILVA GONCALVES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:01

Decorrido prazo de mauricio junior de sousa vieira em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Decorrido prazo de VICTOR DE CAMARGO BARBOSA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Decorrido prazo de VICTOR DE CAMARGO BARBOSA em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:12

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ARRAES GONCALVES em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:12

Decorrido prazo de JOSE SOARES LIMA FILHO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:12

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ARRAES GONCALVES em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSE SOARES LIMA FILHO em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Decorrido prazo de BALTHAZAR WERLEY QUARESMA DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Decorrido prazo de BALTHAZAR WERLEY QUARESMA DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.
04/05/2025 16:56

Juntada de recurso especial
04/05/2025 16:55

Juntada de recurso especial
15/04/2025 18:23

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:13

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:42

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE), mauricio junior de sousa vieira - CPF: *19.***.*33-32 (APELANTE), LUIZ FERNANDO ARRAES GONCALVES - CPF: *19.***.*39-98 (APELANTE), BALTHAZAR WERLEY QUARESMA DE SOUZA - CPF: 000.6
09/04/2025 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
09/04/2025 19:33

Juntada de Voto
09/04/2025 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025 15:10

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
18/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:20

Incluído em pauta para 08/04/2025 14:00:00 Sala de sessões n. 01.
18/03/2025 13:14

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:17

Conclusos ao revisor
17/03/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES
18/01/2024 18:49

Juntada de petição intercorrente
18/01/2024 18:25

Juntada de procuração
06/10/2023 08:45

Conclusos para decisão
05/10/2023 19:13

Juntada de parecer
20/09/2023 14:15

Juntada de Certidão
16/09/2023 19:38

Juntada de contrarrazões
16/09/2023 19:37

Juntada de manifestação
15/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 00:14

Decorrido prazo de JOSE SOARES LIMA FILHO em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 11:42

Juntada de contrarrazões
18/08/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:36

Conclusos para decisão
28/07/2023 17:51

Juntada de petição intercorrente
24/07/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:29

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:16

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:58

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:05

Expedição de Carta precatória.
02/06/2023 15:16

Juntada de contrarrazões
31/05/2023 00:01

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ARRAES GONCALVES em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:01

Decorrido prazo de VICTOR DE CAMARGO BARBOSA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:01

Decorrido prazo de JOSE SOARES LIMA FILHO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:01

Decorrido prazo de ARMANDO DA SILVA GONCALVES em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:01

Decorrido prazo de mauricio junior de sousa vieira em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:01

Decorrido prazo de BALTHAZAR WERLEY QUARESMA DE SOUZA em 30/05/2023 23:59.
10/05/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 18:02

Juntada de Certidão
31/01/2023 09:30

Juntada de Certidão
27/01/2023 15:33

Juntada de petição intercorrente
26/01/2023 08:18

Desentranhado o documento
26/01/2023 08:18

Desentranhado o documento
26/01/2023 08:18

Cancelada a movimentação processual
26/01/2023 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 18:32

Conclusos para decisão
20/01/2023 18:26

Juntada de petição intercorrente
17/01/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:44

Juntada de Certidão
17/01/2023 10:25

Processo Reativado
13/01/2023 16:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/01/2023 16:51

Juntada de Informação
13/01/2023 16:51

Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.
12/01/2023 13:35

Juntada de petição intercorrente
08/12/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2022 00:13

Decorrido prazo de mauricio junior de sousa vieira em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:13

Decorrido prazo de VICTOR DE CAMARGO BARBOSA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:00

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ARRAES GONCALVES em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:00

Decorrido prazo de JOSE SOARES LIMA FILHO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:00

Decorrido prazo de BALTHAZAR WERLEY QUARESMA DE SOUZA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:00

Decorrido prazo de ARMANDO DA SILVA GONCALVES em 07/12/2022 23:59.
16/11/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 13:13

Juntada de Certidão
16/11/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 20:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 16:01

Conclusos para decisão
19/05/2022 00:27

Decorrido prazo de ARMANDO DA SILVA GONCALVES em 18/05/2022 23:59.
28/04/2022 17:33

Juntada de manifestação
20/04/2022 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 00:53

Decorrido prazo de BALTHAZAR WERLEY QUARESMA DE SOUZA em 19/04/2022 23:59.
30/03/2022 13:48

Juntada de Certidão
30/03/2022 00:06

Publicado Intimação polo ativo em 30/03/2022.
30/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0003159-69.2018.4.01.3907 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe APELANTE: ARMANDO DA SILVA GONCALVES e outros (6) Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL FERREIRA DE VASCONCELOS - PA17075-A Advogados do(a) APELANTE: NAYARA CAMPOS FONSECA - PA21787-A, WALTER FERREIRA TRINDADE - PA5655-A Advogados do(a) APELANTE: ROSA LIA MAIA E SILVA - PA25316-A, SASHA LUMY FILGUEIRAS XIMENES - PA20986-A Advogados do(a) APELANTE: AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA - PA23866-A, JEAN CARLOS GOLTARA - PA24019-A, YURI FERREIRA MACIEL - PA25777-A Advogados do(a) APELANTE: AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA - PA23866-A, EDUARDO SOARES BUTKOWSKY - MA13237-A APELADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (6) Advogados do(a) APELADO: ROSA LIA MAIA E SILVA - PA25316-A, SASHA LUMY FILGUEIRAS XIMENES - PA20986-A Advogados do(a) APELADO: NAYARA CAMPOS FONSECA - PA21787-A, WALTER FERREIRA TRINDADE - PA5655-A Advogados do(a) APELADO: AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA - PA23866-A, EDUARDO SOARES BUTKOWSKY - MA13237-A Advogados do(a) APELADO: AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA - PA23866-A, JEAN CARLOS GOLTARA - PA24019-A, YURI FERREIRA MACIEL - PA25777-A Advogado do(a) APELADO: RAFAEL FERREIRA DE VASCONCELOS - PA17075-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEVITON DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES EDITAL DE INTIMAÇÃO – CTUR4/Nº. 236/2022 DE: BALTHAZAR WERLEY QUARESMA DE SOUZA e VICTOR DE CAMARGO BARBOSA PRAZO: 20 (VINTE) DIAS O EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES – RELATOR NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL 0003159-69.2018.4.01.3907, EM QUE FIGURA COMO APELANTES: BALTHAZAR WERLEY QUARESMA DE SOUZA, VICTOR DE CAMARGO BARBOSA E OUTROS E APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NA FORMA DA LEI, F A Z S A B E R a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA os Srs.

BALTHAZAR WERLEY QUARESMA DE SOUZA, brasileiro, união estável, portador do RG n. 6110738 SSP/PA, inscrito no CPF sob o n. *00.***.*36-25 e VICTOR DE CAMARGO BARBOSA, brasileiro, solteiro, estudante, portador da Cédula de identidade n.º 5958337 PC/PA c Cadastro de Pessoa Física do Ministério de Fazenda nº. *30.***.*08-70, ora apelantes, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que apresentem as razões do recurso de apelação interposto, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, tendo em vista a inércia dos advogados regularmente constituídos, cientificando-lhes ainda que, se assim não o fizer, ser-lhes-á nomeado defensor público federal.

Ficando cientes que o prazo destinado é de 20 (vinte) dias, que serão contados a partir da publicação deste.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei.

Inteirando-os, ainda, de que esta Corte tem sua sede à Praça dos Tribunais Superiores, SAS, Quadra 02 - lote 07, Edifício Sede, Brasília - DF.

Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, aos 21 de março de 2022.

Eu, ________________, Rômulo Costa e Rosa, Técnico Judiciário, digitei.

Eu, _______________, Diego Ronan Soares Pais, Diretor da Divisão de Processamento e Procedimentos Diversos da Coordenadoria da Quarta Turma, conferi. ############# Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator
28/03/2022 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 14:18

Juntada de Certidão
26/02/2022 01:03

Decorrido prazo de mauricio junior de sousa vieira em 25/02/2022 23:59.
17/02/2022 17:32

Juntada de Certidão
12/02/2022 01:43

Decorrido prazo de ARMANDO DA SILVA GONCALVES em 11/02/2022 23:59.
03/02/2022 10:40

Juntada de Certidão
03/02/2022 10:36

Juntada de Certidão
03/02/2022 10:35

Juntada de Certidão
03/02/2022 10:34

Juntada de Certidão
10/12/2021 15:13

Juntada de Certidão
10/12/2021 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 09:31

Conclusos para decisão
15/07/2021 00:13

Decorrido prazo de NAYARA CAMPOS FONSECA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:13

Decorrido prazo de WALTER FERREIRA TRINDADE em 14/07/2021 23:59.
10/07/2021 01:24

Decorrido prazo de SASHA LUMY FILGUEIRAS XIMENES em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 01:24

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DE VASCONCELOS em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 00:32

Decorrido prazo de ROSA LIA MAIA E SILVA em 09/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:27

Publicado Intimação polo ativo em 06/07/2021.
06/07/2021 00:27

Publicado Intimação polo ativo em 06/07/2021.
05/07/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
05/07/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
05/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0003159-69.2018.4.01.3907 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe APELANTE: ARMANDO DA SILVA GONCALVES e outros (6) Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL FERREIRA DE VASCONCELOS - PA17075-A Advogados do(a) APELANTE: NAYARA CAMPOS FONSECA - PA21787-A, WALTER FERREIRA TRINDADE - PA5655-A Advogados do(a) APELANTE: ROSA LIA MAIA E SILVA - PA25316-A, SASHA LUMY FILGUEIRAS XIMENES - PA20986-A Advogados do(a) APELANTE: AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA - PA23866-A, JEAN CARLOS GOLTARA - PA24019-A, YURI FERREIRA MACIEL - PA25777-A Advogados do(a) APELANTE: AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA - PA23866-A, EDUARDO SOARES BUTKOWSKY - MA13237-A APELADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (6) Advogados do(a) APELADO: ROSA LIA MAIA E SILVA - PA25316-A, SASHA LUMY FILGUEIRAS XIMENES - PA20986-A Advogados do(a) APELADO: NAYARA CAMPOS FONSECA - PA21787-A, WALTER FERREIRA TRINDADE - PA5655-A Advogados do(a) APELADO: AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA - PA23866-A, EDUARDO SOARES BUTKOWSKY - MA13237-A Advogados do(a) APELADO: AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA - PA23866-A, JEAN CARLOS GOLTARA - PA24019-A, YURI FERREIRA MACIEL - PA25777-A Advogado do(a) APELADO: RAFAEL FERREIRA DE VASCONCELOS - PA17075-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEVITON DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Federal NÉVITON GUEDES – Relator, nos termos do § 4º do artigo 203 do CPC, tendo em vista que os apelantes BALTHAZAR WERLEY QUARESMA DE SOUZA, ARMANDO DA SILVA GONÇALVES, MAURÍCIO JÚNIOR DE SOUZA VIEIRA e VICTOR DE CAMARGO BARBOSA manifestaram interesse em apresentar as razões do recurso de apelação neste Tribunal (ID 80396522 e ID 80396564 - fls. 88/89; ID 80396522 e ID 80396564 - fls. 97/98; ID 80396521 – fl. 60 e ID 80396564 – fl. 158 e ID 80396521 – fl. 67 e ID 80396564 – fl. 165, respectivamente), intimem-se os referidos apelantes para que apresentem as devidas razões, com base no art. 600, § 4º, do CPP, com advertência expressa da imposição de multa estabelecida no art. 265 do CPP.

Após a juntada das razões recursais, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para emissão de parecer (RITRF1, art. 301).

Intime-se.

Brasília, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) MATEUS CHAGAS DE PAIVA SOARES Chefe de Gabinete
04/07/2021 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2021 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2021 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2021 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 11:41

Cancelada a movimentação processual
21/06/2021 11:41

Cancelada a movimentação processual
21/06/2021 11:41

Juntada de ato ordinatório
23/10/2020 19:31

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
23/10/2020 19:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 4ª Turma
23/10/2020 19:31

Juntada de Certidão de Redistribuição.
17/10/2020 10:42

Recebidos os autos
17/10/2020 10:42

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2020 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

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