TRF1 - 0000549-81.2011.4.01.4002

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLIVEIRA E BARROS LTDA - ME

CNPJ: 03.274.930/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba/PI Processo: 0000549-81.2011.4.01.4002 - 1ª Vara Data de Distribuição: 18/03/2011 10:57:10 Valor da Dívida (cadastro inicial): $16,658.40 Classe: ExFis / EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: OLIVEIRA E BARROS LTDA - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO (id no rodapé) COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS FAZ SABER @sisbajud@Aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este, I N T I M A OLIVEIRA E BARROS LTDA - ME (03.***.***/0001-21) e EMMANUEL ROCHA REIS(*16.***.*59-53), por ser(em) ignorado(s) o(s) seu(s) endereço(s), de todos os atos e termos da Execução nº 0000549-81.2011.4.01.4002, Classe ExFis / EXECUÇÃO FISCAL (1116), proposta por EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP contra OLIVEIRA E BARROS LTDA - ME, havendo valores remanescentes em conta judicial sob responsabilidade do Juízo para estes autos já extintos, informe os dados da conta bancária ao qual o crédito será devolvido, nos termos do art. 275, nos termos do art. 275, §2º do CPC/2015.

    SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Parnaíba/PI, situada na Rua Humberto de Campos, 634, Centro, Parnaíba/PI, CEP 64200-380.

    Parnaíba/PI, data no rodapé (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

  • 30/09/2022 15:23

    Expedição de Edital.

  • 19/09/2022 00:15

    Publicado Despacho em 19/09/2022.

  • 17/09/2022 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

  • 16/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba/PI Processo: 0000549-81.2011.4.01.4002 - 1ª Vara Classe: ExFis / EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: OLIVEIRA E BARROS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: EMMANUEL ROCHA REIS - PI5079 DESPACHO Tendo em vista e as certidões id 769672451 e 899988588, com a impossibilidade de intimação do credor (não localizado e endereços inválidos), não havendo manifestação do credor, intimado via advogado conforme id 620746866, intime-se novamente o credor, por edital.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Não havendo manifestação, certifique-se e converta-se em renda da União o valor remanescente depositado de acordo com instruções na Manifestação COGER 11712009.

    Para tanto, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal requisitando-se que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a atualização do saldo remanescente e sua conversão em renda da União, cuja GRU deverá ser preenchida com os seguintes dados abaixo.

    Deverá encaminhar a este Juízo, no mesmo prazo, a cópia da GRU com o protocolo de recebimento da Instituição Financeira. - Unidade Gestora: 090005 (Justiça Federal de Primeiro Grau - PI, CNPJ 05.***.***/0001-18) - Gestão: 00001 (Tesouro Nacional) - Código Recolhimento GRU: 18822-0 (STN Outras Receitas) - Número de Referência: 00005498120114014002 - Inscrição Cadastral do Contribuinte: OLIVEIRA E BARROS LTDA - ME(03.***.***/0001-21) Após, arquivem-se novamente os autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Parnaíba/PI, data no rodapé. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL [0003813-96.2017.4.01.4002]

  • 15/09/2022 11:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 11:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2022 11:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2022 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 16:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2022 16:56

    Cancelada a conclusão

  • 08/02/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 20:14

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2021 15:02

    Juntada de diligência

  • 19/08/2021 17:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2021 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 08:26

    Decorrido prazo de OLIVEIRA E BARROS LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 07:01

    Publicado Despacho em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 07:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba/PI Processo: 0000549-81.2011.4.01.4002 - 1ª Vara Classe: ExFis / EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: OLIVEIRA E BARROS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: EMMANUEL ROCHA REIS - PI5079 DESPACHO Para fins de cumprimento à Instrução Normativa COGER8099641 (IN 1/2019) e tendo em vista a sentença de extinção conforme documento id 617276861 - Volume em fl. 135, desconstituam-se eventuais penhoras e quaisquer gravames referentes ao presente processo.

    Havendo valores remanescentes em conta judicial sob responsabilidade do Juízo para estes autos já extintos, conforme id 617318355 - Certidão, localize-se a parte credora, intimando-a para que informe os dados da conta bancária ao qual os valores serão devolvidos.

    Em seguida, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que proceda a transferência dos valores para a conta informada e apresente comprovante ao Juízo, para juntada aos respectivos autos.

    Visando a devolução de tais valores, efetuem-se os procedimentos de acordo com a referida instrução normativa.

    Após, arquivem-se novamente os autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Parnaíba/PI, data no rodapé. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

  • 06/07/2021 17:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 17:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2021 17:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 14:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/07/2021 14:18

    Juntada de volume

  • 05/07/2021 14:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/07/2021 14:15

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 18/12/2018 08:58

    BAIXA ARQUIVADOS - CAIXA ARQUIVO Nº 1293

  • 12/11/2018 11:55

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 12/11/2018 11:53

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/07/2018 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 14:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 18/06/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/06/2018 15:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 01/06/2018 15:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/12/2017 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/12/2017 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2017 07:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 15:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 18/09/2017 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMESSA À PROCURADORIA FEDERAL

  • 18/09/2017 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 122 E DOCUMENTO DE FLS. 124 (NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA) , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 18/09/2017 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A EXECUTADA APRESENTA BEM À PENHORA

  • 15/09/2017 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

  • 26/07/2017 12:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 24/07/2017 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/07/2017 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2017 09:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 130/2017/SEXEC

  • 02/02/2017 08:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2017 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2016 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

  • 16/11/2016 12:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 08/11/2016 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/11/2016 12:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À AGU

  • 08/11/2016 12:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FALECIMENTO DA REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA

  • 20/09/2016 13:30

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 1062/2016/SEXEC

  • 27/07/2016 12:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/07/2016 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2016 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2016 14:12

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 07:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE CITAÇÃO

  • 03/02/2016 07:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2016 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA

  • 09/12/2015 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/12/2015 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2015 10:16

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 13/10/2015 15:12

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/10/2015 16:13

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/04/2015 16:54

    CitaçãoORDENADA

  • 30/04/2015 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2015 15:14

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2015 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2015 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2014 13:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 02/10/2014 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AGU

  • 02/10/2014 10:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2013 19:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR MOTIVO DO PARCELAMENTO

  • 25/10/2013 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2013 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REPACELAMENTO

  • 03/10/2013 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2013 12:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 11/09/2013 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/09/2013 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2013 07:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERIMENTO DE AUTOS

  • 25/07/2013 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2013 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

  • 08/05/2013 07:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 30/04/2013 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/04/2013 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2013 12:51

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2013 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2013 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

  • 12/01/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - RUA FIRMINO PIRES Nº146

  • 09/01/2013 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/12/2012 08:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2012 16:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 07/12/2012 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/12/2012 08:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2012 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/10/2012 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2012 15:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/09/2012 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/09/2012 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2012 11:26

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2012 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO

  • 23/05/2012 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/03/2012 17:42

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 15/03/2012 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2012 10:06

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2012 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

  • 03/02/2012 11:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/02/2012 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/02/2012 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2011 19:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2011 11:11

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2011 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2011 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

  • 02/09/2011 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/08/2011 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/08/2011 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2011 13:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/05/2011 10:32

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2011 13:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2011 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2011 07:59

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2011 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 10:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Remessa à SEXEC

  • 21/03/2011 10:37

    INICIAL AUTUADA

  • 18/03/2011 10:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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