TRF1 - 0031157-40.2011.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA DE FATIMA REZENDE GOMES

PAULO HENRIQUE GOMES

CPF *28.***.*05-18

Advogados

ANTONIO RAMOS

OAB: 66141/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

CNPJ: 26.474.056/0007-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 21:09

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 21:09

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 02/09/2021 00:16

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES em 01/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:15

    Decorrido prazo de ADRIANA DE FATIMA REZENDE GOMES em 01/09/2021 23:59.

  • 21/07/2021 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2021 11:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031157-40.2011.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025219-18.2008.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA POLO ATIVO: PAULO HENRIQUE GOMES e outros Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO RAMOS - MG66141 POLO PASSIVO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE GOMES ANTONIO RAMOS - (OAB: MG66141) ADRIANA DE FATIMA REZENDE GOMES ANTONIO RAMOS - (OAB: MG66141) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/07/2021 19:39

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 13:11

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/07/2021 12:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/07/2021 12:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/07/2021 12:43

    PROCESSO REMETIDO - ao Arquivo após devolução ao Tesouro Nacional

  • 17/04/2018 10:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 21/02/2018 13:38

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/02/2018 13:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/02/2018 13:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 19/02/2018 11:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4417432 PARECER (DO MPF)

  • 02/02/2018 09:46

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 77/2018

  • 30/01/2018 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 29/01/2018 10:56

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 77/2018 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

  • 26/01/2018 21:02

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 24/01/2018 06:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 24/01/2018 06:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª SEÇÃO/CORTE ESPECIAL COM DECISÃO/DESPACHO

  • 18/08/2017 14:47

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/08/2017 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/08/2017 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 02/06/2017 11:57

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 1069/2017

  • 30/05/2017 18:11

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1069/2017 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

  • 29/05/2017 11:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4212322 PETIÇÃO

  • 16/05/2017 10:28

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 790/2017

  • 08/05/2017 15:17

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 790/2017 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 03/05/2017 10:11

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - PARTE AUTORA

  • 23/03/2017 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/03/2017 22:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 20/03/2017 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4157164 ALEGACOES FINAIS

  • 17/03/2017 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/03/2017 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/03/2017 10:45

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 232/2017 - MPF

  • 06/03/2017 12:24

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 232/2017 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 02/03/2017 10:20

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 186/2017 - PRF

  • 20/02/2017 10:16

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 186/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 25/01/2017 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/12/2016 09:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/12/2016 09:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO

  • 12/01/2016 11:23

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/01/2016 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/01/2016 11:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 12/01/2016 11:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3805844 PETIÇÃO

  • 12/01/2016 10:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3811782 PETIÇÃO

  • 18/12/2015 15:47

    MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO - N. 2275/2015 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

  • 18/12/2015 15:35

    MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO - N. 2272/2015 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 15/12/2015 11:53

    MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - N. 2272/2015 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 15/12/2015 11:52

    MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - N. 2275/2015 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

  • 11/12/2015 20:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 11/12/2015 20:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª SEÇÃO/CORTE ESPECIAL COM DECISÃO/DESPACHO

  • 21/03/2014 17:29

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/03/2014 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/03/2014 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 21/03/2014 17:23

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DO IPHAN, EM 10 DE MARÇO DE 2014

  • 21/03/2014 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3323186 PETIÇÃO

  • 24/02/2014 13:25

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N 323/2014 - MPF/PRR

  • 21/02/2014 13:40

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 322/2014 - IPHAN

  • 14/02/2014 12:50

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 322/2014 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

  • 14/02/2014 12:49

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 323/2014 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PRR

  • 11/02/2014 18:33

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DO AUTOR, EM 14 DE JANEIRO DE 2014

  • 19/12/2013 08:10

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/12/2013 14:30

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 11/12/2013 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 11/12/2013 14:59

    PROCESSO REMETIDO - 3ª SEÇÃO/CORTE ESPECIAL COM DECISÃO/DESPACHO

  • 06/11/2013 18:28

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/11/2013 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/11/2013 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 08/10/2013 15:58

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 03/10/2013 16:50

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 30/09/2013 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/09/2013 18:24

    PROCESSO REMETIDO - 3ª SEÇÃO/CORTE ESPECIAL COM DECISÃO/DESPACHO

  • 23/09/2013 11:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/09/2013 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/09/2013 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 23/09/2013 11:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3200166 CONTESTACAO

  • 02/09/2013 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3184996 PROCURAÇÃO

  • 30/08/2013 17:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3181389 CONTESTACAO

  • 20/08/2013 08:53

    MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO - N. 1197/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 20/08/2013 08:52

    MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO - N. 1196/2013 - IPHAN

  • 12/08/2013 18:28

    MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - N. 1196/2013 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

  • 12/08/2013 18:27

    MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - N. 1197/2013 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 09/08/2013 13:29

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/08/2013 16:45

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 31/07/2013 19:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 31/07/2013 19:23

    PROCESSO REMETIDO - 3ª SEÇÃO/CORTE ESPECIAL COM DECISÃO/DESPACHO

  • 05/07/2013 17:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/07/2013 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 05/07/2013 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 21/06/2013 16:11

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 09/05/2013 16:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/05/2013 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/05/2013 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 06/05/2013 16:20

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 02/05/2012 17:05

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/05/2012 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/05/2012 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 26/04/2012 14:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 14/06/2011 09:33

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/06/2011 09:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/06/2011 09:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 13/06/2011 18:43

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2011

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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