07/09/2022 10:49

Baixa Definitiva
07/09/2022 10:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
21/05/2022 01:56

Decorrido prazo de LORIVAL JOAO FERREIRA em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:41

Decorrido prazo de DENIS MARCELO GREJIANIM em 20/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:38

Decorrido prazo de DEBORA GREJIANIM em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2022 23:59.
10/05/2022 22:22

Juntada de manifestação
03/05/2022 09:39

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 16:21

Juntada de manifestação
02/05/2022 12:50

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 12:50

Juntada de Certidão
02/05/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 12:50

Extinta a punibilidade por prescrição
12/04/2022 16:58

Conclusos para julgamento
12/04/2022 16:56

Juntada de Certidão
12/04/2022 09:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/04/2022 23:59.
04/04/2022 16:51

Juntada de manifestação
01/04/2022 09:36

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 09:36

Juntada de Certidão
01/04/2022 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 09:36

Proferida decisão interlocutória
20/12/2021 21:20

Conclusos para despacho
16/12/2021 01:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/12/2021 23:59.
15/12/2021 02:20

Decorrido prazo de LORIVAL JOAO FERREIRA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 02:16

Decorrido prazo de DEBORA GREJIANIM em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 02:16

Decorrido prazo de DENIS MARCELO GREJIANIM em 14/12/2021 23:59.
07/12/2021 19:25

Juntada de apelação
03/12/2021 09:30

Juntada de petição intercorrente
02/12/2021 22:10

Decorrido prazo de LORIVAL JOAO FERREIRA em 01/12/2021 23:59.
30/11/2021 22:34

Juntada de manifestação
29/11/2021 16:01

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021 16:01

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2021 03:32

Decorrido prazo de DENIS MARCELO GREJIANIM em 23/11/2021 23:59.
23/11/2021 10:46

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALCANTARA em 22/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:31

Decorrido prazo de DEBORA GREJIANIM em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:28

Decorrido prazo de JESUS ROSALVO DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:21

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALCANTARA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:21

Decorrido prazo de LORIVAL JOAO FERREIRA em 12/11/2021 23:59.
04/11/2021 15:30

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 10:35

Conclusos para julgamento
04/11/2021 02:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:34

Decorrido prazo de DEBORA GREJIANIM em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:34

Decorrido prazo de DENIS MARCELO GREJIANIM em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:04

Decorrido prazo de JESUS ROSALVO DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.
03/11/2021 17:37

Desentranhado o documento
03/11/2021 17:36

Desentranhado o documento
03/11/2021 13:57

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 13:57

Juntada de Certidão
03/11/2021 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 13:57

Proferida decisão interlocutória
28/10/2021 21:25

Conclusos para julgamento
26/10/2021 18:59

Juntada de parecer
26/10/2021 09:10

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 09:10

Juntada de Certidão
26/10/2021 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 09:10

Proferida decisão interlocutória
23/10/2021 02:47

Decorrido prazo de DENIS MARCELO GREJIANIM em 22/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:34

Decorrido prazo de DENIS MARCELO GREJIANIM em 18/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:10

Decorrido prazo de DENIS MARCELO GREJIANIM em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:07

Decorrido prazo de LORIVAL JOAO FERREIRA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:07

Decorrido prazo de DEBORA GREJIANIM em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:06

Decorrido prazo de JESUS ROSALVO DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:58

Decorrido prazo de DEBORA GREJIANIM em 11/10/2021 23:59.
11/10/2021 10:05

Conclusos para julgamento
08/10/2021 15:24

Juntada de alegações/razões finais
08/10/2021 08:24

Publicado Intimação polo passivo em 07/10/2021.
08/10/2021 08:24

Publicado Intimação polo passivo em 07/10/2021.
08/10/2021 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 08:24

Publicado Intimação polo passivo em 07/10/2021.
08/10/2021 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 08:24

Publicado Intimação polo passivo em 07/10/2021.
08/10/2021 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 08:23

Publicado Intimação polo passivo em 07/10/2021.
08/10/2021 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 15:00

Juntada de petição intercorrente
06/10/2021 15:24

Juntada de alegações/razões finais
06/10/2021 03:50

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALCANTARA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 03:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 03:04

Decorrido prazo de JESUS ROSALVO DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 03:04

Decorrido prazo de LORIVAL JOAO FERREIRA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO: 0003863-87.2015.4.01.3810 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PAULO CESAR ALCANTARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS JOSE COGO MILANEZ - PR25042, ANTONIO CARLOS BRANDAO - MG47460, ANTONIO CARLOS BRANDAO JUNIOR - SP261269, SANDRO SERGIO PIMENTEL - MS10543, ANDREIA RODRIGUES DOS SANTOS - MS13920-B, RENAN APARECIDO MARINELI DOS SANTOS - MG159936 e THIAGO JOSE ALVES CHAIB JUNQUEIRA - MG119100 DECISÃO Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, esta decisão servirá como mandado de citação e/ou intimação.

Compulsando os autos constato que apenas o corréu Denis Marcelo Grejianim apresentou alegações finais, através de advogado constituído.

Considerando a inércia dos advogados constituídos pelos réus Jesus Rosalvo dos Santos (id 283414872- fl 15) e Paulo Cesar Alcantara (id 283414876- fl. 26), nomeie-se advogado dativo pelo sistema AJG para seguir na defesa deles, apresentando alegações finais, no prazo de cinco dias.

Efetivada a nomeação e cadastramento no PJe, intime-se para ciência e cumprimento, no prazo indicado.

Por fim, ressalto que o corréu Lorival João Ferreira foi citado por edital (id 283414880- fl. 15), não comparecendo no processo, nem constituindo advogado, com ordem de suspensão do processo e do curso do prazo prescricional (id 283414876- fl. 38) e houve a declaração da pretensão punitiva com relação à corré Débora Grejianim (id 283425353- fl. 01).

Oportunamente, retornem os autos conclusos.

POUSO ALEGRE, 4 de outubro de 2021.
05/10/2021 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 07:28

Juntada de Certidão
05/10/2021 05:10

Decorrido prazo de DENIS MARCELO GREJIANIM em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 03:16

Decorrido prazo de DEBORA GREJIANIM em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 13:42

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021 13:42

Proferida decisão interlocutória
04/10/2021 12:23

Conclusos para decisão
30/09/2021 19:38

Juntada de Certidão
30/09/2021 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021 19:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 02:48

Decorrido prazo de JESUS ROSALVO DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:48

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALCANTARA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:47

Decorrido prazo de LORIVAL JOAO FERREIRA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:42

Decorrido prazo de LORIVAL JOAO FERREIRA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:42

Decorrido prazo de JESUS ROSALVO DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:42

Decorrido prazo de DEBORA GREJIANIM em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:42

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALCANTARA em 27/09/2021 23:59.
24/09/2021 11:29

Juntada de alegações/razões finais
23/09/2021 12:07

Juntada de Certidão
23/09/2021 01:23

Decorrido prazo de JESUS ROSALVO DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:23

Decorrido prazo de LORIVAL JOAO FERREIRA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:19

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALCANTARA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:19

Decorrido prazo de DEBORA GREJIANIM em 22/09/2021 23:59.
22/09/2021 02:19

Publicado Intimação polo passivo em 22/09/2021.
22/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 02:19

Publicado Intimação polo ativo em 22/09/2021.
22/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 02:19

Publicado Intimação polo passivo em 22/09/2021.
22/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 02:19

Publicado Intimação polo passivo em 22/09/2021.
22/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 02:19

Publicado Intimação polo passivo em 22/09/2021.
22/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 19:08

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALCANTARA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 19:08

Decorrido prazo de LORIVAL JOAO FERREIRA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 19:08

Decorrido prazo de DEBORA GREJIANIM em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 19:08

Decorrido prazo de JESUS ROSALVO DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 19:06

Decorrido prazo de JESUS ROSALVO DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 17:03

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 13:17

Decorrido prazo de DEBORA GREJIANIM em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 11:44

Decorrido prazo de LORIVAL JOAO FERREIRA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 11:44

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALCANTARA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO: 0003863-87.2015.4.01.3810 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PAULO CESAR ALCANTARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS JOSE COGO MILANEZ - PR25042, ANTONIO CARLOS BRANDAO - MG47460, ANTONIO CARLOS BRANDAO JUNIOR - SP261269, SANDRO SERGIO PIMENTEL - MS10543, ANDREIA RODRIGUES DOS SANTOS - MS13920-B, RENAN APARECIDO MARINELI DOS SANTOS - MG159936 e THIAGO JOSE ALVES CHAIB JUNQUEIRA - MG119100 DECISÃO No curso do processo, o corréu Denis Marcelo Greijanim constituiu advogado, havendo a regularização da representação processual no id 729430694.

Assim, acolho a manifestação id 63522456 e determino o cancelamento da nomeação do advogado dativo Dr.

Renan Aparecido Marinelli dos Santos.

Torno prejudicada, em consequência, a manifestação do advogado dativo no id 729110995, devendo a defesa prosseguir através dos patronos constituídos (Dr.

Sandro Sérgio Pimentel e Dra.

Andréia Rodrigues Santos Pimentel).

Embora os citados advogados estejam cadastrados no PJE, alegam que não estão visualizando as publicações pelo sistema, devendo ser regularizado por eles mesmos o cadastro junto ao TRF1, nos termos do Manual de Advogados do PJe, link (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado#Como_realizar_o_cadastro_do_advogado_no_PJe), sob pena de as futuras intimações serem consideradas válidas.

Ante a constituição de novo patrono, arbitro os honorários ao referido defensor dativo como ad hoc (nomeado à fl. 161 dos autos físicos -id 283414880- fl.16 da barra de rolagem), em 2/3 do valor mínimo da tabela I anexa à Resolução CJF 305/2014, conforme § 4º do art. 25, não se mostrando necessário o trânsito em julgado para o pagamento.

Solicite-se o pagamento ao profissional pelo Sistema AJG.

Efetuado o pagamento, se nada mais houver a prover, descadastre o advogado dativo do sistema.

O MPF e o corréu Denis Macedo Grejianim desistiram da oitiva da testemunha Luiz Reginaldo Scambulo (id 727674534 e 729430959).

A decisão id 724060473 afastou a oitiva da testemunha Vanderlei Schimitz, ao fundamento de que “a ausência de manifestação do corréu Denis Marcelo Grejianim ao ato ordinatório, datado de 27/09/2020, caracterizou a desistência da oitiva, não mais se justificando a realização de audiência virtual, determinada no despacho id 691242957.” O corréu Denis Macedo Grejianim insistiu na oitiva da citada testemunha, aduzindo que a constituição de defensor independe de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião de seu interrogatório, nos termos do art. 266, do CPP e que não foi intimado pelo Diário Oficial acerca do ato ordinatório, o que afastaria a preclusão.

Sem razão, no entanto, o corréu, Denis Macedo Grejianim.

Compulsando os autos, tem-se que em razão da ausência de resposta à acusação pelo corréu Denis Marcelo Grejianim, determinou-se a nomeação de advogado dativo em 24/10/2017, tornando prejudicado qualquer nomeação de advogado feita anteriormente, passando então o advogado dativo a dar seguimento na defesa do réu.

Posteriormente, houve juntada de procuração ad judicia outorgando poderes ao Dr.

Sandro Sérgio Pimentel e à Dra.

Andréia Rodrigues Santos Pimentel na Carta Precatória, por ocasião do interrogatório do corréu Denis Marcelo Greijanim (id 283425353- fl. 28 da barra de rolagem).

Ou seja, houve apresentação de procuração ad judicia, sem indicação de qualquer número de processo, ao tempo do cumprimento da Carta Precatória n° 45/2019, conforme fls. 319/320, do id. 283425353.

Ocorre que a audiência de interrogatório anteriormente marcada para a data de 02/07/2019, não foi realizada, tendo o juízo devolvido a CP n. 45/2019, sem realização do interrogatório, conforme fl. 323, do id. 283425353.

Com isso, em razão da não ocorrência do interrogatório, da não indicação do advogado, dr.

Sandro Sergio Pimental, como seu patrono na ata de audiência, em face da não realização de qualquer audiência, tendo o juízo deprecado devolvido a carta e da procuração juntada não indicar o número deste processo penal, entendo que não houve o preenchimento dos requisitos do art. 266, do CPP.

Posteriormente, fora expedida nova carta precatória, de n. 219/2019 (fls. 333, id. 283425360) para realização de interrogatório do réu Dennis Marcelo Grejianim.

Tal audiência fora realizada pelo juízo deprecado em 03/12/2019, conforme fls. 393, do id. 283425364.

Ocorre que desta vez, o autor não apresentou qualquer procuração representativa de mandato e também não houve a indicação específica do Dr.

Sandro Sergio Pimental como representante do réu, Dennis Marcelo Grejianim, na ata da audiência, como determina o art. 266, do CPP. É da essência do mandato apud acta a indicação precisa pelo réu de sua intenção de representação pelo advogado, para a constituição apud acta, não bastando apenas o acompanhamento do réu na audiência de interrogatório.

Não poderia este juízo apenas de posse desse acompanhamento físico na CP n. 219/2019, ou da procuração genérica sem indicação de processo penal específico, apresentada, diga-se em atos distintos, sem qualquer manifestação expressa no sentido de nova constituição, adivinhar que o houvera a constituição de novo patrono do réu, Dennis Marcelo Grejianim, quando não houvera qualquer manifestação diretamente neste processo até 14/07/2021, com a manifestação no id. 632839958.

Assim, quando proferido o ato ordinatório para manifestação acerca da devolução da Carta Precatória não cumprida com relação à testemunha Vanderlei Schimitz, datado de 27/09/2020, o advogado ora constituído não representava o acusado, mas sim o advogado dativo.

Portanto, declaro válidos todos os atos realizados pelo defensor dativo, Dr.

Renan Aparecido Marineli dos Santos, até a apresentação formal de novo mandato, em 13/09/2021, no id. 729430964, inclusive a desistência da oitiva da testemunha Vandelei Schimitz realizada.

Deste modo, não há que se falar em ausência de intimação do patrono ora constituído, razão pela qual, mantenho a decisão id. 724060472 que tornou prejudicada a oitiva da testemunha Vanderlei Schimitz e indefiro o pedido constante do id. 729430959.

Também não prospera a assertiva de que deveria ter havido publicação por diário oficial do ato ordinatório id. 3404009905, de 27/09/2020, pois o processo foi virtualizado desde 16/03/2020, id. 199076857.

Deveria o patrono, portanto, que diligentemente acompanha um processo penal, ter se manifestado diretamente neste processo a fim de manifestar sobre o que de interesse de seu representado, o que somente veio a realizar em até 14/07/2021, com a manifestação no id. 632839958, porém com apresentação de procuração apenas em em 13/09/2021, no id. 729430964.

Assim, ausente os interesses de acusação e defesa no depoimento da testemunha, Luiz Reginaldo Scambulo (id 727674534 e 729430959) e homologadas as desistências da testemunha, Vandelei Schimitz, desnecessário oportunizar novo interrogatório aos réus.

Portanto, encerrada a fase instrutória e diante da ordem anterior de desentanhamento das alegações finais já apresentadas, concedo o prazo de cinco dias para que os réus apresentem alegações finais.

Acaso algum dos réus não as apresente, providencie a Secretaria a nomeação de advogado dativo.

Excepcionalmente, publique-se esta decisão no DJEN a fim de que o patrono do autor tenha acesso à decisão, especialmente para vir se cadastrar junto ao TRF1, devendo todas as demais intimações serem realizadas exclusivamente pelo PJE.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

POUSO ALEGRE, 16 de setembro de 2021.
20/09/2021 13:52

Juntada de manifestação
20/09/2021 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2021 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2021 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2021 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2021 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2021 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2021 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 20:43

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 20:43

Proferida decisão interlocutória
16/09/2021 10:33

Conclusos para decisão
14/09/2021 23:19

Decorrido prazo de JESUS ROSALVO DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 23:19

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALCANTARA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 21:33

Decorrido prazo de DEBORA GREJIANIM em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 20:43

Decorrido prazo de LORIVAL JOAO FERREIRA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 20:43

Decorrido prazo de DEBORA GREJIANIM em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 19:59

Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2021.
14/09/2021 19:58

Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2021.
14/09/2021 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 19:58

Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2021.
14/09/2021 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 19:58

Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2021.
14/09/2021 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 19:58

Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2021.
14/09/2021 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 11:19

Juntada de manifestação
13/09/2021 18:57

Juntada de manifestação
13/09/2021 16:52

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 07:59

Juntada de parecer
13/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO: 0003863-87.2015.4.01.3810 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PAULO CESAR ALCANTARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS JOSE COGO MILANEZ - PR25042, ANTONIO CARLOS BRANDAO - MG47460, ANTONIO CARLOS BRANDAO JUNIOR - SP261269, SANDRO SERGIO PIMENTEL - MS10543, ANDREIA RODRIGUES DOS SANTOS - MS13920-B, RENAN APARECIDO MARINELI DOS SANTOS - MG159936 e THIAGO JOSE ALVES CHAIB JUNQUEIRA - MG119100 DECISÃO Na ata de audiência foi determinado que com o retorno das Cartas Precatórias fosse aberto o prazo para alegações finais (id 283425364- fls. 383 dos autos físicos).

A testemunha Vanderlei Schimitz foi arrolada pela acusação e pelo corréu Denis Marcelo Grejianim (id 283414884- fls. 175 dos autos físicos).

Cientificada a devolução da Carta Precatória que objetivava a oitiva de Vanderlei Schimitz não cumprida (id 340409905), o MPF requereu a desistência de sua oitiva (id 342008387), sem a manifestação do corréu Denis.

Deste modo, embora posteriormente a decisão id 594580866 tenha determinado nova intimação acerca de interesse na oitiva da citada testemunha, entendo que a ausência de manifestação do corréu Denis Marcelo Grejianim ao ato ordinatório, datado de 27/09/2020, caracterizou a desistência da oitiva, não mais se justificando a realização de audiência virtual, determinada no despacho id 691242957.

Assim, resta pendente apenas a oitiva da testemunha Luiz Reginaldo Scatambulo.

Houve a devolução da Carta Precatória (id 712271948) que objetivava a oitiva da testemunha Luiz Reginaldo Scatambulo, arrolada pela acusação e pelo corréu Denis Denis Marcelo Grejianim (id 283414884- fls. 175 dos autos físicos) sem que houvesse o seu cumprimento, vez que a testemunha não foi localizada.

Tendo em vista que houve a apresentação de alegações finais antes do cumprimento da Carta Precatória, entendo por bem determinar a exclusão das peças juntadas pelo MPF e pelo corréu Denis Marcelo Grejianim nos ids 318168846 e 500724853, devendo a Secretaria providenciar o necessário para tanto.

Intimem-se o MPF e o corréu Denis Marcelo Grejianim a se manifestarem acerca do interesse na oitiva da testemunha Luiz Reginaldo Scatambulo, no prazo de cinco dias.

Havendo o interesse, diante da possibilidade de se realizar a audiência virtualmente e para fins de intimação por meios eletrônicos, vista à defesa do acusado Denis Marcelo Grejianim e do MPF para que informem, no prazo de 05 (cinco ) dias, sob pena de desistência, o número de telefone, bem como endereço atualizado da testemunha Luiz Reginaldo Scatambulo, assim como o número de telefone e endereço atualizado do mencionado corréu.

Em consonância com o parágrafo único do art. 9º da Resolução 354/2020 CNJ: Art. 9o As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo. "Parágrafo único.

Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (email), salvo impossibilidade de fazê-lo.

Intimem-se pelo sistema do PJE e também pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

POUSO ALEGRE, 9 de setembro de 2021.
10/09/2021 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021 02:16

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.
10/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:16

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.
10/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:16

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.
10/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:16

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.
10/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:16

Publicado Intimação Ministério Público em 10/09/2021.
10/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:16

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.
10/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 16:10

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2021 16:10

Proferida decisão interlocutória
09/09/2021 10:14

Conclusos para decisão
08/09/2021 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2021 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2021 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2021 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2021 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2021 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2021 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2021 00:49

Publicado Intimação em 08/09/2021.
07/09/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
03/09/2021 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2021 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2021 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 17:06

Juntada de documentos diversos
31/08/2021 02:51

Decorrido prazo de DENIS MARCELO GREJIANIM em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/08/2021 23:59.
25/08/2021 10:10

Juntada de petição intercorrente
23/08/2021 13:23

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 13:23

Juntada de Certidão
23/08/2021 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 18:00

Conclusos para despacho
09/08/2021 18:26

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 18:26

Proferida decisão interlocutória
09/08/2021 13:57

Conclusos para decisão
30/07/2021 09:25

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 09:25

Proferida decisão interlocutória
30/07/2021 02:19

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALCANTARA em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 02:19

Decorrido prazo de DEBORA GREJIANIM em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 02:19

Decorrido prazo de JESUS ROSALVO DOS SANTOS em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 02:19

Decorrido prazo de LORIVAL JOAO FERREIRA em 29/07/2021 23:59.
28/07/2021 20:34

Conclusos para decisão
15/07/2021 12:32

Juntada de petição intercorrente
14/07/2021 12:03

Juntada de manifestação
12/07/2021 01:14

Publicado Intimação em 12/07/2021.
11/07/2021 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
09/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO: 0003863-87.2015.4.01.3810 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PAULO CESAR ALCANTARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS JOSE COGO MILANEZ - PR25042, ANTONIO CARLOS BRANDAO - MG47460, ANTONIO CARLOS BRANDAO JUNIOR - SP261269, SANDRO SERGIO PIMENTEL - MS10543, ANDREIA RODRIGUES DOS SANTOS - MS13920-B, RENAN APARECIDO MARINELI DOS SANTOS - MG159936 e THIAGO JOSE ALVES CHAIB JUNQUEIRA - MG119100 DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos constato que houve o interrogatórios dos réus Denis Marcelo Grejianim (id 486522354), Jesus Rosaldo dos Santos (id 283493372), Paulo César Alcântara (id 283420428) e a oitiva das testemunhas Maria Vicente (id 285762890), Jamir Rodrigues , Jolivar Alves Pereira (id 283493372), Hércules Santiago( id 2834933364), Celso Luís Felipe da Silva, Robney Joberte Campos Pereira, Milene Gilioli Belomi (id 283420428) e Amarildo Roberto Ferreira (id 488987448).

Ainda não houve a oitiva das testemunhas Luiz Reginaldo Scatambulo e Vanderlei Schimitz.

Deste modo, determino: 1- Oficie-se com urgência o juízo deprecado de Campina da Lagoa-PR acerca da devolução da Carta Precatória 48/2019 (fl. 246) cumprida, com relação à oitiva da testemunha Luiz Reginaldo Scatambulo.

Constato que houve a informação de que a audiência foi designada para 25/06/2019- fl. 258, mas não consta nos autos o seu retorno; 2- Diante da desistência da oitiva da testemunha Vanderlei Schimitz pelo MPF (id 342008387), intime-se o corréu Denis a informar se ainda possui interesse em sua oitiva.

Em caso positivo, providencie a Secretaria a expedição de nova Carta Precatória a ser cumprida pelo Juízo de Guaíra- PR, haja vista que a anterior não fora cumprida (id 338407883). 3- Com a juntada das Cartas Precatórias devidamente cumpridas, dê-se vista às partes para manifestação, especialmente quanto ao interesse de novo interrogatório dos réus, vez que a oitiva de testemunha se deu após o interrogatório, a fim de evitar futura nulidade.

Havendo o interesse, providencie a Secretaria a designação de data de audiência. 4- Após, abra-se prazo para alegações finais, devendo as partes que já as apresentaram aos autos complementar ou ratificá-las.

Acaso o réu que tenha advogado constituído não as apresente, providencie a Secretaria a nomeação de advogado dativo.

Todas as intimações deverão se dar pelo PJE, bem como pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Oportunamente, venham os autos conclusos.

POUSO ALEGRE, 23 de junho de 2021.
08/07/2021 21:29

Juntada de Certidão
08/07/2021 21:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2021 21:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 16:38

Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 09:59

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 09:59

Proferida decisão interlocutória
14/04/2021 16:11

Conclusos para julgamento
09/04/2021 13:19

Juntada de alegações/razões finais
25/03/2021 16:02

Juntada de Certidão
23/03/2021 19:56

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 19:53

Juntada de Certidão
17/03/2021 00:10

Juntada de documentos diversos
19/02/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 23:17

Conclusos para despacho
07/12/2020 15:49

Juntada de Certidão
05/11/2020 14:47

Juntada de Certidão.
14/10/2020 21:19

Decorrido prazo de LORIVAL JOAO FERREIRA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 21:19

Decorrido prazo de JESUS ROSALVO DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 21:19

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALCANTARA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 21:19

Decorrido prazo de DEBORA GREJIANIM em 13/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 12:31

Juntada de petição intercorrente
29/09/2020 13:28

Juntada de Parecer
27/09/2020 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.
27/09/2020 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.
27/09/2020 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.
27/09/2020 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.
27/09/2020 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.
27/09/2020 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.
27/09/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 15:24

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 04:27

Decorrido prazo de LORIVAL JOAO FERREIRA em 14/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 04:27

Decorrido prazo de JESUS ROSALVO DOS SANTOS em 14/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 04:27

Decorrido prazo de DENIS MARCELO GREJIANIM em 14/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 04:27

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALCANTARA em 14/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 04:27

Decorrido prazo de DEBORA GREJIANIM em 14/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 13:43

Juntada de Alegações/Razões Finais
27/08/2020 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2020 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2020 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2020 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2020 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2020 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2020 00:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 16:33

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 15:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 15:04

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 14:29

Juntada de volume
21/07/2020 14:19

Juntada de volume
06/06/2020 05:41

Decorrido prazo de DENIS MARCELO GREJIANIM em 03/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 05:41

Decorrido prazo de DEBORA GREJIANIM em 03/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 05:41

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALCANTARA em 03/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 05:41

Decorrido prazo de JESUS ROSALVO DOS SANTOS em 03/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 05:41

Decorrido prazo de LORIVAL JOAO FERREIRA em 03/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 19:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 14:37

Juntada de Parecer
16/03/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 13:30

Juntada de Certidão de processo migrado
16/03/2020 13:29

Juntada de volume
04/03/2020 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/03/2020 16:10

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
03/03/2020 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2020 12:53

CARGA: RETIRADOS MPF - DIGITALIZAÇÃO PJE
13/01/2020 14:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 221/2019
13/01/2020 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA/MT
16/12/2019 17:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/12/2019 17:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/12/2019 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 11077/2019 AUDIENCIA DESIGNADA 28/02/2020 - COMARCA UBIRATÂ/PARANA
27/11/2019 09:45

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
21/11/2019 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2019 16:50

CARGA: RETIRADOS MPF
19/11/2019 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/11/2019 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/11/2019 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2019 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2019 14:02

Conclusos para despacho
11/11/2019 12:10

Conclusos para despacho
08/11/2019 12:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1074/2019 RÉU JESUS ROSALVO DOS SANTOS
08/11/2019 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/11/2019 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/11/2019 14:38

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
07/11/2019 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2019 14:05

Conclusos para despacho
07/11/2019 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº 355/2019 de fls.373.
07/11/2019 13:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória nº 220/2019
07/11/2019 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/11/2019 11:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE A ADV.ADRIANA MEDICCI T DE BIANCHI (OAB/MG 78054) TEVE VISTAS, A PEDIDO, DOS AUTOS EM BALCAO.
10/10/2019 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE ELDORADO: AUDIENCIA 03/12/2019 ÀS 15H30MIN
03/09/2019 12:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANDAMENTO CARTA PRECATORIA DE SUMARE
02/09/2019 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR CARTA DE INTIMACAO 1183/2019
20/08/2019 12:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL LEITURA OF 420-2019
19/08/2019 14:08

OFICIO EXPEDIDO - 420/2019 TANGARÁ DA SERRA ADITAMENTO CP 221/2019
19/08/2019 14:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL ELDORADO/MS, EM 16/08/2019
16/08/2019 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PROTOCOLO N. 7310
12/08/2019 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PROTOCOLO N. 6845
12/08/2019 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROTOCOLO N. 6815
12/08/2019 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO N. 6814
31/07/2019 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição protocolo nº 0006681
31/07/2019 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Carta de Intimação nº 1183/2019
31/07/2019 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATA DE AUDIÊNCIA - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA, FLS. 348.
30/07/2019 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA
30/07/2019 17:24

Conclusos para decisão
30/07/2019 17:23

INTERROGATORIO REALIZADO - Interrogatório do réu Paulo César Alcantâra (videoconferência com a Seção Judiciária de Londrina/PR)
30/07/2019 17:20

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA
29/07/2019 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO M. 6652 - INTIMAÇÃO RÉU PAULO CÉSAR ALCÂNTARA
29/07/2019 12:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CARTA PRECATORIA Nº 221-2019
29/07/2019 12:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATORIA Nº 220-2019
29/07/2019 12:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 219-2019
26/07/2019 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição protocolo nº 0006629
26/07/2019 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2019 16:46

CARGA: RETIRADOS MPF
25/07/2019 16:37

OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 381-2019
25/07/2019 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) Ato ordinatório para MPF sobre devolução de CP e testemunha não localizada
25/07/2019 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Ato ordinatório para intimação do réu por meio de seu advogado
25/07/2019 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/07/2019 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2019 16:01

CARGA: RETIRADOS MPF
19/07/2019 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/07/2019 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/07/2019 13:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 136/2019
18/07/2019 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 136/2019
18/07/2019 13:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 45/2019
18/07/2019 13:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 45/2019
18/07/2019 13:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO THIAGO CHAIB: CIÊNCIA DECISÃO FLS. 304/305
17/07/2019 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/07/2019 18:22

Conclusos para decisão
05/07/2019 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO INTIMAÇÃO RÉ MILENE GITIOLIBELOMI
01/07/2019 12:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO PARA O RÉU JESUS ROSALVO DOS SANTOS APRESENTAR ENDEREÇO COMPLETO DAS TESTEMUNHAS, NO DIA 25/06/19.
28/06/2019 18:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO ADVOGADO DR.THIAGO JOSÉ ALVES CHAIB JUNQUEIRA TOMANDO CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
28/06/2019 18:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail enviado ao advogado dativo Dr. Thiago José Alves Chaib Junqueira para ciência da designação da audiência.
28/06/2019 16:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail recebido do advogado Dr. Renan Aparecido Marineli dos Santos tomando ciência da designação da audiência.
28/06/2019 16:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail enviado ao advogado dativo Dr. Renan Aparecido Marineli dos Santos para ciência da designação da audiência.
19/06/2019 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Mandado de intimação nº 505/2019
19/06/2019 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de intimação nº 504/2019
18/06/2019 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/06/2019 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/06/2019 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) Comprovante de distribuição de CP, petição protocolo nº 5026
17/06/2019 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Comprovante de distribuição de CP, petição protocolo nº 5023
17/06/2019 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Comprovante de distribuição de CP, petição protocolo nº 5022
17/06/2019 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comprovante de distribuição de CP, petição protocolo nº 5021
07/06/2019 13:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PM CONFIRMAÇÃO PRESENÇA POLICIAL MILITAR AUDIÊNCIA
06/06/2019 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/06/2019 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2019 12:57

OFICIO EXPEDIDO - N. 273/2019 - PM POUSO ALEGRE
04/06/2019 12:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 505/2019 - TEST CELSO LUIS FELIPE DA SILVA
04/06/2019 12:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 504/2019 - REU JESUS ROSALVO DOS SANTOS
04/06/2019 12:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 137/2019 - SJ LONDRINA/PR (MALOTE DIGITAL)
04/06/2019 12:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 136/2019 - SJ DE UMUARAMA-PR (MALOTE DIGITAL)
03/06/2019 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição protocolo nº 0004541
27/05/2019 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2019 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF
15/05/2019 18:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/05/2019 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2019 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/05/2019 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/05/2019 17:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JF LONDRINA: AGENDAMENTO VIDEOCONFERENCIA
10/05/2019 17:38

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERENCIA
10/05/2019 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2019 13:10

Conclusos para despacho
08/05/2019 18:40

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
07/05/2019 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Certidão do Sr. Oficial de Justiça negativa quanto à intimação da testemunha Vanderlei, fls. 262-263.
07/05/2019 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício do Juízo Deprecado da Comarca de Eldorado (Mato Grosso do Sul) sobre designação da audiência, fls. 260-261.
20/03/2019 18:02

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA-PR (CP 48/19)
26/02/2019 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2019 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF
22/02/2019 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/02/2019 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2019 14:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) N. 48/2019 - COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA/PR
19/02/2019 14:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) N. 47/2019 - COMARCA DE MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
19/02/2019 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 45/2019 - COMARCA DE UBIRATÃ/PR
19/02/2019 14:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 45/2019 - COMARCA DE ELDORADO/MS
18/02/2019 18:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/12/2018 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/12/2018 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/10/2018 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2018 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2018 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF
28/09/2018 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/09/2018 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2018 12:38

Conclusos para decisão
27/07/2018 10:14

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA
13/06/2018 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE, NA PRESENTE DA DATA, O ADVOGADO, ANTONIO CARLOS BRANDAO, OAB MG 47460, TEVE VISTAS DOS AUTOS EM SECRETARIA
11/06/2018 11:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/04/2018 09:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 245/2018
06/04/2018 13:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 417/2017
06/04/2018 13:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 417/2017
01/02/2018 13:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/01/2018 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/12/2017 15:15

Conclusos para despacho
05/12/2017 13:51

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DENIS MARCELO GREJIANIM
01/12/2017 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2017 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/11/2017 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2017 11:41

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEBORA GREJIANIM
14/11/2017 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2017 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOLUME UNICO / FOLHA 164
09/11/2017 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/10/2017 15:57

Conclusos para decisão- Movimentação excluída em 09/11/2017 por MG1010547 -
24/10/2017 14:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 417/2017: CIENTIFICAR OS RÉUS SOBRE NOMEAÇÃO DE DATIVOS
24/10/2017 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
24/10/2017 13:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1352/2017: INTIMAR DR. RENAN PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO
24/10/2017 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/10/2017 15:19

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
06/10/2017 15:19

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª)
05/10/2017 15:10

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
05/10/2017 14:31

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
05/10/2017 14:31

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
29/09/2017 10:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N°1183/2017
21/09/2017 15:52

OFICIO EXPEDIDO
19/09/2017 14:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
12/09/2017 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2017 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/09/2017 16:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/09/2017 15:38

DEFENSOR DATIVO NOMEADO
25/08/2017 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/08/2017 15:18

Conclusos para despacho
04/08/2017 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2017 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2017 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF
28/07/2017 15:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/07/2017 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/07/2017 15:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 153/2017
28/07/2017 15:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/07/2017 13:36

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA ACUSAÇÃO DE PAULO CESAR ALCANTARA
04/07/2017 13:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 151/2017
04/07/2017 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/06/2017 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
18/05/2017 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
18/05/2017 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/04/2017 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2017 16:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) REFERENTE A CARTA PRECATORIA N° 153/2017
25/04/2017 15:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA N°151/2017
17/03/2017 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2017 15:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP REMETIDA EM CARATER ITINERANTE
08/03/2017 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/03/2017 14:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF Nº 76/2017
16/02/2017 13:28

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 76-2017
16/02/2017 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2017 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2017 11:23

CARGA: RETIRADOS MPF
10/02/2017 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/02/2017 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2017 15:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 68/2017
26/01/2017 13:47

DEFESA PREVIA APRESENTADA
26/01/2017 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2017 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2017 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF
10/01/2017 17:41

CARGA: RETIRADOS MPF
19/12/2016 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2016 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2016 15:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/12/2016 17:31

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REF. DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS DA CP 427/2016 - SEM ABRIR O ENVOLOPE E SEM JUSTIFICATIVA
29/11/2016 13:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 1332/2016
22/11/2016 15:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 427/2016
22/11/2016 13:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO Nº 1334/2016
21/11/2016 15:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 1332/2016
21/11/2016 14:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - REFERENTE A ADEL PEREIRA ACOSTA
18/11/2016 15:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA Nº 207/2016
18/11/2016 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA Nº 207/2016
14/09/2016 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFÍCIO REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA 207/2016
14/09/2016 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA 207/2016
25/08/2016 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA APENAS PARA O DENUNCIADO IRES CARLOS GREJIANIM
13/06/2016 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NAVIRAÍ/MS, INFORMANDO SOBRE O ENVIO DA CARTAP RECATÓRIA PARA A COMARCA DE ELDORADO/MS. PROTOCOLO 3358.
02/06/2016 10:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE A CP 207/2016 EXPEDIDA PARA NAVIRAÍ/MS.
09/05/2016 19:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 207/2016- CONTRARRAZÕES
02/05/2016 13:57

RECURSO RECEBIDO
02/05/2016 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/12/2015 13:08

Conclusos para despacho
15/12/2015 17:54

RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO
14/12/2015 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2015 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF
01/12/2015 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/12/2015 13:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/11/2015 18:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/11/2015 12:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2015

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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