08/09/2025 15:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/06/2025 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANSELMO SOARES <br>R$3.148,98 em 24/06/2025 (ID 120142000012506246) <br>Ag./Op./Conta: 0142/635/648-7
25/06/2025 08:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178
16/06/2025 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178
10/06/2025 16:46

Expedição de Mandado
26/05/2025 16:05

Despacho
05/05/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
12/03/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
11/03/2025 14:17

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
11/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/11/2024 17:41

Juntada de Petição
29/11/2024 17:40

Juntada de Petição
29/11/2024 14:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/11/2024 11:09

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/11/2024 11:06

Juntado(a) - Processo Desarquivado
18/11/2024 12:04

Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
31/08/2023 14:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
31/08/2023 14:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão
31/08/2023 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/08/2022 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/08/2022 11:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/08/2022 10:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/07/2022 02:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO em 15/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANSELMO SOARES em 08/07/2022 23:59.
20/06/2022 17:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/06/2022 00:58

Juntado(a) - Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 10:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG PROCESSO: 0001067-43.2012.4.01.3806 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANSELMO SOARES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO DE LIMA - AL9873 e ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO - AL2627 DECISÃO Tendo em vista a decisão ID 620354385, que JULGOU EXTINTO o presente processo, relativamente a EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO, com fundamento no art. 924, II, do CPC, retifique-se a autuação para excluir o nome de EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (e seus procuradores) do polo passivo da demanda (baixa).

Proceda-se imediatamente à liberação/desbloqueio do(s) valor(es) bloqueado(s) em conta(s) bancária(s) do(s) executado ANSELMO SOARES (R$2.888,22), eis que ínfimo(s) perante a soma do valor da dívida com as custas da execução.

Reforça-se ainda que, no caso do executado (pessoa física), a pesquisa de ativos via SISBAJUD, realizada nas contas mantidas pela pessoa física, apurou quantia global inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, o que atrai a aplicação da impenhorabilidade tratada no art. 833, X, CPC, cuja regra se estende a depósitos globais de igual valor realizados em conta-corrente, fundos de investimento e outras formas de aplicação mantidas por pessoas físicas (EREsp 1.330.567/RS, Segunda Seção, DJe 19/12/2014).

Posto isso, cumpra-se as determinações remanescentes contidas na decisão ID 894872053 (suspensão).

I.

Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine.

Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal da 1ª Vara da SSJ de Patos de Minas (assinado eletronicamente)
14/06/2022 17:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 17:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/06/2022 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 17:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022 17:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022 17:13

Decisão interlocutória - Outras Decisões
14/06/2022 13:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/06/2022 13:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/04/2022 17:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/02/2022 11:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO em 21/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANSELMO SOARES em 15/02/2022 23:59.
10/02/2022 16:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/01/2022 20:41

Juntado(a) - Publicado Decisão em 25/01/2022.
25/01/2022 20:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG PROCESSO: 0001067-43.2012.4.01.3806 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO DE LIMA - AL9873 e ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO - AL2627 D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra ANSELMO SOARES.

O exequente, por meio da petição ID 640942950, pugnou pelo acesso ao banco de dados do cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras (CCS). É a síntese.

Decido.

O CCS é um sistema de informações de natureza cadastral que armazena dados dos relacionamentos mantidos pelos clientes com as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central (conta corrente, poupança, investimentos).

O Cadastro visa dar cumprimento ao artigo 10-A da Lei 10.701, de 09/07/2003, que incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98), determinando que o Banco Central “manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores”.

No que se refere às execuções cíveis, inexiste respaldo jurídico para utilização da Lei n. 9.613/98, eis que esta norma restringe-se aos casos de crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores (AgAI n. 5007737-92.2015.4.04.0000 (Processo Eletrônico), Relator: Desembargador CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, Acórdão de 11/03/2015).

De qualquer modo, a medida tangencia o escopo da execução, já que inapta à satisfação forçada do crédito, vale dizer, à constrição e alienação de bens em juízo para o pagamento da dívida.

Em razão do exposto, indefiro o requerimento de acesso ao banco de dados do Cadastro Geral de Correntistas e Clientes de Instituições Financeiras (CCS), eis que ele não revela a existência de saldos de contas ou aplicações financeiras, porquanto é mecanismo de combate a ilícitos penais (Leis ns. 9.613/98 e 10.701/03) e não para a satisfação de créditos.

Torno sem efeito a decisão proferida anteriormente (ID 268859355 – Páginas 70/73), nesse particular.

Lado outro, considerando que já se passaram mais de dois anos da última tentativa de bloqueio on line de valores e que o atual sistema utilizado (Sisbajud) conta com funcionalidades àquela data indisponíveis, defiro a renovação da pesquisa em face de ANSELMO SOARES.

Caso frustrada a medida, fica caracterizada a PRESUNÇÃO RELATIVA DE INSOLVÊNCIA do(a)(s) executado(a)(s)[1] e dispensado o uso automático das demais ferramentas de pesquisa por parte deste juízo, ao qual cumpre direcionar sua reduzida força de trabalho às execuções viáveis, cabendo a(o) exequente, como há muito ocorre no meio extrajudicial de recuperação de créditos, proceder à análise do custo-benefício da sua pretensão judicial e, uma vez afirmada, indicar, a partir de pesquisa própria, os bens do(a)(s) executado(s)(s) passíveis de constrição.

Por conseguinte, não havendo êxito no bloqueio de ativos financeiros de propriedade do(a,s) executado(a,s), proceda-se à SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, CPC, de forma a possibilitar a(o) exequente o cumprimento das suas diligências.

Intime-se o(a) exequente acerca da suspensão, advertindo-lhe que, ao termo do prazo retro, proceder-se-á ao arquivamento administrativo dos autos, sine die, nos termos do § 2º, do mesmo artigo, dispensada nova intimação.

I.

Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine.

Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal da 1ª Vara da SSJ de Patos de Minas (assinado eletronicamente) [1] A prática judicial tem demonstrado a ordinária ineficácia do uso das ferramentas RENAJUD, INFOJUD e CNIB contra pessoas que não possuem quaisquer valores no sistema financeiro regular, uma vez que tal circunstância prenuncia a ausência de patrimônio penhorável em seu nome.
21/01/2022 13:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 13:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/01/2022 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 13:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2022 13:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2022 13:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões
21/01/2022 12:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/08/2021 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO em 16/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANSELMO SOARES em 05/08/2021 23:59.
19/07/2021 17:48

Juntada de Petição - Juntada de parecer
15/07/2021 01:28

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 15/07/2021.
15/07/2021 01:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Juiz Titular : FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : Melquizedeck Ribeiro da Silva AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001067-43.2012.4.01.3806 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) EXECUTADO: EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO e outros Advogados do(a) EXECUTADO: ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO - AL2627, RICARDO DE LIMA - AL9873 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença formulado MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO e ANSELMO SOARES.

O cumprimento do acordo firmado entre o MPF e EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO restou comprovado (ID Num. 352491427), tendo em vista que a realização do depósito no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme comprovante de depósito colacionado aos autos à fl. 429 (ID Num. 570226008).

Assim, diante da satisfação da obrigação, em razão do pagamento pelo Executado do crédito exequendo, DEFIRO o pedido do MFP (ID Num. 582448894) e JULGO EXTINTO o presente processo, relativamente a EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Cumpra-se a decisão ID Num. 353247411 e proceda a Secretaria, com urgência, ao cancelamento das restrições incidentes sobre os bens de EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO e torno sem efeito quaisquer determinações ainda não cumpridas que tenham por objetivo a localização e constrição de bens do referido Executado.

Tendo em vista a comprovação do cumprimento do acordo celebrado entre o MPF e EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO, os requerimentos deduzidos por referido Executado, por meio das petições ID’s 488678858, 524942447 e 560455470, perderam inequivocamente o seu objeto, motivo pelo qual nada a prover.

Dê-se vista ao MPF, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos juntados às fls. 397/400 (ID’s 482426527, 482426528, 482426529 e Num. 482426530), requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito executivo em relação ao Executado ANSELMO SOARES.

Decisão publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Patos de Minas-MG, data da assinatura eletrônica, in fine."
13/07/2021 13:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2021 13:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2021 13:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 13:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 12:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/07/2021 13:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/07/2021 13:49

Decisão interlocutória - Outras Decisões
16/06/2021 14:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/06/2021 21:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/05/2021 20:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 13:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 11:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
29/03/2021 17:30

Juntada de Petição - Juntada de parecer
25/03/2021 13:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 12:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/03/2021 13:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/03/2021 15:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/03/2021 09:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/03/2021 09:52

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 09:52

Decisão interlocutória - Outras Decisões
23/10/2020 17:41

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/10/2020 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/10/2020 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANSELMO SOARES em 13/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 16:50

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
13/10/2020 16:50

Juntado(a) - Petição intercorrente
07/10/2020 14:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão.
25/09/2020 18:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 15:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/09/2020 14:51

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
01/09/2020 17:19

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
01/09/2020 17:19

Juntado(a) - Petição intercorrente
26/08/2020 13:07

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/08/2020 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 22:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
01/07/2020 22:54

Juntado(a) - Juntada de volume
17/06/2020 06:32

Juntado(a) - Petição Inicial
18/03/2020 19:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/03/2020 16:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2019 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
04/09/2019 17:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 11543
02/09/2019 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2019 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
06/08/2019 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/08/2019 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2019 14:43

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
22/04/2019 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2019 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3983
18/03/2019 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2019 08:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
30/01/2019 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/01/2019 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/12/2018 12:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/2018 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2018 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/10/2018 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/08/2018 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) CARTA 36 E 37
17/07/2018 18:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTAS N.36 E 37-2018
30/05/2018 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 036/2018 037/2018
10/04/2018 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/04/2018 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - executados.
10/04/2018 16:07

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO FLS. 214/214-V.
16/02/2018 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/12/2017 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/12/2017 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/12/2017 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/12/2017 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
21/07/2017 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2017 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2017 08:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
29/06/2017 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/06/2017 18:40

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
29/06/2017 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/06/2017 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/06/2017 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/05/2017 11:14

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
26/05/2017 11:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
23/01/2014 12:59

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
13/12/2013 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/12/2013 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/12/2013 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/12/2013 12:44

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
10/12/2013 12:44

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
10/12/2013 12:44

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
10/12/2013 12:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/12/2013 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
12/11/2013 15:57

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
25/10/2013 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2013 08:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
30/09/2013 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/09/2013 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
25/09/2013 19:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
25/09/2013 16:33

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
10/09/2013 18:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/09/2013 18:58

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO
19/06/2013 09:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6476
14/05/2013 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2013 09:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
06/05/2013 17:19

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
06/05/2013 17:19

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
06/05/2013 17:10

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
06/05/2013 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2013 13:30

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
01/02/2013 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2013 11:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
14/01/2013 15:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
14/01/2013 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2012 14:38

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
11/10/2012 13:59

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/10/2012 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO AR QUE ENCAMINHOU A CARTA PRECATORIA N. 154/2012
27/07/2012 13:35

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/07/2012 12:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR(S) JUNTADO(S)
02/07/2012 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2012 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
19/06/2012 13:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
06/06/2012 14:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA: AGUARDANDO ASSINATURA
06/06/2012 12:13

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/06/2012 12:12

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
04/06/2012 17:40

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
01/06/2012 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
31/05/2012 15:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/05/2012 15:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
28/05/2012 17:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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