TRF1 - 0015826-09.1997.4.01.0000

17/05/2023 20:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/05/2023 20:06

Transitado em Julgado em 17/05/2023

20/03/2023 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 217453/2023

20/03/2023 17:25

Protocolizada Petição 217453/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2023

16/03/2023 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 567265/2022 - EDcl

15/03/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0567265 - EDcl nos EREsp 1179444 - Publicação prevista para 16/03/2023

14/03/2023 23:59

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00567265/2022 - EDcl nos EREsp 1179444/DF

01/03/2023 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2023-AJC-1S)

27/02/2023 12:15

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2023-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/02/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2023

24/02/2023 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/02/2023 16:11

Incluído em pauta para 08/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00567265/2022 - EDcl nos EREsp 1179444/DF

23/02/2023 14:21

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

16/09/2022 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/08/2022 15:05

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 659037/2022

09/08/2022 14:58

Protocolizada Petição 659037/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/08/2022

08/08/2022 12:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 651584/2022

08/08/2022 12:46

Protocolizada Petição 651584/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/08/2022

03/08/2022 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 630730/2022

03/08/2022 14:24

Protocolizada Petição 630730/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2022

02/08/2022 05:31

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/08/2022 Petição Nº 567265/2022 -

01/08/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

01/07/2022 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 567265/2022. Publicação prevista para 02/08/2022)

30/06/2022 19:57

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 567265/2022

30/06/2022 19:51

Protocolizada Petição 567265/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/06/2022

27/06/2022 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2022

24/06/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/06/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2022

22/06/2022 18:25

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO

13/06/2022 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000142-2022-AJC-1S)

13/06/2022 13:29

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000142-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/06/2022 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/06/2022

10/06/2022 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/06/2022 15:43

Incluído em pauta para 22/06/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

10/06/2022 11:29

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

03/06/2022 19:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 473135/2022

03/06/2022 19:45

Protocolizada Petição 473135/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/06/2022

26/05/2022 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444529/2022

26/05/2022 14:54

Protocolizada Petição 444529/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2022

19/05/2022 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/05/2022 17:30

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/05/2022 17:29

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar a UNIÃO como assistente simples do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, tendo em vista a r. decisão d

19/05/2022 11:11

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 5734/5737

19/05/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2022 Petição Nº 958772/2021 - RtPaut

18/05/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0958772 - RtPaut nos EREsp 1179444 - Publicação prevista para 19/05/2022

17/05/2022 18:30

Deferido o pedido de UNIÃO - Petição Nº 2021/00958772 - RtPaut nos EREsp 1179444

27/04/2022 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/04/2022 17:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 344348/2022

27/04/2022 17:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/04/2022 17:53

Protocolizada Petição 344348/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/04/2022

07/04/2022 17:31

Juntada de Petição de petição nº 262938/2022

07/04/2022 17:24

Protocolizada Petição 262938/2022 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2022

17/11/2021 10:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1050829/2021

17/11/2021 10:18

Protocolizada Petição 1050829/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/11/2021

11/11/2021 17:26

Juntada de Petição de petição nº 1032371/2021

11/11/2021 17:21

Protocolizada Petição 1032371/2021 (PET - PETIÇÃO) em 11/11/2021

04/11/2021 12:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1006796/2021

04/11/2021 12:17

Protocolizada Petição 1006796/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/11/2021

28/10/2021 12:16

Juntada de Petição de petição nº 967357/2021

28/10/2021 12:12

Protocolizada Petição 967357/2021 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2021

28/10/2021 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2021 Petição Nº 958772/2021 - RtPaut

27/10/2021 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2021 16:12

Retirado de pauta

27/10/2021 14:11

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 961604/2021

27/10/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0958772 - RtPaut nos EREsp 1179444 - Publicação prevista para 28/10/2021

27/10/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2021/00958772 - RtPaut nos EREsp 1179444

27/10/2021 13:56

Protocolizada Petição 961604/2021 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 26/10/2021

26/10/2021 15:21

Juntada de Petição de petição nº 959738/2021

26/10/2021 14:59

Protocolizada Petição 959738/2021 (PET - PETIÇÃO) em 26/10/2021

26/10/2021 10:46

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 958772/2021

26/10/2021 10:28

Protocolizada Petição 958772/2021 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 26/10/2021

25/10/2021 18:06

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com memorial

25/10/2021 15:46

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 955241/2021

25/10/2021 15:27

Protocolizada Petição 955241/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 25/10/2021

22/10/2021 18:33

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

22/10/2021 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000222-2021-AJC-1S)

22/10/2021 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO Processo pautado para a sessão por videoconferência da 1ª Seção de 27.10.2021 - devolução feita após análise dos memoriais.

21/10/2021 11:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000222-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/10/2021 17:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com memorial

20/10/2021 16:46

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 941707/2021

20/10/2021 16:29

Protocolizada Petição 941707/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 20/10/2021

19/10/2021 08:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000222-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/10/2021 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/10/2021

18/10/2021 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/10/2021 17:15

Incluído em pauta para 27/10/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

15/10/2021 12:10

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

29/09/2021 19:26

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 876383/2021

29/09/2021 18:57

Protocolizada Petição 876383/2021 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 29/09/2021

06/04/2021 11:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/04/2021 16:47

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 281832/2021

05/04/2021 16:44

Protocolizada Petição 281832/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 01/04/2021

05/04/2021 16:22

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 307080/2021

05/04/2021 15:27

Protocolizada Petição 307080/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 05/04/2021

22/02/2021 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/02/2021 14:26

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 110979/2021

22/02/2021 13:26

Protocolizada Petição 110979/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/02/2021

12/06/2020 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

12/06/2020 13:53

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 00389543/2020 não figura na autuação deste processo.

09/06/2020 13:45

Juntada de Petição de nº 389543/2020

09/06/2020 11:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/06/2020 17:37

Ato ordinatório praticado (Petição 389543/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

08/06/2020 17:33

Protocolizada Petição 389543/2020 (PET - PETIÇÃO) em 08/06/2020

29/04/2020 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

29/04/2020 14:05

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 260994/2020

28/04/2020 18:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/04/2020 18:45

Ato ordinatório praticado (Petição 260994/2020 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

28/04/2020 18:39

Protocolizada Petição 260994/2020 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 28/04/2020

14/03/2019 16:56

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

14/03/2019 15:35

Juntada de Petição de nº 122310/2019

14/03/2019 11:46

Ato ordinatório praticado (Petição 122310/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

14/03/2019 10:57

Protocolizada Petição 122310/2019 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2019

20/02/2019 15:38

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

20/02/2019 15:36

Juntada de Petição de nº 70341/2019

20/02/2019 07:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/02/2019 18:53

Ato ordinatório praticado (Petição 70341/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

18/02/2019 18:48

Protocolizada Petição 70341/2019 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2019

13/08/2018 14:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (fls. 5024/5054, 5058 e 5062/5253).

13/08/2018 08:46

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 412943/2018

13/08/2018 07:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

08/08/2018 17:02

Ato ordinatório praticado (Petição 412943/2018 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

07/08/2018 09:27

Protocolizada Petição 412943/2018 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 06/08/2018

14/03/2018 13:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (fls. 5024/5054 e 5058).

14/03/2018 09:54

Juntada de Petição de nº 122279/2018

14/03/2018 08:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

13/03/2018 18:41

Ato ordinatório praticado (Petição 122279/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

13/03/2018 18:39

Protocolizada Petição 122279/2018 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2018

09/10/2017 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (fls. 5024/5054).

09/10/2017 10:14

Juntada de Petição de nº 524044/2017

06/10/2017 18:14

Ato ordinatório praticado (Petição 524044/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

06/10/2017 17:59

Protocolizada Petição 524044/2017 (PET - PETIÇÃO) em 06/10/2017

12/09/2017 18:09

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 465444/2017 (Juntada Automática)

12/09/2017 18:09

Protocolizada Petição 465444/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2017

08/09/2017 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2017 Petição Nº 443418/2017 - PET

06/09/2017 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2017 16:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

01/09/2017 16:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (fls. 5010/5014).

01/09/2017 14:28

Juntada de Petição de nº 443418/2017

01/09/2017 09:58

Ato ordinatório praticado (Petição 443418/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

01/09/2017 08:53

Protocolizada Petição 443418/2017 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2017

21/08/2017 15:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para recurso da r. decisão de fls. 4999/5002.

31/05/2017 12:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 268610/2017

31/05/2017 10:35

Ato ordinatório praticado (Petição 268610/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

31/05/2017 10:18

Protocolizada Petição 268610/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2017

24/05/2017 05:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2017 Petição Nº 210726/2017 - PET

23/05/2017 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2017 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que a Dra. Caroline Azeredo de Lima Sousa, OAB-DF 36019, advogada da embargada, procuração fl. 4957, compareceu a esta Coordenadoria, em 23/05/2017, dando-se por intimada do r. despacho proferido pela Exma. Sra. Ministra Re

19/05/2017 18:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

10/05/2017 14:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno (fls. 4729/4810) e fl. 4989.

10/05/2017 13:39

Juntada de Petição de nº 221307/2017

10/05/2017 08:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

09/05/2017 19:00

Ato ordinatório praticado (Petição 221307/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

09/05/2017 18:53

Protocolizada Petição 221307/2017 (PET - PETIÇÃO) em 09/05/2017

09/05/2017 18:16

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) -fls. 4.976 e petições às fls. 4.979/4.980 e 4.984/4.988

09/05/2017 16:38

Juntada de Petição de nº 215616/2017

08/05/2017 14:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

08/05/2017 13:05

Ato ordinatório praticado (Petição 215616/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

08/05/2017 12:11

Protocolizada Petição 215616/2017 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2017

05/05/2017 18:58

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - fls.4976 e petição retro

04/05/2017 19:49

Juntada de Petição de nº 210726/2017

04/05/2017 18:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

04/05/2017 15:40

Ato ordinatório praticado (Petição 210726/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

04/05/2017 15:31

Protocolizada Petição 210726/2017 (PET - PETIÇÃO) em 04/05/2017

02/05/2017 17:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno às fls. 4.729/4.810, impugnações aos Embargos de Divergência às fls. 4.812/4.828 e 4.832/4.865, parecer do MPF às fls. 4.869/4.873, petições às fls. 4.877/4.881

02/05/2017 14:34

Juntada de Petição de nº 197205/2017

28/04/2017 13:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

26/04/2017 18:56

Ato ordinatório praticado (Petição 197205/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

26/04/2017 18:00

Protocolizada Petição 197205/2017 (PET - PETIÇÃO) em 26/04/2017

03/11/2016 21:05

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno à fl. 4729, parecer do MPF às fls. 4869/4873, impugnações, petições e certidões às fls. 4893 e 4958

03/11/2016 17:25

Juntada de Petição de nº 536646/2016

03/11/2016 06:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

24/10/2016 12:46

Ato ordinatório praticado (Petição 536646/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

24/10/2016 12:02

Protocolizada Petição 536646/2016 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2016

05/10/2016 14:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF (fl. 4869), agravo interno(fl.4729), impugnações, petições e certidões de fls. 4893 e 4958.

05/10/2016 14:11

Juntada de Certidão : Com relação à petição retro, certifico que procedemos, de ofício, à alteração da autuação, fazendo constar o nome do advogado José Eduardo Rangel de Alcklmin, conforme requerido.

05/10/2016 13:51

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 494975/2016

04/10/2016 18:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

03/10/2016 18:29

Ato ordinatório praticado (Petição 494975/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

03/10/2016 18:25

Protocolizada Petição 494975/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/10/2016

29/09/2016 14:21

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF (fl. 4869), agravo interno(fl.4729), impugnações, petições e certidão(fl. 4893).

29/09/2016 14:04

Juntada de Petição de nº 481477/2016

29/09/2016 13:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

27/09/2016 13:14

Ato ordinatório praticado (Petição 481477/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

27/09/2016 12:24

Protocolizada Petição 481477/2016 (PET - PETIÇÃO) em 27/09/2016

12/09/2016 16:54

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF, agravo interno, impugnações, petições e certidão retro

12/09/2016 16:18

Juntada de Certidão : Certifico que o peticionante retro, Diomar Bezerra Lima, interpôs agravo regimental, como terceiro interessado, da r. decisão que admitiu os embargos de divergência do INCRA (fls. 4710/4720). Entretanto, como seu nome não consta da a

12/09/2016 15:59

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 445073/2016

12/09/2016 15:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

09/09/2016 17:48

Ato ordinatório praticado (Petição 445073/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

09/09/2016 17:45

Protocolizada Petição 445073/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/09/2016

18/08/2016 14:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF (fls. 4869/4873), agravo interno(fls. 4729/4810), impugnações(fls. 4812, 4832, 4877) e fls. 4884/4887.

18/08/2016 11:45

Juntada de Petição de nº 392943/2016

17/08/2016 18:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

17/08/2016 17:21

Ato ordinatório praticado (Petição 392943/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

17/08/2016 16:36

Protocolizada Petição 392943/2016 (PET - PETIÇÃO) em 17/08/2016

16/08/2016 16:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF (fls. 4869/4873), agravo interno(fls. 4729/4810) e impugnações (4812, 4832, 4877).

16/08/2016 13:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 387348/2016

15/08/2016 18:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

15/08/2016 17:33

Ato ordinatório praticado (Petição 387348/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

15/08/2016 17:30

Protocolizada Petição 387348/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/08/2016

12/08/2016 11:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

10/08/2016 17:37

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 375804/2016

10/08/2016 07:26

Ato ordinatório praticado (Petição 375804/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

09/08/2016 19:45

Protocolizada Petição 375804/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/08/2016

16/06/2016 18:33

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 288877/2016

16/06/2016 07:00

Ato ordinatório praticado (Petição 288877/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

15/06/2016 20:49

Protocolizada Petição 288877/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/06/2016

08/06/2016 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/06/2016

07/06/2016 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/06/2016 18:34

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 266762/2016

07/06/2016 16:58

Ato ordinatório praticado (Petição 266762/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

07/06/2016 16:52

Protocolizada Petição 266762/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/06/2016

06/06/2016 17:27

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 08/06/2016)

06/06/2016 10:53

Juntada de Petição de agravo interno nº 259709/2016

03/06/2016 13:17

Ato ordinatório praticado (Petição 259709/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

03/06/2016 11:56

Protocolizada Petição 259709/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/06/2016

01/06/2016 17:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 255257/2016

01/06/2016 16:15

Ato ordinatório praticado (Petição 255257/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

01/06/2016 16:06

Protocolizada Petição 255257/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2016

24/05/2016 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2016

24/05/2016 05:14

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 24/05/2016

23/05/2016 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2016 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

20/05/2016 20:03

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 24/05/2016)

19/05/2016 13:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

22/09/2015 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

22/09/2015 17:45

Redistribuído por dependência, em razão de impedimento, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO. Processo prevento: MC 20585 (2013/0039122-4)

22/09/2015 16:16

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS, considerando que os embargos de declaração aviados no RESP, que estavam pendentes ao tempo da autuação do ERESP, foram julgados e não se sucederam novos

30/07/2015 17:53

Juntada de Certidão : Certifico que o aviso de recebimento referente ao Ofício nº 1359/2015 CD1S foi devolvido pelos Correios, com assinatura do recebedor, e arquivado nesta Coordenadoria na presente data.

26/06/2015 13:20

Juntada de Petição de ofício nº 262431/2015

25/06/2015 15:27

Ato ordinatório praticado (Petição 262431/2015 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

25/06/2015 13:28

Protocolizada Petição 262431/2015 (OF - OFÍCIO) em 25/06/2015

04/06/2014 17:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

27/05/2014 17:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ARI PARGENDLER (Relator) com informação retro

26/05/2014 13:29

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 174827/2014 (IMPUGNAÇÃO) à Seção de Protocolo de Petições para associar ao REsp 1179444/DF (2010/0022010-3))

26/05/2014 06:41

Ato ordinatório praticado (Petição 174827/2014 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

21/05/2014 07:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

21/05/2014 06:13

Ato ordinatório praticado (Petição 169168/2014 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

15/05/2014 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que, para viabilizar o processamento dos embargos de declaração de que trata a decisão retro, foi necessário exlcuir sua juntada nestes EREsp 1179444 (registro nº 2014/0061033-3) e proceder a sua vinculação ao REsp 1179444

14/05/2014 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (r. despacho retro)

14/05/2014 14:53

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao Ministro Mauro Campbell Marques, Relator do recurso especial, visto que os embargos de declaração opostos pela União atacam o acórdão proferido no REsp nº 1.179.444/DF

14/05/2014 11:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

11/04/2014 11:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ARI PARGENDLER (Relator) com embargos de declaração (aviados contra acórdão lavrado nos autos do RESP)

10/04/2014 19:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

10/04/2014 18:58

Ato ordinatório praticado (Petição 116683/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

10/04/2014 18:20

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 116683/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) à Coordenadoria da Primeira Seção)

25/03/2014 11:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ARI PARGENDLER (Relator) - pela SJD

25/03/2014 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro ARI PARGENDLER - PRIMEIRA SEÇÃO