TRF1 - 0013068-87.2011.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MF

Advogados

RUBEM CESAR COSTA GUERRA

CPF *74.***.*40-00

Polo Passivo

Partes

TRANSCOM - TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ: 04.113.494/0001-71

MARINA DA COSTA MEDEIROS

CPF *91.***.*72-34

MARIO ROBERTO DIAS MONTE

CPF *37.***.*68-87

JOSE GARCIA DE MEDEIROS

CPF *05.***.*96-53

Advogados

LUCAS VIEIRA CARVALHO

OAB: 3456/AC

CPF *04.***.*80-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 13:05

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 09:36

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2022 16:35

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2022 09:47

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2022 10:05

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 09:43

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2022 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 13:09

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2022 17:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 17:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/12/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 12:58

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 31/08/2021 02:05

    Decorrido prazo de MARIO ROBERTO DIAS MONTE em 30/08/2021 23:59.

  • 16/07/2021 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2021 12:41

    Juntada de diligência

  • 18/06/2021 17:22

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 18/06/2021 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2021 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 18:24

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 21:02

    Decorrido prazo de MARIO ROBERTO DIAS MONTE em 05/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 21:02

    Decorrido prazo de JOSE GARCIA DE MEDEIROS em 05/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 21:02

    Decorrido prazo de TRANSCOM - TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 21:02

    Decorrido prazo de MARINA DA COSTA MEDEIROS em 05/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 18:35

    Publicado Despacho em 29/01/2021.

  • 01/03/2021 18:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 18:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 04/02/2021 10:03

    Juntada de manifestação

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0013068-87.2011.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARINA DA COSTA MEDEIROS, MARIO ROBERTO DIAS MONTE, JOSE GARCIA DE MEDEIROS, TRANSCOM - TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME DESPACHO Ciente da decisão proferida pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região em agravo de instrumento (ID 310061388).

    Contudo, resta prejudicado seu cumprimento em virtude de o presente feito executivo já se encontrar em etapa procedimental distinta - não havendo, saliente-se, prejuízo à exequente, diante do não reconhecimento da prescrição intercorrente no lapso temporal a que se refere a questão apreciada pelo TRF1, conforme fundamentos constantes da decisão em comento.

    Ainda, em análise à petição ID 335372378, reconheço a inocorrência de prescrição intercorrente durante o período em que o processo permaneceu suspenso, à vista da vigência de parcelamento administrativo durante parte significativa do lapso temporal (com último pagamento ocorrido em 31/1/2018, conforme informado pela exequente).

    Ademais, inviável - neste momento - a suspensão do presente feito executivo nos termos do art. 40 da LEF, à vista da existência de valores ainda constritos nos autos (conforme informação ID 423961916 e extratos SISBAJUD que a instruem).

    Desta feita, determino: a) o desbloqueio da quantia de R$ 84,83 (oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos) referente à ordem protocolada em 20/7/2021, por perfazer - à época - valores irrisórios que justificariam o levantamento da constrição, nos termos do ato judicial que ensejou a diligência (fls. 87/88 - numeração do processo físico); b) a transferência, para conta judicial da Caixa Econômica Federal, da quantia de R$466,35 (quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos) referente à ordem protocolada em 3/12/2014, perfazendo penhora do montante, com subsequente expedição de mandado à parte executada titular do citado montante para, querendo, opor embargos à execução fiscal (art. 16, LEF).

    Postergo a análise do pedido de suspensão do feito para momento posterior ao cumprimento das diligências acima determinadas, após a devida destinação dos montantes constritos.

    Intimem-se.

    Rio Branco/AC, assinado e datado eletronicamente.

    CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal em auxílio à 1ª Vara/AC

  • 27/01/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 16:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 16:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2021 16:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 16:49

    Juntada de informação

  • 14/10/2020 12:29

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 14:32

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2020 17:42

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 01/09/2020 12:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2020 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 14:21

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 20:08

    Decorrido prazo de MF em 16/07/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2020 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2020 18:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/05/2020 14:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/04/2020 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REINTERO A EXEQUENTE, O CUMPRIMENTO DO § 6º DO DESPACHO DE FLS. 255...

  • 19/02/2020 11:50

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

  • 10/10/2019 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 14:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2019 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2019 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 15:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2019 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2019 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2015 10:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSP ATÉ 02/06/2016 E ARQ ATÉ 02/06/2021

  • 12/06/2015 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2015 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2015 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DO DESPACHO

  • 02/06/2015 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENTE. 2. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA DE FL. 265, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 3. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 263. 4. INTIMEM-SE.

  • 18/05/2015 09:26

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2015 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO JUNTADA DA COPIA DA PETICAO DE AGRAVO

  • 23/04/2015 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2015 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2015 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2015 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2015 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2015 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA A CIÊNCIA DO DESPACHO.

  • 08/04/2015 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

  • 25/03/2015 14:53

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A RECONSIDERAÇÃO DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 263, TORNANDO-O SEM EFEITO.

  • 26/02/2015 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2015 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2015 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO...

  • 10/02/2015 09:47

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2015 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 05/02/2015 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2015 07:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2015 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FAZENDA NACIONAL.

  • 26/01/2015 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRONICO Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2015 - OS EXECUTADOS JOSÉ GARCIA DE MEDEIROS E MARIO ROBERTO DIAS MONTE,

  • 13/01/2015 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/01/2015 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/01/2015 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO O DESBLOQUEIO...

  • 12/12/2014 14:14

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2014 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO DESBLOQUEIO DE VALORES

  • 26/11/2014 10:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOVO E-MAIL AO GABINETE

  • 26/11/2014 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE E-MAIL AO GABINETE

  • 14/11/2014 12:06

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2014 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

  • 23/09/2014 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2014 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2014 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2014 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/05/2014 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2014 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2014 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2014 14:10

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2014 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

  • 27/02/2014 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2014 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 29/01/2014 08:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2014 08:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/01/2014 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2013 14:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/11/2013 14:09

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 14/11/2013 13:57

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE MÁRIO ROBERTO DIAS PONTES

  • 06/11/2013 10:44

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CITAÇÃO E JOSÉ GARCIA DE MEDEIROS

  • 25/10/2013 16:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL

  • 08/10/2013 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/10/2013 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL PARA CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS JOSÉ GARCIA DE MEDEIROS E MARINA DA COSTA MEDEIROS, COM PRAZO DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 8°, IV, DA LEI 6.830/80.

  • 25/09/2013 10:43

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2013 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 22/08/2013 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2013 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 16/07/2013 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2013 09:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2013 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/06/2013 09:01

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 10/06/2013 15:14

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AOS RESP. TRIB JOSE GARCIA MARINA DA COSTA E MÁRIO ROBERTO

  • 15/05/2013 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 92 DE 15/05/2013 - 5. COM TAIS RAZÕES, DEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA JOSÉ GARCIA DE MEDEIROS, MÁRIO ROBERTO DIAS MONTE E MARINA DA COSTA MEDEIROS

  • 08/05/2013 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/04/2013 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/04/2013 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO DE SÓCIO E INDEFERE INDISPONIBILIDADE DO BEM

  • 06/03/2013 14:12

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2013 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 23/01/2013 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2013 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 20/12/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - QUANTO AO DOC. FL. 178/181

  • 19/12/2012 09:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2012 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REQDO JUNTADA DE COMPROVANTE DE PARCELAMENTO DA DIVIDA

  • 20/11/2012 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 20/11/2012 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2012 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 31/10/2012 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2012 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2012 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE O PARÁGRAFO 2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.

  • 28/08/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/08/2012 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2012 16:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

  • 19/07/2012 12:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2012 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2012 10:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO EM 26/06/2012

  • 06/06/2012 14:29

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 18/05/2012 14:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 03/05/2012 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/05/2012 11:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO

  • 26/04/2012 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2012 14:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2012 09:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/03/2012 09:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2012 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2012 18:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/01/2012 14:56

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/01/2012 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO EXCDO(A)

  • 13/01/2012 09:33

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2011 20:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2011

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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