TRF1 - 0028290-49.2003.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0001-94

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

ZEILDA BRITO PEREIRA

CPF *18.***.*90-68

RAYMUNDO ANDRADE NONATO

CPF *71.***.*20-91

JOAQUINA ANGELICA FERRAZ NONATO

CPF *09.***.*77-49

JOANA DALVA DE ANDRADE FEITOSA

CPF *61.***.*96-87

FRANCISCO NORMANDO GONCALVES FEITOSA

CPF *97.***.*45-68

CASSIA MARIA ANDRADE NONATO

CPF *08.***.*01-04

ROMULO BISPO DOS ANJOS

CPF *08.***.*79-20

ALDA RIBEIRO DE ANDRADE

CPF *26.***.*93-20

ALAIDE DA SILVA ANDRADE

CPF *39.***.*10-10

ALMIR RIBEIRO DE ANDRADE REPRESENTADO POR GRACY OLIVEIRA DE ANDRADE DIAS

ELZA ANDRADE MASCARENHAS REPRESENTADO POR CERES MARIA ANDRADE NONATO

NANCY RIBEIRO DE ANDRADE REPRESENTADO POR CERES MARIA ANDRADE NONATO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0001-94

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

ZEILDA BRITO PEREIRA

CPF *18.***.*90-68

RAYMUNDO ANDRADE NONATO

CPF *71.***.*20-91

JOAQUINA ANGELICA FERRAZ NONATO

CPF *09.***.*77-49

JOANA DALVA DE ANDRADE FEITOSA

CPF *61.***.*96-87

FRANCISCO NORMANDO GONCALVES FEITOSA

CPF *97.***.*45-68

CASSIA MARIA ANDRADE NONATO

CPF *08.***.*01-04

ROMULO BISPO DOS ANJOS

CPF *08.***.*79-20

ALDA RIBEIRO DE ANDRADE

CPF *26.***.*93-20

ALAIDE DA SILVA ANDRADE

CPF *39.***.*10-10

ALMIR RIBEIRO DE ANDRADE REPRESENTADO POR GRACY OLIVEIRA DE ANDRADE DIAS

ELZA ANDRADE MASCARENHAS REPRESENTADO POR CERES MARIA ANDRADE NONATO

NANCY RIBEIRO DE ANDRADE REPRESENTADO POR CERES MARIA ANDRADE NONATO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE IRECE - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 18:44

    Juntada de recurso especial

  • 27/09/2022 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 13:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/09/2022 18:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/09/2022 18:16

    Juntada de certidão de julgamento

  • 29/08/2022 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 20:37

    Incluído em pauta para 20/09/2022 14:00:00 Sala de sessões n. 3.

  • 04/08/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 13:48

    Juntada de certidão

  • 02/08/2022 01:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 01/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 03:50

    Decorrido prazo de JOAQUINA ANGELICA FERRAZ NONATO em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 03:49

    Decorrido prazo de ROMULO BISPO DOS ANJOS em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 03:49

    Decorrido prazo de FRANCISCO NORMANDO GONCALVES FEITOSA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 03:48

    Decorrido prazo de CASSIA MARIA ANDRADE NONATO em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 03:48

    Decorrido prazo de RAYMUNDO ANDRADE NONATO em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 03:48

    Decorrido prazo de JOANA DALVA DE ANDRADE FEITOSA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 03:48

    Decorrido prazo de ZEILDA BRITO PEREIRA em 25/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 01:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 05/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 01:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 08:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO NORMANDO GONCALVES FEITOSA em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:34

    Decorrido prazo de CASSIA MARIA ANDRADE NONATO em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:34

    Decorrido prazo de ALDA RIBEIRO DE ANDRADE em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:34

    Decorrido prazo de ALAIDE DA SILVA ANDRADE em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:34

    Decorrido prazo de CASSIA MARIA ANDRADE NONATO em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:34

    Decorrido prazo de ALDA RIBEIRO DE ANDRADE em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:34

    Decorrido prazo de NANCY RIBEIRO DE ANDRADE REPRESENTADO POR CERES MARIA ANDRADE NONATO em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:34

    Decorrido prazo de ALMIR RIBEIRO DE ANDRADE REPRESENTADO POR GRACY OLIVEIRA DE ANDRADE DIAS em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:34

    Decorrido prazo de ZEILDA BRITO PEREIRA em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:34

    Decorrido prazo de JOAQUINA ANGELICA FERRAZ NONATO em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:34

    Decorrido prazo de JOANA DALVA DE ANDRADE FEITOSA em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:34

    Decorrido prazo de ALAIDE DA SILVA ANDRADE em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:34

    Decorrido prazo de ELZA ANDRADE MASCARENHAS REPRESENTADO POR CERES MARIA ANDRADE NONATO em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:34

    Decorrido prazo de ZEILDA BRITO PEREIRA em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:33

    Decorrido prazo de ROMULO BISPO DOS ANJOS em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:33

    Decorrido prazo de ALMIR RIBEIRO DE ANDRADE REPRESENTADO POR GRACY OLIVEIRA DE ANDRADE DIAS em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:33

    Decorrido prazo de FRANCISCO NORMANDO GONCALVES FEITOSA em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:33

    Decorrido prazo de ELZA ANDRADE MASCARENHAS REPRESENTADO POR CERES MARIA ANDRADE NONATO em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:32

    Decorrido prazo de ROMULO BISPO DOS ANJOS em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:32

    Decorrido prazo de NANCY RIBEIRO DE ANDRADE REPRESENTADO POR CERES MARIA ANDRADE NONATO em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:32

    Decorrido prazo de RAYMUNDO ANDRADE NONATO em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:32

    Decorrido prazo de RAYMUNDO ANDRADE NONATO em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:31

    Decorrido prazo de JOAQUINA ANGELICA FERRAZ NONATO em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:30

    Decorrido prazo de JOANA DALVA DE ANDRADE FEITOSA em 13/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 18:27

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 07/06/2022 10:22

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 05/06/2022 19:06

    Juntada de embargos de declaração

  • 02/06/2022 15:07

    Juntada de embargos de declaração

  • 17/05/2022 14:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2022 17:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 11:49

    Conhecido o recurso de ALAIDE DA SILVA ANDRADE - CPF: *39.***.*10-10 (APELANTE), ALDA RIBEIRO DE ANDRADE - CPF: *26.***.*93-20 (APELANTE), ALMIR RIBEIRO DE ANDRADE REPRESENTADO POR GRACY OLIVEIRA DE ANDRADE DIAS (APELANTE), CASSIA MARIA ANDRADE NONATO - C

  • 10/05/2022 19:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/05/2022 19:45

    Juntada de certidão de julgamento

  • 12/04/2022 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 20:39

    Incluído em pauta para 10/05/2022 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 08/04/2022 12:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/03/2022 19:37

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 17:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 18:43

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 18:43

    Juntada de petição inicial

  • 24/09/2020 18:16

    Remetidos os Autos (em diligência) de Tribunal para Juízo de origem

  • 04/09/2020 13:01

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2020 09:32

    Juntada de Informação.

  • 17/08/2020 09:30

    Juntada de certidão

  • 08/08/2020 08:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/08/2020 23:59:59.

  • 08/08/2020 08:27

    Decorrido prazo de União Federal em 07/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 08:23

    Decorrido prazo de ZEILDA BRITO PEREIRA em 06/08/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 23:11

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/07/2020 17:54

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/07/2020 14:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2020 14:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2020 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 00:43

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 07/07/2020 20:21

    Juntada de certidão de julgamento

  • 07/07/2020 20:16

    Retirado da sessão de julgamento

  • 25/06/2020 14:13

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2020 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 18:57

    Incluído em pauta para 07/07/2020 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 03/03/2020 13:14

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:53

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/02/2020 13:46

    Juntada de inicial migração

  • 07/11/2019 18:13

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - REMETIDO PARA A CORIP

  • 07/11/2019 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 21/10/2019 07:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 18/10/2019 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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