TRF1 - 1017143-22.2020.4.01.3200
1ª instância - 2ª Manaus
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 10:04
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2025 18:44
Processo Desarquivado
-
18/03/2025 12:20
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 15:56
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 15:49
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 12:25
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2025 12:24
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2025 17:56
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2025 00:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 16:43
Juntada de resposta
-
11/02/2025 01:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 00:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 09:37
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 15:27
Juntada de Sob sigilo
-
03/02/2025 23:23
Processo devolvido à Secretaria
-
03/02/2025 23:23
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 23:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/02/2025 23:23
Julgado procedente o pedido
-
03/02/2025 23:23
Determinado o arquivamento
-
27/01/2025 11:45
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 15:58
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 10:00
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 15:40
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 15:33
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 01:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
-
18/11/2024 12:12
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 18:44
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 17:56
Desentranhado o documento
-
12/11/2024 17:55
Desentranhado o documento
-
12/11/2024 12:26
Juntada de Sob sigilo
-
11/11/2024 09:35
Processo devolvido à Secretaria
-
11/11/2024 09:35
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/11/2024 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 00:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 00:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 00:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 00:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 00:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 00:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 14:44
Conclusos para decisão
-
07/09/2024 14:43
Processo devolvido à Secretaria
-
07/09/2024 14:43
Cancelada a conclusão
-
07/09/2024 14:41
Processo devolvido à Secretaria
-
07/09/2024 14:41
Cancelada a conclusão
-
07/09/2024 14:41
Conclusos para decisão
-
07/09/2024 14:40
Conclusos para decisão
-
07/09/2024 14:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
04/09/2024 00:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 00:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 00:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
-
26/08/2024 17:03
Juntada de Sob sigilo
-
24/08/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
24/08/2024 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/08/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 16:51
Juntada de Sob sigilo
-
06/08/2024 22:17
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 22:17
Juntada de Sob sigilo
-
12/06/2024 17:17
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
12/06/2024 14:27
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1004030-98.2020.4.01.3200
-
11/06/2024 14:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
25/05/2024 00:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 00:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 00:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 00:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 00:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 00:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 00:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 12:08
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 12:04
Desentranhado o documento
-
23/05/2024 12:02
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 01:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 00:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 18:03
Juntada de Sob sigilo
-
07/05/2024 18:34
Processo devolvido à Secretaria
-
07/05/2024 18:34
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/05/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 16:22
Juntada de Sob sigilo
-
03/05/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 16:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
03/05/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 15:15
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
06/02/2024 01:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
-
27/01/2024 02:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 08:51
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
26/01/2024 08:50
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 10:56
Juntada de Sob sigilo
-
17/01/2024 11:58
Processo devolvido à Secretaria
-
17/01/2024 11:58
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/01/2024 11:58
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
17/01/2024 11:24
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 10:13
Desentranhado o documento
-
17/01/2024 10:13
Desentranhado o documento
-
05/12/2023 01:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 11:12
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 01:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 15:21
Juntada de Sob sigilo
-
17/11/2023 17:39
Processo devolvido à Secretaria
-
17/11/2023 17:39
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/11/2023 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 16:29
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 13:08
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 15:35
Juntada de embargos à ação monitória
-
13/11/2023 12:11
Juntada de Sob sigilo
-
08/11/2023 13:50
Processo devolvido à Secretaria
-
08/11/2023 13:50
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/11/2023 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 17:58
Processo devolvido à Secretaria
-
20/10/2023 17:58
Cancelada a conclusão
-
20/10/2023 17:58
Processo devolvido à Secretaria
-
20/10/2023 17:58
Cancelada a conclusão
-
09/10/2023 12:34
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 12:12
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 12:11
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 14:05
Juntada de Sob sigilo
-
03/08/2023 10:52
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 11:17
Juntada de Sob sigilo
-
11/05/2023 11:46
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/05/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 13:28
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 12:28
Juntada de petição intercorrente
-
17/03/2023 15:42
Processo devolvido à Secretaria
-
17/03/2023 15:42
Cancelada a conclusão
-
14/03/2023 10:17
Processo devolvido à Secretaria
-
14/03/2023 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 15:08
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 15:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
13/10/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 10:24
Processo devolvido à Secretaria
-
04/10/2022 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2022 09:22
Conclusos para decisão
-
30/07/2022 01:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2022 23:59.
-
22/07/2022 15:52
Juntada de petição intercorrente
-
22/07/2022 11:35
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 16:16
Juntada de petição intercorrente
-
10/05/2022 01:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59.
-
07/05/2022 00:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 03:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 02:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 02:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 02:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59.
-
28/04/2022 12:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
26/04/2022 12:00
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 00:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59.
-
25/04/2022 19:53
Juntada de petição intercorrente
-
24/04/2022 17:45
Processo devolvido à Secretaria
-
24/04/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
24/04/2022 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/04/2022 17:45
Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de Comparecimento quinzenal
-
20/04/2022 14:04
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 12:30
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 15:52
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 19:52
Juntada de petição intercorrente
-
11/04/2022 14:49
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 15:17
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 15:02
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/04/2022 13:17
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 09:37
Processo devolvido à Secretaria
-
06/04/2022 09:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/03/2022 15:59
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 14:49
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 12:06
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 18:56
Juntada de manifestação
-
09/03/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 13:39
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 13:01
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 15:57
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 12:48
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 12:02
Juntada de petição intercorrente
-
17/02/2022 13:25
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 12:44
Juntada de Certidão
-
09/02/2022 12:49
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 10:38
Juntada de manifestação
-
28/01/2022 12:19
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 14:25
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 13:20
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 14:29
Juntada de Certidão
-
13/01/2022 14:21
Conclusos para decisão
-
13/01/2022 14:10
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 15:40
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 13:13
Juntada de petição intercorrente
-
10/01/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 16:07
Juntada de petição intercorrente
-
09/12/2021 15:21
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 14:35
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 13:45
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 12:51
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 15:22
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 15:16
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 13:06
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 14:35
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 15:26
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 15:23
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 12:54
Juntada de petição intercorrente
-
04/11/2021 16:09
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 14:30
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 12:43
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 11:33
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 14:49
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 12:33
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 14:28
Juntada de Certidão
-
11/10/2021 14:39
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 14:19
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 13:52
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 15:50
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 15:30
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 13:27
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 13:01
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 15:46
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 14:52
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 13:45
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 10:28
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 19:44
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 12:17
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 09:58
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 19:44
Juntada de impugnação
-
20/08/2021 13:13
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 23:59
Juntada de procuração/habilitação
-
16/08/2021 14:03
Processo devolvido à Secretaria
-
16/08/2021 14:03
Cancelada a movimentação processual
-
12/08/2021 14:57
Juntada de Certidão
-
07/08/2021 03:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 03:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 03:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 03:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 03:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 03:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 02:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 02:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 02:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59.
-
27/07/2021 03:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 02:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 02:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 02:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 02:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59.
-
25/07/2021 12:53
Juntada de procuração/habilitação
-
24/07/2021 01:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2021 23:59.
-
24/07/2021 01:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2021 23:59.
-
24/07/2021 01:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2021 23:59.
-
21/07/2021 18:00
Juntada de petição intercorrente
-
21/07/2021 01:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2021 23:59.
-
21/07/2021 01:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2021 23:59.
-
20/07/2021 10:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/07/2021 10:33
Juntada de diligência
-
20/07/2021 07:21
Expedição de Carta precatória.
-
19/07/2021 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2021 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2021 14:13
Juntada de Sob sigilo
-
16/07/2021 14:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/07/2021 14:44
Expedição de Carta precatória.
-
16/07/2021 14:43
Expedição de Carta precatória.
-
16/07/2021 14:38
Juntada de petição intercorrente
-
16/07/2021 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/07/2021 13:01
Expedição de Mandado.
-
16/07/2021 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/07/2021 11:58
Juntada de apelação
-
16/07/2021 09:48
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Titular : ANDRÉ DIAS IRIGON Dir.
Secret. : MARCELE MENEZES N.
A.
DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1017143-22.2020.4.01.3200 - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) - PJe REQUERENTE: POLÍCIA FEDERAL DO AMAZONAS (PROCESSOS SIGILOSOS) e outros REQUERIDO: MARCONI FERREIRA JUCA e outros (4) Advogados do(a) REQUERIDO: CANDIDO HONORIO SOARES FERREIRA NETO - AM5199, GISELLE CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA - AM11159 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES - AM5559, EMERSON PAXA PINTO OLIVEIRA - AM9435, RAPHAEL SKROBOT BARBOSA GROSSO FILHO - AM15800, VINICIUS SANTANA GOMES - AM12070 Advogados do(a) REQUERIDO: ALESSANDRA DA SILVA CONTENTE - AM7091, BARBARA ANTUNES ANDRADE - AM10919, EDSON PEREIRA DUARTE - AM3702, HARRISON LIMA DE OLIVEIRA - AM10132, RAQUEL SANTOS GARCIA - AM14519 Advogados do(a) REQUERIDO: GABRIEL ANNONI CARDOSO - SC42940, MARLOM FORMIGHERI - SC43978 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL (...) Do exposto, revogo a prisão temporária antes deferida a Tânia Margarete Cortes de Carvalho Ghellar, substituindo-a por medidas cautelares diversas da prisão, consistentes em: i) proibição de ausentar-se do país (artigo 302 do CPP), com consequente entre de passaportes no prazo de 24 horas; ii) comparecimento quinzenal em juízo, em quintas-feiras alternadas, das 13:00 as 14:00 horas, e, se residir fora de Manaus, a mesma obrigação, via balcão virtual disponível no site, conforme acima explicitado.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
Esta decisão tem força de ofício e mandado, servindo para todos os fins de sua execução independente de outros instrumentos de comunicação formal. -
15/07/2021 15:46
Expedição de Mandado.
-
15/07/2021 15:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/07/2021 15:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/07/2021 15:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/07/2021 15:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/07/2021 15:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/07/2021 15:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/07/2021 15:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/07/2021 15:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/07/2021 14:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/07/2021 14:18
Juntada de petição intercorrente
-
15/07/2021 01:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/07/2021 17:58
Juntada de petição intercorrente
-
14/07/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 16:20
Juntada de petição intercorrente
-
14/07/2021 15:39
Processo devolvido à Secretaria
-
14/07/2021 15:39
Revogada a Prisão
-
14/07/2021 15:07
Juntada de manifestação
-
14/07/2021 12:23
Juntada de manifestação
-
14/07/2021 10:10
Conclusos para decisão
-
14/07/2021 10:09
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/07/2021 10:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/07/2021 09:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/07/2021 09:52
Juntada de pedido de liberdade provisória
-
14/07/2021 09:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/07/2021 09:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Titular : ANDRÉ DIAS IRIGON Dir.
Secret. : MARCELE MENEZES N.
A.
DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1017143-22.2020.4.01.3200 - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) - PJe REQUERENTE: POLÍCIA FEDERAL DO AMAZONAS (PROCESSOS SIGILOSOS) REQUERIDO: SIGILOSO e outros (3) Advogados do(a) ACUSADO: GABRIEL ANNONI CARDOSO - SC42940, MARLOM FORMIGHERI - SC43978 Advogados do(a) ACUSADO: EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES - AM5559, EMERSON PAXA PINTO OLIVEIRA - AM9435, RAPHAEL SKROBOT BARBOSA GROSSO FILHO - AM15800, VINICIUS SANTANA GOMES - AM12070 Advogados do(a) ACUSADO: ALESSANDRA DA SILVA CONTENTE - AM7091, BARBARA ANTUNES ANDRADE - AM10919, EDSON PEREIRA DUARTE - AM3702, HARRISON LIMA DE OLIVEIRA - AM10132, RAQUEL SANTOS GARCIA - AM14519 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL A defesa de Tânia Margarete Cortes de Carvalho Ghellar formulou pedido de habilitação e acesso aos autos para cópias (id 628 463 458, 628 481 474 e 628 481 477).
Não há mais diligências sigilosas ou andamento nos autos que impeçam, sob receio de ineficácia, o acesso de advogados devidamente munidos de instrumento procuratório.
Eis a inteligência da Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal, a garantir o acesso amplo aos elementos de prova que, "já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária", digam respeito ao exercício do direito de defesa.
No mesmo sentido é a redação da Lei de Organizações Criminosas, cujo emprego análogo é também solução para o presente caso: Art. 23.
O sigilo da investigação poderá ser decretado pela autoridade judicial competente, para garantia da celeridade e da eficácia das diligências investigatórias, assegurando-se ao defensor, no interesse do representado, amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa, devidamente precedido de autorização judicial, ressalvados os referentes às diligências em andamento.
Não é o mandado de prisão pendente de cumprimento em relação a senhora Tânia Margarete Cortes fator impeditivo ao acesso do caderno processual, eis que nem sigiloso é mais, dada a deflagração da operação pela Polícia Federal.
Do exposto, defiro o pedido de acesso aos autos requerido pelos patronos indicados na procuração.
Considerando que Tânia Cortes reside em Santa Catariana, informe-se imediatamente o endereço atualizado da investigada à Polícia Federal, haja vista a pendência do mandado de prisão temporária. -
13/07/2021 21:07
Processo devolvido à Secretaria
-
13/07/2021 18:55
Conclusos para decisão
-
13/07/2021 17:52
Juntada de petição intercorrente
-
13/07/2021 17:35
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 17:29
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 16:56
Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
-
13/07/2021 15:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/07/2021 14:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/07/2021 14:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/07/2021 14:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/07/2021 13:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/07/2021 12:41
Juntada de petição intercorrente
-
13/07/2021 09:59
Processo devolvido à Secretaria
-
13/07/2021 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 20:17
Juntada de apelação
-
12/07/2021 19:28
Conclusos para decisão
-
12/07/2021 19:12
Processo devolvido à Secretaria
-
12/07/2021 19:12
Cancelada a movimentação processual
-
12/07/2021 17:00
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 16:57
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 16:39
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 16:34
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 15:52
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 15:05
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 14:47
Juntada de documentos diversos
-
12/07/2021 12:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2021 12:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2021 12:51
Juntada de diligência
-
12/07/2021 08:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/07/2021 22:48
Audiência Custódia designada para 09/07/2021 11:00 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.
-
08/07/2021 19:48
Juntada de petição intercorrente
-
08/07/2021 18:36
Expedição de Mandado.
-
08/07/2021 18:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/07/2021 17:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/07/2021 17:11
Juntada de petição intercorrente
-
08/07/2021 17:09
Processo devolvido à Secretaria
-
08/07/2021 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 16:30
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 14:58
Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
-
08/07/2021 12:43
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 12:39
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 10:49
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 18:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/07/2021 18:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/07/2021 18:00
Expedição de Mandado.
-
05/07/2021 16:58
Processo devolvido à Secretaria
-
05/07/2021 16:58
Outras Decisões
-
30/06/2021 12:33
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 11:32
Juntada de petição intercorrente
-
18/06/2021 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 19:39
Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
-
17/06/2021 14:40
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 17:14
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 16:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/06/2021 16:43
Juntada de petição intercorrente
-
09/06/2021 10:35
Juntada de petição intercorrente
-
25/05/2021 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 16:07
Juntada de petição intercorrente
-
07/05/2021 10:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/05/2021 10:27
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/05/2021 10:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/05/2021 10:24
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/05/2021 10:22
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/05/2021 10:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/05/2021 10:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/05/2021 10:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/05/2021 10:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/05/2021 10:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/05/2021 10:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/05/2021 10:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/05/2021 10:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/05/2021 10:09
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/05/2021 10:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/05/2021 18:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/05/2021 18:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/05/2021 18:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/05/2021 18:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/04/2021 19:06
Processo devolvido à Secretaria
-
30/04/2021 19:06
Outras Decisões
-
29/04/2021 14:21
Conclusos para decisão
-
29/04/2021 11:25
Juntada de parecer
-
29/04/2021 11:12
Juntada de parecer
-
28/04/2021 12:08
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 19:51
Processo devolvido à Secretaria
-
27/04/2021 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 19:16
Conclusos para decisão
-
05/04/2021 19:08
Juntada de petição intercorrente
-
17/03/2021 00:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2021 23:59.
-
02/03/2021 19:48
Juntada de petição intercorrente
-
01/03/2021 14:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/03/2021 14:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
01/03/2021 14:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/03/2021 14:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/02/2021 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 11:07
Conclusos para despacho
-
17/12/2020 16:06
Juntada de petição intercorrente
-
17/12/2020 15:26
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2020 12:30
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 10:01
Juntada de Certidão
-
03/11/2020 17:17
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2020 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2020 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2020 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/10/2020 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2020 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2020 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2020 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2020 15:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2020 15:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2020 15:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/10/2020 15:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2020 15:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2020 15:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2020 15:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/10/2020 18:13
Decretada a indisponibilidade de bens
-
22/10/2020 18:13
Decretada a prisão temporária de #Oculto#.
-
07/10/2020 15:28
Conclusos para decisão
-
07/10/2020 01:43
Juntada de parecer
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05/10/2020 12:49
Juntada de Certidão
-
02/10/2020 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 17:51
Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
-
02/10/2020 17:22
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
-
02/10/2020 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2020 17:04
Conclusos para despacho
-
02/10/2020 16:32
Juntada de manifestação
-
28/09/2020 18:28
Juntada de Certidão
-
28/09/2020 17:53
Outras Decisões
-
28/09/2020 17:47
Conclusos para decisão
-
28/09/2020 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2020
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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