STJ - 0073331-59.2014.4.01.0000

07/05/2021 14:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/05/2021 14:46

Transitado em Julgado em 07/05/2021

08/03/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2021

05/03/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2021

04/03/2021 19:30

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

15/12/2020 13:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/12/2020 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2020 05:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO