TRF1 - 0004943-30.2016.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL SOUSA SPINOLA

CPF *98.***.*34-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 14:37

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 02/05/2022 16:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 14:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2022 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 14:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 14:58

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/03/2022 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2022 17:17

    Decorrido prazo de RAFAEL SOUSA SPINOLA em 28/01/2022 23:59.

  • 15/12/2021 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 07:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 12:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 12:10

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 19/10/2021 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2021 11:00

    Juntada de manifestação

  • 11/09/2021 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2021 10:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 16:16

    Decorrido prazo de RAFAEL SOUSA SPINOLA em 17/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 00:10

    Decorrido prazo de RAFAEL SOUSA SPINOLA em 03/08/2021 23:59.

  • 26/07/2021 10:33

    Juntada de apelação

  • 19/07/2021 10:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 01:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 17:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0004943-30.2016.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RAFAEL SOUSA SPINOLA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL SOUSA SPINOLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/07/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 12:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/07/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 12:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/07/2021 10:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/07/2021 11:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 19/08/2019 10:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/08/2019 10:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 19/08/2019 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AÇÃO PENAL COM 01 APENSO

  • 25/07/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/07/2019 13:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/07/2019 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - AÇÃO PENAL COM 01 APENSO

  • 19/07/2019 12:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - BFR

  • 04/07/2019 19:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - BFR

  • 03/07/2019 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 01 APENSO

  • 25/06/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/06/2019 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 01 APENSO

  • 19/06/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/06/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/06/2019 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2019 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 01 APENSO

  • 27/05/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/05/2019 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 01 APENSO

  • 14/05/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/05/2019 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2019 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 01 APENSO

  • 10/05/2019 19:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2019 19:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/04/2019 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 16/04/2019 15:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TEST. ACUSAÇÃO + 1 TEST. DEFESA + 1 INTERROGATÓRIO (PRESENCIAIS) - SCF

  • 15/04/2019 21:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 05/04/2019 20:30

    Conclusos para despacho - SCF

  • 05/04/2019 16:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO DESMEMBRADO FOI DISTRIBUÍDO SOB Nº 9807-09.2019.4.01.3300 - SCF

  • 15/02/2019 14:07

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO - PARA EXTRAIR CÓPIA INTEGRAL DO FEITO PARA DESMEMBRAMENTO - SCF

  • 13/02/2019 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 12/02/2019 13:04

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2018 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2018 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2018 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/09/2018 14:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2018 14:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/08/2018 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2018 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2018 14:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/07/2018 19:33

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 06/06/2018 15:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 06/06/2018 15:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/06/2018 15:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 07/05/2018 19:31

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - SCF

  • 02/05/2018 21:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 02/05/2018 19:09

    Conclusos para despacho - SCF

  • 19/10/2017 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2017 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2017 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2017 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2017 11:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/09/2017 13:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2017 13:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1157/2017

  • 14/08/2017 16:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2017 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2017 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2017 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2017 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2017 18:03

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 13:41

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 10/05/2017 13:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/05/2017 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2017 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 08:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/04/2017 08:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2017 11:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/04/2017 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ERRO NA ANTERIOR

  • 24/04/2017 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2017 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2017 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2017 14:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/04/2017 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/03/2017 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2017 17:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/03/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/02/2017 14:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2017 17:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 287

  • 14/12/2016 18:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SCF

  • 14/12/2016 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 09/12/2016-LANÇAMENTO RETROATIVO-SCF

  • 09/12/2016 17:13

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2016 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2016 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2016 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/06/2016 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2016 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/06/2016 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2016 17:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/06/2016 17:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/05/2016 12:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/05/2016 12:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2016 13:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1014

  • 04/03/2016 16:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/03/2016 16:18

    INICIAL AUTUADA

  • 04/03/2016 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2016 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/03/2016 18:03

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2016

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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