TRF1 - 0005021-84.2013.4.01.3702

1ª instância - Caxias

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

JOSE DE ARIMATEIA TORRES SILVA

CPF *37.***.*76-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2021 10:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA para Tribunal

  • 04/02/2021 09:53

    Juntada de Informação

  • 18/01/2021 09:19

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 08/01/2021 14:03

    Juntada de parecer

  • 30/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0005021-84.2013.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 29 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 29/12/2020 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 16:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 16:33

    Juntada de volume

  • 22/12/2020 15:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/09/2020 22:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/09/2020 21:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2020 21:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2020 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2020 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2020 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2020 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2020 10:09

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 10:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 040/2020 - SJPI

  • 05/03/2020 10:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/03/2020 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 10:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/02/2020 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2020 13:57

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/02/2020 15:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/02/2020 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 24/2020 - DR. LÍDIO JOSÉ DE BRITO NETO

  • 02/07/2019 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2019 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONTÉM 2 VOLUMES

  • 03/06/2019 11:23

    PRISAO MANDADO CUMPRIDO - MANDADO DE PRISÃO CUMPRIDO - DATA DO CUMPRIMENTO - 31/05/2019

  • 03/06/2019 10:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 145/2019 - DPF

  • 03/06/2019 10:43

    OFICIO EXPEDIDO - DPF - ENCAMINHANDO SENTENÇA E MANDADO DE PRISÃO - 20/05/2019

  • 03/06/2019 10:26

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO DIA 20/05/2019 - CONFORME SENTENÇA DE FLS. 329/337

  • 03/06/2019 10:23

    PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS PRINCIPAIS - DECRETADA DIA 03/05/2019

  • 20/05/2019 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 13:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 28/08/2017 12:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/08/2017 10:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS - ANTONIO JOSÉ DE ARAUJO OLIVEIRA

  • 22/08/2017 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 208/2017

  • 23/06/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N 208/2017

  • 23/06/2017 14:36

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/06/2017 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 09/06/2017 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 01/06/2017 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2017 12:36

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/01/2017 13:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 26/01/2017 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 20/01/2017 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2017 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2017 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2017 13:40

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 16:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 039/2016 - FINALIDADE PARCIALMENTE ATINGIDA

  • 21/06/2016 16:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 039/2016

  • 17/06/2016 16:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

  • 12/05/2016 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 12/05/2016 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 05/05/2016 17:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2016 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2016 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2016 15:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) N° 141/2016 - JUNTADO

  • 12/04/2016 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. 140.2016

  • 11/04/2016 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 142/2016 - DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 06/04/2016 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 04/04/2016 17:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2016 17:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CADASTRADO E-SOSTI

  • 01/04/2016 12:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA PRECATÓRIA VIA MALOTE

  • 01/04/2016 09:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 039/2016 - ILHEUS/BA

  • 30/03/2016 15:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/03/2016 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR PRECATÓRIA PARA VIDEOCONFERÊNCIA COM ILHEUS/BA - TEST. MÁRCIO RIVELINO

  • 29/03/2016 17:51

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2016 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 10/2016 - DPF CXS

  • 17/03/2016 17:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA PRECATÓRIA MALOTE DIGITAL

  • 15/03/2016 09:59

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 124/2016 - DPF/CAXIAS/MA

  • 15/03/2016 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) MI 142/2016 - DATIVO_DR.LIDIO JOSÉ DE BRITO NETO

  • 15/03/2016 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MI 141/2016 - MÁRCIO RIVELINO SANTOS BANDEIRA

  • 15/03/2016 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 140/2016 - ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO OLIVEIRA

  • 07/03/2016 09:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 496

  • 03/03/2016 11:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/03/2016 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/03/2016 11:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/03/2016 11:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 4 TEST. MPF, POSSÍVEIS DEFESA E 1 INTERROGATÓRIO

  • 03/03/2016 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

  • 02/03/2016 11:55

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2015 14:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA MÍDIA DE GRAVAÇÃO DA AUD. VIDEOCONFERÊNCIA

  • 18/06/2015 16:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/01/2015 13:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SOLICITANDO MÍDIA DE AUDIÊNCIA - FL. 176.

  • 05/11/2014 11:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FINALIDADE ATINGIDA CP 072014

  • 01/10/2014 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2014 11:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/09/2014 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2014 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LIDIO NETO

  • 28/08/2014 16:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 3 TESTEMUNHAS VIA VIDEOCONFERENCIA SJPI 3 VARA

  • 28/08/2014 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 220/2014

  • 26/08/2014 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 Nº 164 DISPONIBILIZAÇÃO 26/08/2014, PUBLICAÇÃO 27/08/2014.

  • 20/08/2014 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2014 13:55

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - E-MAIL DE FL. 153.

  • 30/07/2014 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2014 14:50

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2014 11:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 06/06/2014 15:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/02/2014 12:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/02/2014 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2014 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2013 14:33

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2013 10:17

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/12/2013 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2013 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2013 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2013 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES DO ACUSADO.

  • 18/09/2013 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO OLIVEIRA

  • 18/09/2013 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/09/2013 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº.213/2013

  • 05/09/2013 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2013 09:09

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2013 09:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 03/09/2013 09:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/08/2013 10:35

    OFICIO EXPEDIDO - OF 421 E 422/2013

  • 14/08/2013 10:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC 126/2013

  • 06/08/2013 09:45

    INICIAL AUTUADA

  • 05/08/2013 12:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2013

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012141-56.1995.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Mks Construcoes S/A

Advogado: Sheila Roberta Angelo Barbat

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0015354-19.2018.4.01.3800

Conselho Regional dos Corretores de Imov...

Fabiola Veneroso Fernandes

Advogado: Kelly Vanessa Dantas Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0012502-73.1995.4.01.3300

Procuradoria da Fazenda Nacional

Mks Construcoes S/A

Advogado: Sheila Roberta Angelo Barbat

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/10/2022 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0029009-24.2019.4.01.3800

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Laboratorio Marques LTDA

Advogado: Barbara Vieira da Silveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0001258-97.2007.4.01.3601

Emanuelle de Cassia Souza Santiago

Uniao Federal

Advogado: Janaine da Silva Maldonado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2007 17:10

Exibir Processo