TRF1 - 0039699-71.2007.4.01.3400

1ª instância - 5ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PATRICIO COELHO NORONHA

CPF *33.***.*30-44

Advogados

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA ARAUJO LUSTOSA

OAB: 26982/DF

CPF *03.***.*33-98

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

PRESIDENTE DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS

PRESIDENTE DO CONCURSO PUBLICO PARA PROV DE CARGOS DE ACE E DE TCE DO TCU

GUILHERME DA COSTA SPERRY

CPF *03.***.*74-05

RUBIA MARCHETTI TREVIZANI ALMEIDA

CPF *83.***.*87-79

Advogados

HUMBERTO MENDES DOS ANJOS

OAB: 4112/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2022 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2022 01:48

    Decorrido prazo de RUBIA MARCHETTI TREVIZANI ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:44

    Decorrido prazo de PATRICIO COELHO NORONHA em 11/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 10:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/01/2022 11:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2021 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 14:55

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/12/2021 14:59

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/12/2021 14:59

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/09/2021 09:34

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/09/2021 03:37

    Decorrido prazo de RUBIA MARCHETTI TREVIZANI ALMEIDA em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 03:36

    Decorrido prazo de PATRICIO COELHO NORONHA em 14/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 01:35

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA SPERRY em 02/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 01:35

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS em 02/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 11:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 00:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 21/07/2021 00:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0039699-71.2007.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PATRICIO COELHO NORONHA e outros POLO PASSIVO: GUILHERME DA COSTA SPERRY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUILHERME DA COSTA SPERRY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/07/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 14:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/07/2021 14:18

    Juntada de volume

  • 15/07/2021 14:13

    Juntada de volume

  • 15/07/2021 14:12

    Juntada de volume

  • 12/07/2021 17:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - BALCÃO SECRETARIA

  • 12/07/2021 17:02

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 27/11/2010 10:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/11/2010 18:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/11/2010 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 19/11/2010 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA Nº 47/2010

  • 17/11/2010 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2010 18:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/09/2010 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2010 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2010 11:59

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2010 15:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/07/2010 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/05/2010 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/05/2010 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/05/2010 13:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 314/2010 B

  • 28/04/2010 11:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/03/2010 11:14

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - COM PETIÇÃO

  • 02/03/2010 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 23/02/2010 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/02/2010 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/02/2010 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/02/2010 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/02/2010 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/12/2009 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/12/2009 14:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA N. 568/2009-B

  • 08/09/2009 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/09/2009 12:58

    REPLICA APRESENTADA

  • 05/08/2009 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2009 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2009 18:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/07/2009 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 17:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GUIA N.º 1220/2009 (96867586)

  • 01/07/2009 16:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/06/2009 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2009 18:08

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2009 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2009 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/05/2009 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 04/05/2009 10:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 764/09

  • 30/04/2009 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/04/2009 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2009 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/04/2009 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2009 18:04

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 30/03/2009 14:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/03/2009 14:34

    REPLICA APRESENTADA

  • 18/03/2009 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/03/2009 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 17/03/2009 09:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 441/2009 ENT. A NEUMAR RODRIGUES - AUTORIZACAO

  • 13/03/2009 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/03/2009 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/03/2009 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/02/2009 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2009 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2009 12:03

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2009 14:58

    PARECER MPF: APRESENTADO - COM PETIÇÃO

  • 08/01/2009 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 12/12/2008 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA N.º 65/2008

  • 05/12/2008 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2008 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2008 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2008 13:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/11/2008 14:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/11/2008 20:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/10/2008 10:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/10/2008 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2008 16:43

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2008 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2008 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/10/2008 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 21/10/2008 10:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 1952/2008

  • 15/10/2008 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2008 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2008 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2008 15:26

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2008 15:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/07/2008 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/07/2008 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2008 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/06/2008 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2008 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2008 13:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/06/2008 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/06/2008 13:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2008 15:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2008 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/03/2008 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 12/03/2008 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 434/2008

  • 10/03/2008 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/03/2008 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/03/2008 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/03/2008 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO N 70/2008 - B - INDEFEIRO PEDIDO DE FLS.182/189.

  • 29/02/2008 15:04

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2008 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/02/2008 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 16/01/2008 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 58/2008

  • 19/12/2007 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2007 14:42

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/12/2007 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2007 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2007 18:10

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2007 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2007 12:55

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/11/2007 15:17

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 27/11/2007 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) AUTORIDADE COATORA

  • 22/11/2007 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO FEDERAL

  • 19/11/2007 18:16

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/11/2007 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/11/2007 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/11/2007 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/11/2007 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO 399/07-B

  • 19/11/2007 16:18

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2007 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2007 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2007 16:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 2258/2007

  • 12/11/2007 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/11/2007 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO N. 390/07-B

  • 12/11/2007 15:01

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2007 14:23

    INICIAL AUTUADA

  • 12/11/2007 14:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2007

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

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