TRF1 - 0000321-42.2011.4.01.3312
1ª instância - Irece
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2022 17:37
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 10:41
Juntada de manifestação
-
09/03/2022 01:59
Decorrido prazo de INEMA - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 08/03/2022 23:59.
-
22/02/2022 11:21
Juntada de manifestação
-
21/02/2022 16:59
Juntada de petição intercorrente
-
15/02/2022 12:25
Juntada de parecer
-
31/01/2022 19:36
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 19:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/01/2022 19:36
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 16:17
Juntada de petição intercorrente
-
15/09/2021 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 14/09/2021 23:59.
-
04/09/2021 01:01
Decorrido prazo de JOSE VICENTE EDUARDO em 03/09/2021 23:59.
-
04/09/2021 01:01
Decorrido prazo de INEMA - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DA BAHIA em 03/09/2021 23:59.
-
04/09/2021 01:00
Decorrido prazo de FRONTEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 03/09/2021 23:59.
-
06/08/2021 10:56
Juntada de petição intercorrente
-
06/08/2021 10:49
Juntada de renúncia de mandato
-
29/07/2021 14:50
Juntada de procuração
-
22/07/2021 10:10
Juntada de petição intercorrente
-
21/07/2021 00:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.
-
21/07/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
-
21/07/2021 00:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.
-
21/07/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
-
21/07/2021 00:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.
-
21/07/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
-
20/07/2021 14:52
Juntada de petição intercorrente
-
20/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0000321-42.2011.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MUCUGE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRONTEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
IRECÊ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
19/07/2021 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 09:04
Juntada de Certidão de processo migrado
-
19/07/2021 09:03
Juntada de volume
-
19/07/2021 09:00
Juntada de volume
-
17/05/2021 21:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
13/07/2020 09:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ICMBIO.
-
18/03/2020 09:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
18/03/2020 09:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/02/2020 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/01/2020 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
24/01/2020 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/01/2020 17:12
CARGA: RETIRADOS PGF
-
08/01/2020 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/01/2020 12:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/01/2020 12:58
Conclusos para despacho
-
12/11/2019 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/11/2019 09:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/11/2019 14:51
Conclusos para despacho
-
03/07/2019 13:08
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
03/07/2019 13:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/06/2019 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INEMA.
-
04/06/2019 13:39
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 138/2019.
-
04/06/2019 13:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/05/2019 09:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 138/2019
-
10/05/2019 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL.
-
12/04/2019 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Intimação do perito
-
02/04/2019 17:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/03/2019 14:13
Conclusos para despacho
-
27/03/2019 11:19
PERICIA LAUDO APRESENTADO
-
19/03/2019 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) LAUDO PERICIAL.
-
07/02/2019 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
-
07/12/2018 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
04/12/2018 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO.
-
04/12/2018 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO ALVARÁ 1935550.
-
03/12/2018 16:15
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
03/12/2018 16:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/11/2018 15:44
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
26/11/2018 15:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
14/11/2018 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/11/2018 14:28
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
14/11/2018 14:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
13/11/2018 09:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 13/11/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 14/11/2018
-
12/11/2018 17:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/11/2018 13:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
08/11/2018 14:37
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
08/11/2018 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/11/2018 14:36
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
07/11/2018 20:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/11/2018 14:55
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
06/11/2018 12:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 05/11/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 06/11/2018.
-
05/11/2018 14:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 899
-
31/10/2018 16:41
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA J. DEPRECADO SOBRE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
31/10/2018 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
31/10/2018 14:24
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
31/10/2018 14:22
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
31/10/2018 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/10/2018 14:22
Conclusos para despacho
-
23/10/2018 14:37
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
23/10/2018 14:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/10/2018 14:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
17/10/2018 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/10/2018 13:56
Conclusos para despacho
-
16/10/2018 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL.
-
25/09/2018 13:24
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Nº 8/2018
-
25/09/2018 09:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/09/2018 15:17
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
24/09/2018 15:14
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
21/09/2018 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/09/2018 09:23
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
-
11/09/2018 10:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO O EXPEDIENTE EM 11/09/2018, PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 12/09/2018
-
05/09/2018 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
05/09/2018 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - extrato de e-mail
-
05/09/2018 09:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/08/2018 14:48
OFICIO EXPEDIDO
-
29/08/2018 13:37
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
29/08/2018 13:32
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
28/08/2018 13:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/08/2018 16:10
Conclusos para despacho
-
10/08/2018 08:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/08/2018 08:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
10/08/2018 08:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
30/07/2018 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/07/2018 14:04
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
30/07/2018 14:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
25/07/2018 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 25/07/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 26/07/2018.
-
24/07/2018 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
24/07/2018 11:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
23/07/2018 11:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 740 E 741/2018
-
19/07/2018 14:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
18/07/2018 14:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGA HONORÁRIOS PERICIAIS
-
10/11/2017 18:03
Conclusos para decisão
-
10/11/2017 18:03
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
08/11/2017 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
31/10/2017 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL.
-
16/10/2017 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/10/2017 14:42
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 4491/2017.
-
16/10/2017 14:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
06/10/2017 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
06/10/2017 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
29/09/2017 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/09/2017 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/09/2017 16:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
21/09/2017 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/09/2017 12:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO DIA 19/09/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 20/09/2017..
-
18/09/2017 16:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
14/09/2017 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/09/2017 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
30/08/2017 11:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4491
-
14/08/2017 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.
-
10/08/2017 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/08/2017 12:06
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
-
01/08/2017 10:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROPOSTA DE HONORÁRIOS
-
01/08/2017 10:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/07/2017 08:55
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEAÇÃO DO PERITO
-
21/07/2017 16:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
21/07/2017 16:35
PERICIA PERITO NOMEADO - MÁRIO AUGUSTO MACEDO FILHO
-
21/07/2017 16:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/07/2017 17:14
Conclusos para despacho
-
17/07/2017 08:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/07/2017 10:04
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) REITERA INTIMAÇÃO DO PERITO NOMEADO
-
30/05/2017 11:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) Nomeação Perito
-
07/03/2017 14:17
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/02/2017 18:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
21/02/2017 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/02/2017 18:02
PERICIA PERITO NOMEADO - SR. EDUARDO DOS SANTOS DE CASTRO CAMPOS
-
21/02/2017 18:02
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
-
21/02/2017 18:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/05/2016 17:32
Conclusos para decisão
-
16/05/2016 15:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) Nº 3951/2015.
-
03/05/2016 10:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
13/04/2016 13:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
29/03/2016 17:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA REALIZADA POR EMAIL.
-
29/03/2016 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 29/03/2016. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 30/03/2016.
-
28/03/2016 17:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/03/2016 17:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/03/2016 17:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/03/2016 17:22
Conclusos para despacho
-
28/03/2016 11:43
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO
-
28/03/2016 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/03/2016 11:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 17/03/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/03/2016
-
16/03/2016 10:46
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO MPF
-
16/03/2016 10:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
15/03/2016 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/03/2016 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/03/2016 15:32
Conclusos para despacho
-
15/03/2016 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
13/01/2016 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/01/2016 16:39
E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
-
13/01/2016 11:10
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO MPF CONFIRMANDO RECEBIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2016 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 13/01/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/01/2016.
-
12/01/2016 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/01/2016 12:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/01/2016 12:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/01/2016 12:16
Conclusos para despacho
-
11/01/2016 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/01/2016 10:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 08/01/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11//01/2016.
-
18/12/2015 12:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/12/2015 20:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
16/12/2015 20:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/12/2015 16:38
Conclusos para despacho
-
16/12/2015 12:23
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO
-
11/12/2015 10:24
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
11/12/2015 10:22
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitação de recebimento
-
18/11/2015 14:59
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIA CARTA PRECATÓRIA N. 3952 E 3954/2015
-
17/11/2015 10:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 3954
-
17/11/2015 10:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 3953
-
17/11/2015 10:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3952
-
17/11/2015 10:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3951
-
17/11/2015 10:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3950
-
12/11/2015 17:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
28/09/2015 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Municipio de Mucugê
-
16/09/2015 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INEMA
-
01/09/2015 12:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 01/09/2015. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 02/09/2015.
-
31/08/2015 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
09/07/2015 19:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
17/06/2015 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
09/06/2015 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 28/05/2015.
-
06/05/2015 13:18
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSOS ENVIADOS POR MALOTE
-
24/04/2015 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/04/2015 16:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/11/2013 19:16
Conclusos para decisão
-
07/11/2013 18:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
22/10/2013 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petições do INEMA e da ré Ana Olimpia Hora Medrado em fax e original
-
25/09/2013 12:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 25/09/2013. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/09/2013.
-
24/09/2013 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/09/2013 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 24/09/2013. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/09/2013.
-
23/09/2013 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/09/2013 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/09/2013 13:34
REPLICA APRESENTADA
-
19/09/2013 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2013 13:29
CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO POR MALOTE PROCESSO COM 3 VOLUMES APENSOS
-
04/09/2013 13:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/09/2013 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/08/2013 14:42
Conclusos para despacho
-
22/08/2013 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2013 12:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PARA FINS DE RETIRADA DE CÓPIAS COM DEVOLUÇÃO ATÉ àS 18H DO DIA 22/08/2013.
-
21/08/2013 18:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
22/07/2013 13:52
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 724/2013
-
22/07/2013 13:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/07/2013 11:07
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
-
09/07/2013 16:24
OFICIO EXPEDIDO
-
12/04/2013 09:33
DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA REMETIDA
-
03/04/2013 18:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 724
-
22/03/2013 09:41
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P SEÇÃO JUDICIARIA DA BAHIA
-
22/03/2013 09:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/03/2013 11:01
Conclusos para despacho
-
20/02/2013 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
-
20/02/2013 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2013 12:53
CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO POR MALOTE - AUTOS C/ 01 VOLUME DE 213 FLS. E 03 APENSOS REF. AO INQUERITO CIVIL Nº 1.14.000.000071/2004-01 (VOLUME-I C/ NUMERAÇÃO DE FLS. DE 33 A 246, ANEXO-I C/ NUMERAÇÃO DE FLS. DE 01 A 106 E ANEXO-II C/ NUMERAÇÃO DE FLS.
-
29/01/2013 20:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/01/2013 20:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/01/2013 14:07
Conclusos para despacho
-
29/11/2012 18:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORIGINAIS DA CONTESTAÇÃO DE ANA OLIMPIA HORA MEDRADO
-
27/11/2012 17:30
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO REU ANA OLÍMPIA HORA MEDRADO VIA FAX.
-
12/11/2012 11:55
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 2267/2012
-
12/11/2012 11:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 2267/2012
-
02/10/2012 17:03
DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA ENVIADA À SJBA
-
20/09/2012 18:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2267
-
31/08/2012 18:53
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P CITAÇAO DOS REUS
-
31/08/2012 18:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/07/2012 15:25
Conclusos para despacho
-
19/07/2012 18:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE MUCUGÊ - VIA ORIGINAL
-
16/07/2012 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO REU ENVIADA POR FAX
-
06/07/2012 12:29
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N.1751/2011
-
06/07/2012 12:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.1751/2011
-
04/07/2012 09:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 04/07/2012. PUBLICAÇÃO EM 05/07/2012.
-
03/07/2012 09:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/06/2012 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/06/2012 17:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. 146/2012
-
29/06/2012 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
-
29/06/2012 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/06/2012 14:41
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS POR MALOTE
-
06/06/2012 17:48
DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO À COMARCA DE PORTO SEGURO/BA
-
31/05/2012 18:09
OFICIO EXPEDIDO - À COMARCA DE PORTO SEGURO/BA
-
10/05/2012 19:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/05/2012 19:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/05/2012 19:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/05/2012 19:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/05/2012 13:58
Conclusos para despacho
-
10/04/2012 15:00
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n.1750/2011
-
10/04/2012 15:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n.1750/2011
-
26/03/2012 12:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFICIO Nº 068/2012-SEPOD
-
23/03/2012 12:15
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO REU MUNICIPIO DE MUCUGÊ
-
20/03/2012 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ORIGINAIS DE PETICAO JUNTADA ANTERIORMENTE
-
15/03/2012 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO REU MUNICIPIO DE MUCUGE ENVIADA POR FAX
-
02/03/2012 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO: 15/03/2012. DISPONIBILIZADO EM 02/03/2012 E PUBLICADO EM 05/03/2012.
-
01/03/2012 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/02/2012 20:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/02/2012 20:03
OFICIO EXPEDIDO - enviado à comarca de Porto Seguro solicita informações CP 1751/2011
-
29/02/2012 20:02
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicita informações à 1ª Vara Subseção Feira de Santana sobre cumprimento da Carta Precatória n.1750/2011.
-
16/02/2012 11:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - comarca porto seguro informaçoes precatoria 1751/2001
-
16/02/2012 11:02
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
16/02/2012 11:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/02/2012 15:40
Conclusos para despacho
-
14/02/2012 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REU MUNICÍPIO DE MUCUGÊ.
-
07/02/2012 14:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REFERENTE À NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 1750 E 1751/2011.
-
20/01/2012 18:32
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1642/2011
-
14/12/2011 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO/SEC/Nº 1350/2011 DA SSJ DE EUNAPOLIS
-
05/12/2011 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONTESTAÇÃO INEMA
-
22/11/2011 08:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR COM ENTREGA EFETIVADA REFERENTE A CARTA PRECATORIA Nº 1642/2011-SEPOD
-
08/11/2011 20:29
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1644/2011
-
23/09/2011 14:54
DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTAS PRECATORIAS ENCAMINHADAS À COMARCA DE MUCUGÊ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA, SUBSEÇÃO DE FEIRA DE SENTANA E SUBSEÇÃO DE EUNÁPOLIS. AG. DEVOLUÇÃO DE AR. ATÉ 23/10/2011
-
21/09/2011 18:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1751
-
21/09/2011 18:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1750
-
16/09/2011 18:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1642
-
15/09/2011 14:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - NO TOTAL DE 3 (COMARCA DE MUCUGÊ, SUBSEÇÃO DE EUNÁPOLIS E SEÇÃO JUDICIARIA DA BAHIA)
-
15/09/2011 14:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA e ICMBio
-
15/09/2011 14:41
CitaçãoORDENADA - DE TODOS OS REQUERIDOS
-
15/09/2011 14:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/09/2011 18:23
Conclusos para despacho
-
14/09/2011 15:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2011
Ultima Atualização
09/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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