TRF1 - 0005433-36.2004.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 03.013.084/0001-96

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB

CNPJ: 06.060.909/0001-11

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0002-11

Advogados

NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES

CPF *76.***.*94-68

MONICA CRISTINA MORAES DE MIRANDA

CPF *31.***.*16-72

RUBENS RIBEIRO DE SOUSA

CPF *47.***.*13-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2022 17:00

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 15/12/2021 01:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 11:33

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/11/2021 18:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 00:14

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB em 01/09/2021 23:59.

  • 02/08/2021 16:42

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2021 04:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0005433-36.2004.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/07/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 11:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/07/2021 11:29

    Juntada de volume

  • 14/07/2021 12:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/05/2021 09:59

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2020 08:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/09/2020 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/08/2020 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2020 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2020 09:40

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 24/07/2020 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2020 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - assinado 29/04

  • 05/03/2020 10:35

    Conclusos para decisão- vindos do exequente

  • 05/03/2020 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2020 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2020 11:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/14/02/2020

  • 12/02/2020 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2020 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2019 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURDORIA

  • 29/11/2019 09:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/11/2019 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/11/2019 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2019 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2019 09:48

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2019 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/10/2019 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 10:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/06/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/06/2019 11:02

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/06/2019 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2018 10:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CARGA EM 08/06/2018

  • 29/05/2018 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/05/2018 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2018 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2018 16:07

    Conclusos para decisão- vindos do exequente

  • 26/02/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2018 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 02/02/2018

  • 31/01/2018 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2018 10:57

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 30/01/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2018 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2018 14:47

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2018 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/11/2017 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2017 14:42

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 15:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 25/05/2016 15:12

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 19/01/2016 11:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 19/01/2016 11:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS. 216

  • 07/01/2016 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/12/2015 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 20/11/2015 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2015 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/03/2015 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2015 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2015 12:54

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2015 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2015 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2015 14:32

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2014 10:04

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 10/09/2014 09:12

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 10/09/2014 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 09/09/2014 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 31/07/2014 10:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 01/08/2014

  • 30/07/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2014 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 08:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2014 17:24

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2014 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2014 10:34

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 14/02/2014 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 03/02/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 31/01/2014 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

  • 22/01/2014 12:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/12/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2013 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/07/2013 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2013 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2012 19:38

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2012 19:38

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 09/10/2012 19:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2012 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2012 11:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 24/08/2012

  • 23/08/2012 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2012 13:15

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 30/04/2012 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2012 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2012 11:13

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/02/2012 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do executado (Municpío de S. Luís)

  • 28/02/2012 19:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/02/2012 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2011 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 17/05/2011 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2011 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/04/2011 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O MUNICÍPIO DE S. LUÍS PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.155.

  • 31/03/2011 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2010 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2010 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 17:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2010 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2010 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - eDJF1, ANO II, Nº 194 DE 08.10.2010

  • 06/10/2010 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 06.10.2010

  • 16/09/2010 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/09/2010 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

  • 13/09/2010 12:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL - Sentença nº 680/2010 (registrada à fl. 101 do Volume IV-A do Livro de Sentenças)

  • 01/09/2010 12:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/10/2009 18:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 08/05/2009 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2009 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2009 14:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 20/01/2009 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2008 13:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2008 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2008 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2008 17:48

    Conclusos para despacho - AUTOS CONCLUSOS EM

  • 28/04/2008 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/02/2008 10:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2008 10:36

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 17/12/2007 17:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DESLINDE AÇÃO CIVIL PÚBLICA 2007.7491-1 (5ª VARA)

  • 12/12/2007 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2007 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS P/ PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA.

  • 20/11/2007 14:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 09/11/2007 10:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2007 14:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR EXCDO

  • 20/07/2007 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2007 13:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/06/2007 14:07

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 15/06/2007 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2007 16:37

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2007 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2007 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS P/ PROC. DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, DR. DOMERVAL ALVES MORENO NETO.

  • 19/03/2007 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.040 DE 27.02.2007

  • 22/02/2007 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22.02.2007

  • 22/02/2007 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2007 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2007 12:23

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2006 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 27/07/2006 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2006 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.139 DE 20.07.2006

  • 13/07/2006 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 13.07.2006

  • 20/06/2006 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/06/2006 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2006 10:08

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2006 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2006 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/03/2006 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 17/01/2006 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2005 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/09/2005 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2005 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2005 13:36

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2005 08:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2005 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2005 08:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2005 08:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/06/2005 14:23

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/04/2005 13:24

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CONRAR MANDADO OFICIAL

  • 01/02/2005 16:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/12/2004 15:12

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL.

  • 24/09/2004 11:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2004 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2004 17:52

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2004 14:15

    INICIAL AUTUADA

  • 30/07/2004 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2004 09:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2004

Ultima Atualização
06/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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