TRF1 - 0013071-74.2010.4.01.4100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2022 10:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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29/06/2022 09:45
Juntada de Informação
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29/06/2022 09:45
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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29/06/2022 09:05
Juntada de Certidão
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28/06/2022 01:53
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/06/2022 23:59.
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28/06/2022 01:51
Decorrido prazo de LUZIMAR DA SILVA GODOI em 27/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:14
Juntada de manifestação
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24/05/2022 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2022 12:00
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2022 12:00
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 11:59
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (RECORRIDO) e provido em parte
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20/05/2022 01:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/05/2022 01:03
Juntada de Certidão de julgamento
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03/05/2022 15:51
Juntada de manifestação
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29/04/2022 23:50
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 23:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/04/2022 12:23
Conclusos para julgamento
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22/04/2022 12:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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01/04/2022 00:47
Decorrido prazo de LUZIMAR DA SILVA GODOI em 30/03/2022 23:59.
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07/02/2022 10:49
Juntada de manifestação
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04/02/2022 12:38
Processo Suspenso ou Sobrestado
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04/02/2022 12:00
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2022 11:48
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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20/01/2022 09:24
MIGRAÇÃO PJe CANCELADA
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17/01/2022 16:24
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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17/01/2022 16:10
MIGRAÇÃO PJe CANCELADA
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14/01/2022 09:00
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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08/12/2021 11:48
SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/12/2021 11:44
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O SOBRESTAMENTO PARA TENTATIVA DE ACORDO ENTRE AS PARTES
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08/12/2021 11:42
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
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08/12/2021 11:39
SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA
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03/09/2021 09:10
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PROCESSO PAUTADO PARA 29 DE SETEMBRO DE 2021
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21/08/2021 11:50
CONCLUSOS AO JUIZ DA TURMA PARA JULGAMENTO
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29/07/2021 01:47
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/07/2021 08:32
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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15/07/2021 11:03
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 15.07.2021
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15/07/2021 00:00
Intimação
Ante o exposto, DEVOLVAM-SE os autos ao Juiz Federal relator para readequação do julgado, aplicando o entendimento firmado no Tema 808 do STF, conforme art. 14, IV, a, do RITNU e art. 1.030 do CPC.
Após, transitando em julgado o decisum, REMETAM-SE os autos ao Juizado Especial Federal/JEF de origem.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC -
13/07/2021 14:51
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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03/07/2021 17:59
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA AO RELATOR PARA READEQUAÇÃO
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03/07/2021 17:52
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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25/08/2015 09:31
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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10/08/2015 07:42
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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31/07/2015 10:30
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTAMENTO - STF
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31/07/2015 10:18
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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29/07/2015 14:07
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 138 EM 24.07.2015
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17/07/2015 17:39
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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17/07/2015 17:26
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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17/07/2015 17:08
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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17/07/2015 16:57
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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17/07/2015 14:34
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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02/07/2015 07:54
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ STF JULGAR A REPERCUSSÃO GERAL
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17/06/2015 11:21
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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30/04/2015 13:56
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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30/04/2015 13:56
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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24/04/2015 09:06
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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23/04/2015 12:46
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nª 75 EM 23.04.2015
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22/04/2015 11:57
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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22/04/2015 11:17
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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09/04/2015 14:22
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS
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30/07/2014 11:02
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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18/07/2014 03:35
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/07/2014 10:26
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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02/07/2014 10:23
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - VISTA À FAZENDA NACIONAL
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06/06/2014 11:03
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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26/05/2014 15:35
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 96 EM 22.05.2014
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13/05/2014 14:44
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO
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12/05/2014 07:24
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A READEQUAÇÃO DO JULGADO
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08/05/2014 08:37
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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16/10/2013 10:58
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
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10/06/2013 16:42
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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10/06/2013 16:40
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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17/05/2013 08:09
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
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17/05/2013 08:08
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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10/05/2013 13:47
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V Nº 89 FLS.2528/2530
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25/04/2013 10:15
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO
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25/04/2013 08:13
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SOBRESTAMENTO
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01/04/2013 11:13
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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22/03/2013 10:42
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V Nº 56 PAG 1582/1585 EM 22-03-2013.
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06/03/2013 11:44
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AG.PUBLICAÇÃO - PU
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08/02/2013 10:11
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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07/02/2013 14:25
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 27 EM 07.02.2013.
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04/02/2013 12:18
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AG.PUBLICAÇÃO
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17/12/2012 14:24
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS
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14/11/2012 09:29
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
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12/11/2012 14:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - HERCULANO MARTINS NACIF
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2010
Ultima Atualização
29/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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