17/06/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282
16/06/2025 22:44

Juntada de Petição
27/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282 e 284
19/05/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
19/05/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
15/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:54

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/12/2024 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/12/2024 20:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/12/2024 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/12/2024 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/11/2024 08:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/05/2024 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/04/2024 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/09/2023 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/09/2023 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ABBA LTDA - ME em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WARMILLON FONSECA BRAGA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLUCY COSTA LESSA BICALHO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO SANTOS BICALHO em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/08/2023 00:07

Juntado(a) - Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 12:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/08/2023 14:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2023 14:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 08:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/08/2023 08:26

Decisão interlocutória - Outras Decisões
04/08/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
06/06/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
10/04/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 14:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/04/2023 14:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/04/2023 12:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/04/2023 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 17:49

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
03/04/2023 17:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/04/2023 17:48

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
03/04/2023 17:46

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/03/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/02/2023 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WARMILLON FONSECA BRAGA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ABBA LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 02/02/2023 23:59.
12/12/2022 16:01

Juntada de Petição - Juntada de parecer
29/11/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2022 16:30

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
29/11/2022 16:14

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/07/2022 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/06/2022 05:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WARMILLON FONSECA BRAGA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ABBA LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.
01/06/2022 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLUCY COSTA LESSA BICALHO em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO SANTOS BICALHO em 31/05/2022 23:59.
03/05/2022 03:30

Juntado(a) - Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 03:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001411-26.2009.4.01.3807 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros (2) REQUERIDO: MARLUCY COSTA LESSA BICALHO e outros (3) Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA - MG75475 Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA - MG112054, ANDRE BROGIM SILVA - MG144165, HERBERT ALCANTARA FERREIRA - MG113229, KARLA BARBOSA TEIXEIRA - MG122441, SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA - MG60899 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Assim sendo, retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, sem inversão dos polos.

Em seguida, intimem-se os executados para pagar o débito discriminado na petição de id 739185951, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de inércia dos executados em promover a quitação do débito, determino que o valor executado seja acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, expedindo-se mandados de penhora e avaliação (art. 523, § 1º e 3º do CPC/2015).

Conste da intimação que transcorrido o prazo legal sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que os executados, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, suas impugnações (art. 525 do CPC/2015).

Permanecendo os executados inertes quanto ao pagamento, defiro a realização de pesquisas junto ao BACENJUD e RENAJUD, bem como o INFOJUD, incluindo pesquisa na base da Declaração de Operações Imobiliárias - DOI.

Em caso de restrição positiva de ativos financeiros no aporte integral do crédito, intimem-se as partes da penhora realizada, obedecendo-se o art. 841 do NCPC, servindo o extrato como termo de penhora, devendo a exequente requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que os embargos do devedor não possuem efeito suspensivo automático, na forma do art. 919 do NCPC.

Na hipótese de restrição positiva de veículos de via terrestre ou imóvel, expeça-se o mandado de penhora e avaliação do(s) bem(s) restrito(s) pelo sistema RENAJUD/INFOJUD.

Cumprido este e intimada a executada, nomeio desde agora como depositária da coisa a própria executada (art. 836, §2º do NCPC), mediante assinatura do respectivo termo (recaindo a penhora em bens imóveis, atente-se que deverá ser intimado também o cônjuge do executado – art. 842 do NCPC) (obedecendo-se o art. 841 do NCPC).

Ressalvada a hipótese de penhora de dinheiro - BACENJUD (Art. 835, inciso I, NCPC) já acima contemplada, realizada a penhora e intimada a executada, intime-se o exequente para requerer qual das modalidades de sub-rogação deseja ver aplicada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que os embargos do devedor não possuem efeito suspensivo automático, na forma do art. 919 do NCPC.

Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (art. 836 do NCPC).

Retornados os autos da conclusão acompanhados de extrato negativo (total) aos protocolamentos do BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, III, e § 1º do CPC), abrindo-se vista dos autos à parte exequente.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão do processo, sem que haja indicação pela Exequente de bens penhoráveis, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação da Exequente (art. 921, § 2º do CPC).

Decorridos 05 (cinco) anos do arquivamento provisório, ouçam-se as partes acerca de eventual prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC), fazendo-se, em seguida, conclusos os autos.

Intimem-se.
29/04/2022 13:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2022 13:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2022 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 12:58

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2022 11:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 11:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 08:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/04/2022 17:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 10:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 10:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 08:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/03/2022 08:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ABBA LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WARMILLON FONSECA BRAGA em 24/03/2022 23:59.
18/03/2022 02:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLUCY COSTA LESSA BICALHO em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 02:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO SANTOS BICALHO em 17/03/2022 23:59.
22/02/2022 13:29

Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/02/2022.
22/02/2022 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
17/02/2022 12:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 10:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022 10:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 08:15

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
13/02/2022 11:46

Recebidos os autos
05/10/2021 20:42

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
05/10/2021 20:42

Juntado(a) - Informação
05/10/2021 20:42

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
18/08/2021 16:23

Juntado(a) - Petição intercorrente
18/08/2021 11:09

Juntado(a) - Intimação
18/08/2021 11:09

Juntado(a) - Certidão
18/08/2021 11:09

Juntado(a) - Certidão
18/08/2021 11:09

Juntado(a) - Certidão
17/08/2021 10:19

Juntado(a) - Certidão
16/08/2021 15:02

Juntado(a) - Intimação
16/08/2021 14:44

Juntado(a) - Acórdão
10/08/2021 17:12

Juntado(a) - Certidão de julgamento
09/08/2021 16:25

Juntado(a) - Certidão
09/08/2021 14:00

Juntado(a) - Substabelecimento
10/07/2021 18:59

Juntado(a) - Intimação de pauta
10/07/2021 18:59

Juntado(a) - Intimação de pauta
10/07/2021 18:59

Juntado(a) - Intimação de pauta
10/07/2021 18:24

Juntado(a) - Intimação de pauta
29/09/2020 14:33

Juntado(a) - Petição intercorrente
28/09/2020 10:19

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
28/09/2020 10:18

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
24/03/2020 08:33

Juntado(a) - Petição inicial
18/02/2020 23:32

Juntado(a) - 00014112620094013807_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
18/02/2020 23:16

Juntado(a) - 00014112620094013807_V004_001
18/02/2020 23:16

Juntado(a) - 00014112620094013807_V003_001
18/02/2020 23:16

Juntado(a) - 00014112620094013807_V003_002
18/02/2020 23:16

Juntado(a) - 00014112620094013807_V002_001
18/02/2020 23:16

Juntado(a) - 00014112620094013807_V001_001
18/02/2020 23:16

Juntado(a) - 00014112620094013807_V001_002
18/02/2020 22:59

Juntado(a) - 00014112620094013807_A001_V001_001
18/02/2020 22:59

Juntado(a) - 00014112620094013807_A001_V008_002
18/02/2020 22:59

Juntado(a) - 00014112620094013807_A001_V005_001
18/02/2020 22:59

Juntado(a) - 00014112620094013807_A001_V007_002
18/02/2020 22:59

Juntado(a) - 00014112620094013807_A001_V007_001
18/02/2020 22:59

Juntado(a) - 00014112620094013807_A001_V002_001
18/02/2020 22:59

Juntado(a) - 00014112620094013807_A001_V003_001
18/02/2020 22:59

Juntado(a) - 00014112620094013807_A001_V004_001
18/02/2020 22:59

Juntado(a) - 00014112620094013807_A001_V008_001
18/02/2020 22:59

Juntado(a) - 00014112620094013807_A001_V005_002
18/02/2020 22:59

Juntado(a) - 00014112620094013807_A001_V006_001
12/11/2015 15:25

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
24/09/2015 15:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
18/09/2015 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2015 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPE
05/08/2015 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista ao MPE.remetidos ao MPE
05/08/2015 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/07/2015 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF/JUNTADA DE DOCUMENTOS
22/05/2015 18:27

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15/05/2015 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2015 08:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
27/01/2015 20:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/01/2015 20:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 29/01/2015
27/01/2015 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/12/2014 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/12/2014 14:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebe apelação.
28/11/2014 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
29/10/2014 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 28/10/2014
23/10/2014 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/10/2014 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/10/2014 14:14

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
24/04/2014 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/04/2014 15:54

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
09/04/2014 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2014 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/02/2014 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR
21/02/2014 20:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 25/02/2014
20/02/2014 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/02/2014 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/02/2014 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2014 15:03

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/02/2014 14:53

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/02/2014 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2013 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
04/10/2013 18:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
04/10/2013 18:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2013 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/09/2013 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/09/2013 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/09/2013 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2013 14:55

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
02/09/2013 14:52

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/08/2013 19:32

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
27/08/2013 18:17

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - TESTEMUNHA ANTÔNIO C CAMPOS INTIMADO NO BALCÃO DA SECRETARIA
27/08/2013 15:07

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
27/08/2013 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - INTIMAÇÃO ARMANDO M CHAVES CUMPRIDA. INTIMAÇÃO ANTONIO C CAMPOS FRUSTRADA.
27/08/2013 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO AÚDE DOS REIS FERREIRA DE SOUZA
22/08/2013 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2013 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPE
12/08/2013 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/08/2013 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/08/2013 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/08/2013 19:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1568
08/08/2013 18:39

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1568
07/08/2013 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/08/2013 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2013 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
05/08/2013 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/08/2013 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/08/2013 14:58

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
24/07/2013 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2013 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/07/2013 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/06/2013 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/06/2013 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2013 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2013 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/03/2013 20:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 006030. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 82/2013
18/03/2013 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 82/2013
15/03/2013 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 006030
13/03/2013 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2013 08:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
15/02/2013 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2013 17:30

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
15/02/2013 14:32

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
13/02/2013 17:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/01/2013 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2012 15:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/10/2012 15:31

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF: 1750/2012 - ESCRIVÃO(Ã) CORAÇÃO DE JESUS/MG
22/10/2012 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2012 08:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
08/10/2012 15:56

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/08/2012 15:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/08/2012 17:40

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
13/08/2012 17:06

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 27/2012: COMARCA DE PIRAPORA
13/08/2012 17:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/08/2012 14:51

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 27/2012 - COMARCA PIRAPORA
13/08/2012 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2012 18:05

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
13/06/2012 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2012 14:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DIRIGIDO À EMPRESA CONSTRUTORA LTDA
24/05/2012 14:47

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 213/2012
24/05/2012 14:47

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 27/2012 EXPEDID À COMARCA DE PIRAPORA
11/05/2012 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BO 73
11/05/2012 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BO 73
08/05/2012 08:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA
24/02/2012 19:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2012 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2011 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPE
29/11/2011 18:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPE
28/11/2011 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2011 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
07/11/2011 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/06/2011 00:00

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - TRÊS OFÍCIOS
12/05/2011 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 58/2011
29/03/2011 08:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº 479; 480
22/02/2011 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2011 16:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/12/2010 09:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/11/2010 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/11/2010 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2010 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
14/10/2010 15:40

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
04/10/2010 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/09/2010 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2010 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPE
31/08/2010 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/08/2010 16:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 1779/1780
05/08/2010 18:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2010 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2010 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2010 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
13/01/2010 14:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 2º CRI- MOC OF. 1029 E MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOS
17/11/2009 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/11/2009 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/11/2009 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
16/11/2009 17:42

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
13/11/2009 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/11/2009 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/11/2009 13:44

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
10/09/2009 16:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/09/2009 18:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIVRO DE DECISÕES A-12 (DEFERIDA A LIBERAÇÃO DOS VALORES CONSTRITOS)
03/09/2009 19:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
27/08/2009 18:52

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DEFERIDO PARCIALMENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELO AGRAVANTE, TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO DA CONTA SALÁRIO.
27/08/2009 17:25

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
24/08/2009 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
24/08/2009 17:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA
24/08/2009 17:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
24/08/2009 17:24

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
22/08/2009 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
22/08/2009 10:09

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA
22/08/2009 10:09

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
22/08/2009 09:58

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
04/08/2009 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2009 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/07/2009 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2009 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XEROX
28/07/2009 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/07/2009 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2009 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - SIGILOSO
13/07/2009 18:08

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
13/07/2009 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/07/2009 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/06/2009 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/06/2009 14:18

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ofícios nº 1027/1038
16/06/2009 13:07

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LIVRO DE DECISÕES A-11
30/03/2009 19:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/03/2009 19:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2009 18:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/03/2009 18:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
30/03/2009 18:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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