TRF6 - 0028137-97.2005.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO RIBEIRO FERREIRA

Advogados

WILSON URSINE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 21:51

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 15/05/2025 09:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/12/2024 12:17

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/12/2024 11:30

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/09/2023 21:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2022 21:34

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 22/07/2022 14:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/07/2022 21:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 14:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 17:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2022 17:49

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 08/07/2022 14:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 14:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 12:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 18:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 18:37

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 23/04/2022 20:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 22:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 01:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 08/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO FERREIRA em 01/09/2021 23:59.

  • 20/07/2021 04:26

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 04:26

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0028137-97.2005.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros POLO PASSIVO: RONALDO RIBEIRO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO RIBEIRO FERREIRA WILSON URSINE - (OAB: MG5443) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/07/2021 19:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2021 11:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 11:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 11:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/07/2021 11:53

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 17/03/2021 11:24

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/02/2020 15:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 10/02/2020 13:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

  • 03/09/2019 17:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 25/06/2019 12:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/06/2019 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2019 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 05 DIAS -

  • 05/06/2019 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/05/2019 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/05/2019 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2019 15:10

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00390.2019.00103800.2.00648/00032 INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 02/04/2019 12:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/01/2019 14:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2018 14:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/09/2018 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2018 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/09/2018 18:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/08/2018 19:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - COMPROVANTE DEPÓSITO REF. ID 072016000001541850 (F. 237)

  • 15/06/2018 12:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 10:44

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00623.2018.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 12/04/2018 12:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/04/2018 12:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2018 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/03/2018 11:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2017 16:19

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 1030/2017, FLS. 223/231

  • 13/11/2017 16:18

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/09/2017 16:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 233898, FLS. 220/221

  • 13/09/2017 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 09:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/08/2017 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG - 5 DIAS

  • 25/08/2017 14:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2017 17:51

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/07/2017 15:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO-ENVIO CP 1030/2017 E ANEXOS-MALOTE DIGITAL

  • 10/07/2017 12:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1030

  • 11/04/2017 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 15:10

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00458.2017.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 26/09/2016 11:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/08/2016 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/07/2016 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 25/07/2016 14:18

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/04/2016 08:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO REU

  • 12/04/2016 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/03/2016 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/03/2016 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2016 17:04

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00111.2016.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 14/01/2016 11:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/10/2015 18:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 09:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/10/2015 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 09/10/2015 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 12:56

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 02918.2015.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 20/02/2015 12:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/02/2015 12:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 301315 - FLS. 190/192

  • 29/01/2015 09:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFMG

  • 23/01/2015 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/01/2015 08:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2015 08:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - prazo 15 dias - vista ao exequente

  • 14/01/2015 12:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2014 19:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2014 19:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/03/2014 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PFMG.

  • 14/02/2014 10:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/02/2014 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - - PFMG

  • 07/02/2014 15:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2013 08:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ---- SUSPENSO POR 6 MESES

  • 09/07/2013 12:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ... RECEBIDO DA PFMG.

  • 05/07/2013 09:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/07/2013 12:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 5 DIAS

  • 25/06/2013 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 5 DIAS -

  • 21/06/2013 19:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2013 19:37

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA REGULARIZAR CARTA PREC NR 123/2010

  • 19/06/2013 09:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - --------------

  • 19/06/2013 09:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

  • 23/10/2012 13:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/10/2012 12:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF PROTOCOLO N. 41926, FLS. 185/186.

  • 03/10/2012 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2012 10:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2012 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2012 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/07/2012 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ------------------- ORDENDADA REMESSA A PFMG - IPHAN

  • 16/07/2012 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 16:25

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2- VISTA AO IPHAN PELO PRAZO DE 30 DIAS PARA REQUERER A REALIZAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER POR SI PRÓPRIO OU MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE TERCEIROS. 3- FICA, DESDE JÁ, AUTORIZADA A EXECUÇÃO DA

  • 09/12/2011 15:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - ---------- PACOTE 187

  • 05/12/2011 12:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 09:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/11/2011 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PFMG

  • 11/11/2011 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2011 13:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO JUDICIAL

  • 11/05/2011 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 5 DIAS -

  • 09/05/2011 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2011 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - --------------

  • 28/04/2011 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DESPACHO

  • 28/04/2011 15:25

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2011 17:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/02/2011 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 14:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR LÍVIA NICOLI OAB 30021E

  • 18/02/2011 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO NR 82/2011 (FL. 166)

  • 19/01/2011 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO NR 82/2011

  • 19/01/2011 11:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/01/2011 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2010 17:32

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/10/2010 13:44

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD RENAJUD INFOJUD DEFERIDOS

  • 17/09/2010 11:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/08/2010 10:22

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/07/2010 12:49

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PROT 311710

  • 30/06/2010 11:55

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/06/2010 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PROT.304110

  • 25/05/2010 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 14:29

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 123

  • 05/03/2010 14:28

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 123

  • 05/03/2010 14:27

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 123

  • 22/02/2010 19:08

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/02/2010 19:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ------------------- DESPACHO

  • 19/02/2010 17:12

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO 475J CPC

  • 17/11/2009 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/10/2009 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2009 13:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ANA FLORIPES- IPHAN

  • 30/09/2009 12:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1066/2009

  • 03/09/2009 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1066/2009

  • 02/09/2009 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2009 18:33

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - NOTIFICAR

  • 01/09/2009 18:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESPACHO

  • 18/08/2009 14:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/08/2009 15:14

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROTOCOLO N°237810

  • 10/08/2009 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PROTOCOLO N°233810

  • 23/06/2009 17:01

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº34/2009

  • 16/06/2009 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2009 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/05/2009 15:06

    Classe Processual alterada

  • 18/05/2009 16:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2009 16:06

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

  • 15/05/2009 14:23

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/05/2009 12:34

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 30/04/2009 14:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 14/04/2009 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/04/2009 10:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2009 10:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P AUTARQUIAS

  • 26/03/2009 08:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 19/03/2009 09:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 5 DIAS

  • 16/03/2009 18:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2009 18:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BJ

  • 25/11/2008 12:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/11/2008 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2008 10:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P 17

  • 11/11/2008 08:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - IPHAN

  • 06/11/2008 11:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2008 16:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/10/2008 13:13

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/10/2008 17:41

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 06/10/2008 14:32

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/07/2008 14:35

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/07/2008 16:42

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/06/2008 18:43

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ARS

  • 16/06/2008 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2008 08:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - P 7

  • 26/05/2008 16:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/05/2008 13:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 09:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P 6 / 20 ANA

  • 07/05/2008 11:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 28/03/2008 11:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/03/2008 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/03/2008 13:42

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT.Nº 231/2008-VOL-LV-A

  • 19/11/2007 14:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2007 19:37

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/10/2007 17:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P 20 / 134

  • 18/10/2007 17:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 04/10/2007 10:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/10/2007 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2007 18:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/09/2007 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2007 12:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P17/16

  • 28/08/2007 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/07/2007 10:56

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/07/2007 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/06/2007 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/06/2007 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2007 11:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/05/2007 11:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/04/2007 13:47

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 25/04/2007 14:47

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/02/2007 15:04

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 15/02/2007 14:38

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/02/2007 17:18

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/12/2006 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/12/2006 13:05

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/11/2006 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/10/2006 18:19

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/10/2006 12:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2006 14:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR GUILHERME

  • 02/10/2006 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/09/2006 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/09/2006 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/08/2006 11:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/08/2006 14:30

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/08/2006 08:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE O REQUERIDO FORNEÇA, NO PZ DE 15 DIAS, ENDEREÇOS DOS SUCESSORES LEGAIS DE JOSE GERALDO FERREIRA E MARIA DAS DORES RIBEIRO...

  • 31/07/2006 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/07/2006 09:48

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 16/06/2006 13:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/06/2006 13:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2006 16:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/05/2006 11:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2006 10:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - M P F - POR GERALDO

  • 18/04/2006 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2006 09:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P05/2001 - POR MARIANA

  • 07/04/2006 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2006 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/03/2006 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DAT - OK

  • 22/03/2006 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2006 17:05

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/02/2006 09:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA ÀS PARTES

  • 20/02/2006 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/09/2005 18:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/09/2005 13:33

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/09/2005 18:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2005 11:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REMESSA OUTROS - PAG.76 - POR CAROLINA.

  • 31/08/2005 11:08

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/08/2005 11:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/08/2005 13:54

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/08/2005 16:47

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA OK.

  • 10/08/2005 15:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/08/2005 11:28

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/08/2005 11:26

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 08/08/2005 08:53

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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