01/09/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
01/09/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:08

Despacho
14/05/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/02/2025 16:55

Despacho
07/02/2025 18:18

Juntado(a)
31/01/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 17:01

Juntada de Petição
26/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
22/10/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/10/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/10/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 10:18

Decisão interlocutória
15/10/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/07/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 22:16

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
01/05/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 13:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/04/2024 17:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/04/2024 17:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/04/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024 17:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/12/2023 11:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/12/2023 11:07

Juntado(a) - Habilitação em processo
13/12/2023 09:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão
16/10/2023 13:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 13:11

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILDASIO DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.
09/12/2022 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/03/2022 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2022 23:59.
23/03/2022 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAMMINAS FABRICA DE MOVEIS MINAS LTDA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILDASIO DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59.
02/02/2022 17:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/01/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2022 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 14:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
29/01/2022 14:54

Juntado(a) - Juntada de volume
16/10/2021 00:20

Juntado(a) - Petição Inicial
13/07/2021 00:00

Intimação

2006.38.14.000049-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
12/07/2021 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 14/07/2021
12/07/2021 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/05/2020 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/05/2020 14:06

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
19/05/2020 14:05

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO
19/05/2020 13:56

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
10/03/2020 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/01/2020 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2020 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2019 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/11/2019 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2019 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2014 17:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
28/08/2014 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2014 15:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO REQUISITORIO - PGTO DE DATIVO
25/08/2014 17:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/08/2014 17:25

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO
19/08/2014 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/06/2014 10:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
04/04/2014 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2014 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/03/2014 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/03/2014 18:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/03/2014 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
11/10/2012 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO - EMBARGOS
06/09/2012 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2012 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/07/2012 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2012 12:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2012 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2012 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2012 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2012 13:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/03/2012 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
26/09/2011 20:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 65/2011
26/09/2011 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 65/2011
23/08/2011 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2011 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2011 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2011 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 2 MANDADOS
11/02/2011 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/02/2011 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 09-02-2011 2 mandados
11/02/2011 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/12/2010 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2010 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2010 07:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2010 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/01/2010 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2009 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/07/2009 13:45

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
20/07/2009 13:45

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO
15/05/2009 09:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2007 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 1 ANO
26/02/2007 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2007 10:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2007 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2006 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2006 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2006 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/05/2006 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2006 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2006 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2006 15:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/04/2006 15:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
31/03/2006 11:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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